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Fiscalização Financeira quer conhecer desempenho do
Governo
A Assembléia Legislativa de Minas vai debater, na
manhã desta quarta-feira (3/9/2003), o cumprimento da Lei de
Responsabilidade Fiscal por parte do Governo do Estado. Em reunião
convocada para as 10 horas, no Plenarinho IV, os deputados da
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária vão ouvir os
esclarecimentos dos secretários de Planejamento e Gestão, Antônio
Augusto Junho Anastasia, e da Fazenda, Fuad Jorge Noman Filho. Eles
vão falar sobre a demonstração e avaliação, por parte do Poder
Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas pela Lei
Complementar nº 101, de 2000 (LRF), referentes ao primeiro
quadrimestre de 2003.
Os deputados querem obter explicações sobre a
situação financeira de Minas e discutir as ações do governo para
equilibrar suas contas. Em abril deste ano, representantes das duas
secretarias compareceram à comissão para prestar esclarecimentos
sobre o cumprimento das metas fiscais, só que referentes ao último
quadrimestre de 2002. Na ocasião, a diretora da Superintendência
Central de Orçamento da Seplag, Luzia Soraia Silva Ghader, ressaltou
a determinação do governador Aécio Neves em eliminar o déficit de R$
2,3 bilhões previsto no Orçamento deste ano e apresentou as
iniciativas que se pretendia levar adiante. Uma delas era priorizar
as atividades-fim de cada órgão ou entidade públicos, reduzindo,
assim, R$ 1,3 bilhão nas despesas. A outra era um incremento na
arrecadação da ordem de R$ 1 bilhão. Também presente à reunião de
abril, o diretor da Superintendência Central de Administração
Financeira da SEF, Eduardo Antônio Cado Santos, disse que o aumento
na arrecadação era fundamental para o Estado. Para isso, segundo
ele, o Tesouro Estadual estava se esforçando para receber todos os
créditos a que tinha direito. Ele reconheceu, no entanto, que a
busca desse equilíbrio financeiro impede uma série de investimentos
por parte do Estado, mas enfatizou a necessidade de se extinguir
orçamentos fictícios, chegando-se a valores reais de receita e
despesa.
O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira
é o deputado Ermano Batista (PSDB), e o vice-presidente é o deputado
Jayro Lessa (PL).
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