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Mauri Torres reafirma que cumprirá Constituição
Federal
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado
Mauri Torres (PSDB), reafirmou, na tarde desta quinta-feira
(28/8/2003), em entrevista à imprensa, que não divulgará lista com
nomes e remuneração de servidores da Casa. Ele ressaltou que a
decisão respeita as normas constitucionais e legais do País. "Se em
30 ou 60 dias o Congresso Nacional dará uma posição constitucional
para resolver a questão dos altos salários, não há porque
precipitá-la demagogicamente", afirmou, referindo-se à aprovação da
Reforma da Previdência, que estabelecerá teto para salários nos
Poderes.
"Na Assembléia do Rio de Janeiro, por exemplo, onde
houve corte de salários, os servidores recorreram à Justiça e o
Legislativo teve que retomar os pagamentos", exemplificou. Mauri
Torres ressaltou que sua posição respeita as normas constitucionais
do País e evita a adoção de medidas demagógicas. "A mais importante
decisão do Congresso Nacional, neste momento, refere-se à fixação do
teto e do subteto salariais para os Estados, o que vai permitir a
eliminação dos penduricalhos, que formaram os grandes salários",
completou, acrescentando que a Assembléia de Minas cumprirá
imediatamente o que for decidido pelo Congresso Nacional.
Ele afirmou que, em conjunto com os demais
integrantes da Mesa, analisará o parecer que está sendo preparado
por assessores do 2º vice-presidente, deputado Adelmo Carneiro Leão
(PT), que deve ser entregue na próxima semana. Torres garantiu que
todas informações que não exponham ou desrespeitem os cidadãos,
conforme prevê a Constituição Federal, devem ser tornadas
públicas.
O presidente da Assembléia foi indagado ainda sobre
a divulgação do nome do jornalista Luiz Carlos Bernardes, conhecido
no mercado profissional como Peninha, como constante da lista dos
funcionários faltosos da Casa, feita sem que o responsável por essa
informação fosse identificado. Mauri Torres esclareceu que o nome
Luiz Carlos Bernardes da Costa, que foi publicado pela imprensa, é
de um funcionário da Casa que atravessa um grave problema de saúde
e, por isso, já entrou com pedido de aposentadoria. "Não se trata do
jornalista Peninha", destacou.
Transparência - A implantação do Sistema
Integrado de Administração Financeira (Siafi-Assembléia) e a adoção
do pregão eletrônico como modalidade de licitação foram citadas pelo
presidente Mauri Torres como medidas de austeridade e transparência
implementadas pela atual Mesa da Assembléia.
Comissões - Em relação à definição da nova
composição das comissões permanentes do Legislativo mineiro, o
presidente Mauri Torres lembrou que a distribuição delas foi feita
na semana passada utilizando critérios proporcionais a cada bancada,
conforme determina o Regimento Interno da Casa. "O momento agora é
de entendimento e entre as lideranças dos partidos", disse. A
previsão é de que as novas composições já estejam com a nova
repartição partidária na próxima semana.
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