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Diretor diz que Estado construirá 103 mil casas nos próximos
anos
Nos próximos quatro anos, o governo do Estado
pretende construir 103 mil unidades habitacionais para famílias de
baixa renda, informou o superintendente de Infra-Estrutura da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana,
Sílvio André de Oliveira. Ele participou de audiência pública da
Comissão de Participação Popular da Assembléia Legislativa de Minas
nesta quinta-feira (28/8/2003).
O objetivo da reunião, realizada a pedido da Ação
Social Arquidiocesana, foi discutir a 1a Conferência
das Cidades de Minas Gerais, que acontece nos dias 22 e 23 de
setembro. Esse encontro é uma etapa preparatória para a
1a Conferência Nacional das Cidades, entre os dias
23 e 26 de outubro, quando serão discutidos os principais problemas
das cidades brasileiras, como habitação, saneamento e transporte
urbano. O deputado Biel Rocha (PT) informou que as duas conferências
são decisões do Ministério das Cidades, demonstrando a valorização
que o governo Lula dá aos setores organizados, que são chamados a
participar e propor soluções para as cidades. A conferência de
Minas, de acordo com Biel, aponta para a criação do Conselho
Nacional das Cidades.
Falta de recursos é obstáculo
Segundo Sílvio André de Oliveira, a meta de 103 mil
unidades habitacionais estará presente no Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG), que o governo do Estado deve enviar para a
apreciação da Assembléia no mês que vem. Entre os 17 projetos
prioritários que integram o PPAG, dois são relativos à habitação e
ao saneamento.
Mas a concretização desses projetos esbarra na
falta de recursos, que é o principal obstáculo para a definição de
uma política habitacional para o Estado, de acordo com Sílvio. "É
preciso forçar o governo a fixar quanto será aplicado nos projetos
habitacionais. Quando tivermos a garantia de recursos, poderemos
sentar com os movimentos populares e definir o modelo do programa
habitacional do Estado", explicou, para a platéia de integrantes de
movimentos populares de luta pela moradia.
Outra forma de reduzir o déficit
habitacional do Estado, de acordo com o superintendente, é aprovar
emendas ao orçamento da União para 2004. Ele espera que a bancada
mineira no Congresso consiga incluir no orçamento federal, por meio
de emendas, a destinação de R$ 32 milhões para melhorias de 10 mil
casas e R$ 5 milhões para construir moradias para os atingidos pelas
enchentes de 2002 e 2003 em Minas.
Secretária cobra integração entre União, estados e
municípios
A secretária municipal de Habitação de Belo
Horizonte, Maria Gezica Valadares, cobrou maior integração entre
União, Estado e municípios e o diálogo com os movimentos populares
na elaboração de políticas públicas de habitação. Ela também cobrou
a criação de um conselho estadual para formulação de políticas
públicas de habitação e o acompanhamento da alocação de recursos.
Segundo a secretária, em Belo Horizonte, o déficit
habitacional é de 50 mil unidades.
A representante da Ação Social Arquidiocesana
(Asa), Lúcia Diniz, lamentou que o Estado de Minas nunca teve
política pública para a área de moradia. Com o objetivo de mudar
essa realidade, na última semana, a Asa entregou ao governador, na
presença do arcebispo metropolitano, Dom Serafim Fernandes, uma
proposta de políticas públicas para moradia no Estado. Segundo ela,
trata-se de "uma proposta séria, viável, que propõe, inclusive, as
fontes de recursos". Lúcia acrescentou que sua entidade busca
absorver boas idéias na área social e tenta viabilizá-las, por meio
de parcerias com o Poder Público estadual e municipal e com a
iniciativa privada.
Conferência Estadual vai contar com mil
delegados
O superintendente de Desenvolvimento Regional da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana,
Erasmo Apgava, apresentou alguns números da Conferência Estadual:
cerca de mil delegados, entre representantes do Estado, municípios,
entidades representativas, Ongs, Poder Público Estadual e Municipal.
Até agora, segundo ele, 420 municípios confirmaram participação.
Apgava considerou a iniciativa muito feliz afirmando que seria o
equivalente "a libertar a garganta entupida da população
brasileira".
O superintendente da Caixa Econômica Federal, Dimas
Lamounier, disse que a empresa vai participar da conferência por ser
um agente do governo federal na área habitacional. Com a criação do
Ministério das Cidades, a Caixa passou a exercer um papel ainda mais
decisivo no financiamento da habitação, oferecendo linhas de crédito
para todas as classes. Ele defendeu também que, além da Caixa,
outros bancos também financiassem a habitação no Brasil, como
determina a lei. E pediu o apoio dos deputados para que fizessem
pressão nesse sentido.
Parecer - Na reunião, foi
aprovado parecer do deputado Mauro Lobo (PSB) pelo acatamento da
Proposta de Ação Legislativa nº 3/2003, do Movimento Graal do
Brasil. A proposta solicita uma audiência pública para dar
continuidade ao processo de criação e adequação de uma legislação
específica para a Economia Solidária no Estado. O principal tema a
ser discutido será a criação de um selo diferencial para os produtos
e serviços dessa modalidade de economia. A audiência dará
continuidade às discussões do Ciclo de debates "A outra Economia
Possível: A Economia Solidária", realizado na Assembléia, em 13 de
junho deste ano.
Na fundamentação do parecer, o relator, deputado
Mauro Lobo, destaca a importância com que o tema já vem sendo
tratado pela Assembléia, citando a tramitação de um Projeto de Lei
sobre o assunto: o PL 830/2003, de autoria do deputado Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB), que institui o Selo Economia Solidária. Essa
certificação servirá para identificar empreendimentos direcionados à
execução de políticas públicas de crédito, comercialização,
desenvolvimento tecnológico e formação adequadas às necessidades da
Economia Solidária. O relator manifesta-se pela realização da
audiência pública em reunião conjunta das comissões de Participação
Popular e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social.
Relator - Também designado
como relator da Proposta de Ação Legislativa nº 4/2003, de autoria
da Associação dos Catadores de Papel de Belo Horizonte (Asmare), o
deputado João Bittar (PL). A proposta solicita audiência pública, na
abertura do 2º Festival Lixo e Cidadania (de 27/10 a 2/11/2003),
para discutir a erradicação dos lixões e a inserção dos catadores
nos programas de coleta seletiva.
Requerimentos - Dois
requerimentos do presidente da comissão, deputado André Quintão
(PT), foram aprovados. O primeiro requer a realização, no mês de
setembro, de fórum técnico ou debate público, para apresentação e
discussão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2003/2007
e do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI). Outro
requerimento solicita o envio de ofício ao governador e ao prefeito
de Belo Horizonte, com vistas à formalização de parceria entre o
Estado e o município para promover a oferta de ensino médio estadual
na Escola Municipal Professor Milton Lage, situada na Rua A, 70,
bairro Jardim Vitória.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados André Quintão (PT), presidente da comissão;
Leonardo Quintão (PMDB), Mauro Lobo (PSB), Olinto Godinho (PSDB),
Sidinho do Ferrotaco (PL), substituindo o deputado João Bittar (PL);
Miguel Martini (PSB), Maria Tereza Lara (PT), Biel Rocha (PT),
Marília Campos (PT) e Laudelino Augusto (PT).
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