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Denúncia de superfaturamento vai ser analisada por
comissão
A denúncia de superfaturamento da taxa de reboque
de veículos apreendidos pelo Detran/MG é o tema de uma reunião da
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembléia de
Minas nesta quarta-feira (3/9/2003). Segundo reportagem de um jornal
mineiro, do dia 5/7/2003, a empresa Logiguarda de Veículos e
Equipamentos Ltda., contratada pelo Detran/MG para o transporte e
guarda dos veículos apreendidos, estaria cobrando preços bem acima
do mercado. Os valores seriam de R$ 152,00 pelo reboque e R$ 28,00
por dia para o carro que fica no pátio. Como a média diária de
apreensões chega a 80 veículos, o total arrecadado passa de R$ 12
mil por dia.
Segundo o jornal, "se fosse seguida a Tabela D,
determinada pela Lei Estadual 12.032, de 21 de dezembro de 1995, que
estabelece os valores a serem cobrados por atos decorrentes da
administração do trânsito, o preço do reboque deveria ser de R$
61,20, tendo como base a Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais
(Ufemg). Já a diária do carro no pátio, que hoje é de R$ 28,00
deveria ser de R$ 6,25".
Os deputados querem esclarecer essa situação e
também a suspeita de que a Logiguarda funciona dentro das próprias
instalações do Detran/MG. O requerimento para a realização da
reunião é do deputado Dinis Pinheiro (PL). Foram convidados o chefe
da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Otto Teixeira Filho, o
chefe do Detran/MG, José Antônio de Morais, o diretor comercial da
Logiguarda, Domingos Salvio Teixeira, e o secretário-executivo do
Procon Estadual, Amauri Artmos da Mata. A reunião acontece no
Plenarinho III a partir das 10 horas.
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