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Detran, Pronaf e ICMS serão temas de reuniões no início de
setembro
Denúncias envolvendo superfaturamento de taxas e
transporte clandestino; além dos temas agricultura familiar, redução
de ICMS e Lei de Responsabilidade Fiscal. Esses são alguns dos
assuntos que vão ser tratados por comissões da Assembléia
Legislativa na primeira semana de setembro, de 1º a 5.
Detran-MG - A denúncia de
superfaturamento da taxa de reboque de veículos apreendidos pelo
Detran/MG será o tema de uma reunião da Comissão de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte da Assembléia de Minas nesta
quarta-feira (3/9/2003). De acordo com reportagem publicada no dia
5/7/2003 por um jornal mineiro, a empresa Logiguarda de Veículos e
Equipamentos Ltda., contratada pelo Detran/MG para o transporte e
guarda dos veículos apreendidos, estaria cobrando R$ 152,00 pelo
reboque e R$ 28,00 por dia que o carro fica no pátio, valores bem
acima dos praticados pelo mercado. Como a média diária de apreensões
chega a 80 veículos, o total arrecadado passa de R$ 12 mil por
dia.
Segundo o jornal, "se fosse seguida a Tabela D,
determinada pela Lei Estadual 12.032, de 21 de dezembro de 1995, que
estabelece os valores a serem cobrados por atos decorrentes da
administração do trânsito, o preço do reboque deveria ser de R$
61,20, tendo como base a Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais
(Ufemg). Já a diária do carro no pátio, que hoje é de R$ 28,00
deveria ser de R$ 6,25".
Os deputados querem esclarecer essa situação e
também a suspeita de que a Logiguarda funciona dentro das próprias
instalações do Detran/MG. O requerimento para a realização da
reunião é do deputado Dinis Pinheiro (PL). Foram convidados o chefe
da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Otto Teixeira Filho, o
chefe do Detran/MG, José Antônio de Morais, o diretor comercial da
Logiguarda, Domingos Salvio Teixeira, e o secretário-executivo do
Procon Estadual, Amauri Artmos da Mata. A reunião acontece no
Plenarinho III a partir das 10 horas.
Pronaf - Na terça-feira
(2/9), a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial se reúne
às 15 horas no Auditório da Assembléia para debater a liberação dos
recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (Pronaf) em Minas Gerais. Apesar de os recursos do Plano
Safra 2003/2004 terem triplicado para o Estado neste ano (R$ 600
milhões, contra R$ 200 milhões em 2002), os pequenos agricultores
estão encontrando problemas para obter financiamento. Entre as
dificuldades apontadas está a deficiência no atendimento por parte
do Banco do Brasil, que é o agente financiador. Os deputados querem
cobrar, de todas as entidades envolvidas com a concessão do crédito
do Pronaf, maior compromisso com a execução do programa. A reunião
acontece a requerimento do deputado Padre João (PT).
Os convidados são os seguintes: o secretário
executivo do Pronaf em Minas Gerais, Jorge da Costa Valente; o
superintendente do Banco do Brasil, Milton Luciano dos Santos; o
presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
(Emater/MG); o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do
Estado de Minas Gerais (Faemg), Gilman Viana Rodrigues; o presidente
da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas
Gerais (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva; e o gerente de Agronegócios
do Banco do Brasil, Carlos Giovani.
Transporte clandestino -
Também na terça-feira (2), a Comissão de Transporte, Comunicação e
Obras Públicas fará uma reunião com convidados para debater questões
relacionadas ao transporte clandestino de passageiros na BR-040, no
trecho entre Belo Horizonte e Sete Lagoas. A reunião, que acontece
às 14h30, no Plenarinho II, atende a requerimento do deputado
Adalclever Lopes (PMDB).
Foram convidados para o debate o superintendente da
Polícia Federal, Amílton Amâncio Pinto da Silva; o comandante da 7ª
Companhia de Polícia Rodoviária Estadual, major Antônio de Carvalho
Pereira; o presidente da BHTrans, Ricardo Mendanha Ladeira; o
presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de
Minas Gerais, Antônio Afonso da Silva, o diretor de Operações de Via
do DER-MG, Fabrício Torres Sampaio; e o coordenador da 6ª Unit,
Alexandre Silveira de Oliveira.
Lei de Responsabilidade Fiscal - Os secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Antônio
Anastasia, e da Fazenda, Fuad Noman, são os convidados da Comissão
de Fiscalização Financeira e Orçamentária para a reunião da
quarta-feira (3), às 10 horas, no Plenarinho IV. O assunto em pauta
é a demonstração e a avaliação, pelo Executivo, do cumprimento das
metas fiscais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal
referentes ao primeiro quadrimestre de 2003.
Os deputados querem obter explicações sobre a
situação financeira de Minas e discutir as ações do governo para
equilibrar suas contas. Em abril deste ano, representantes das duas
secretarias haviam comparecido à comissão para prestar
esclarecimentos sobre o cumprimento das metas fiscais, só que
referentes ao último quadrimestre de 2002.
Indicação - Na
quinta-feira (4), às 10 horas, no Plenarinho I, a Comissão Especial
criada para emitir parecer sobre a indicação para o Conselho
Estadual de Educação vai sabatinar Luiz Guilherme Alves da Silva. O
indicado, com formação superior em Educação Superior e Direito na
UFMG, já exerceu cargos nas duas áreas. No campo do ensino, já atuou
como diretor da Faculdade de João Monlevade, além de possuir
experiência como professor em colégios e faculdades do interior de
Minas e Belo Horizonte (como Faculdade de Sete Lagoas e PUC-MG).
Atualmente, Luiz Guilherme atua como advogado na Capital e em
Congonhas.
A Comissão Especial para indicação ao Conselho
Estadual de Educação (CEE) tem como presidente o deputado Mauro Lobo
(PSB). A deputada Maria Tereza Lara (PT) é a vice-presidente, e o
deputado Weliton Prado (PT) foi designado o relator, que emitirá o
parecer sobre a matéria.
ICMS - A redução da
alíquota de ICMS para ovos industrializados e suas embalagens é um
dos assuntos da pauta da Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial, na próxima quinta-feira (4), às 15 horas, em Pará de
Minas. A comissão realizará audiência pública no Sindicato Rural da
cidade, (rua Ricardo Braga, nº 120, Centro), durante a 23ª Festa
Estadual do Frango e 3ª Festa Estadual do Suíno. Também será
discutida a situação dos créditos tributários do ICMS para pessoas
físicas e a revisão das taxas ambientais em Minas, de forma que haja
paridade com outros Estados.
O deputado Antônio Júlio (PMDB) é autor do
requerimento que deu origem à audiência pública, atendendo a
solicitação da Associação dos Avicultores do Estado de Minas Gerais
(Avimig). Este será o terceiro ano consecutivo em que reunião da
comissão acontece em Pará de Minas, durante a Festa do Frango,
sempre por iniciativa do deputado. "A avicultura é uma atividade
importante no Estado; mantemos contato direto com os avicultores,
tentando encaminhar suas reivindicações", diz Antônio Júlio.
Foram convidados para a audiência pública o
prefeito de Pará de Minas, Inácio Franco; os secretários de Estado
de Desenvolvimento Econômico, Wilson Brumer; da Fazenda, Fuad Jorge
Noman Filho; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José
Carlos Carvalho; e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Odelmo
Leão; e o deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Também deverão
estar presentes outros prefeitos, vereadores e lideranças da região,
além do presidente da Avimig, Tarcísio Franco do Amaral, produtores
agrícolas e avicultores.
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