Comissão vai apurar denúncias de corrupção em Santa Rita do Sapucaí

Integrantes da Fundação Santarritense de Saúde e Assistência Social, de Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas, solicitaram à Comissão de Administração Pública, nesta quinta-feira (28/8/2003), apoio para agilizar a apuração de possível malversação de verbas, na gestão passada da fundação. Eles questionaram a demora de uma resposta, pelo Ministério Público, ao envio de dossiê relatando problemas que teriam sido encontrados. A fundação é responsável pela manutenção do Hospital Antônio Moreira da Costa, único da cidade.

Requerimentos - A reunião foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Domingos Sávio (PSDB), acatando sugestão do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). Ao final do encontro, que teve a presença de diretores da fundação, foram apresentados dois requerimentos. Um deles, da própria comissão, aprovado, solicita cópia de uma reportagem da EPTV de Varginha, emissora afiliada da TV Globo. E outro, do deputado Dalmo Ribeiro Silva, que vai ser votado na próxima reunião, solicitando a visita da comissão a Santa Rita do Sapucaí para apurar in loco todas as denúncias.

Segundo o presidente do atual Conselho Fiscal da Fundação Santarritense, José Humberto Rezende, foi feita uma auditoria sobre as contas da gestão anterior, que constatou a existência de um gasto de R$ 28 mil; não compatível com as despesas do Hospital Antônio Moreira da Costa. A auditoria foi determinada em função da alta dívida do hospital com fornecedores. Entre as notas da despesa estavam passagens para Brasília, que o ex-gestor Frederico Adami, atualmente vereador na cidade, justificou como visitas a dois ministérios.

Pedidas explicações aos ministérios, a resposta foi a de que não teria havido solicitação para comparecimento àqueles órgãos pelo ex-gestor. O Ministério da Saúde, um dos citados, chegou a afirmar que o ofício apresentado era falso, tendo encaminhado o processo para a Polícia Federal. Todo o material, com as notas e a correspondência dos ministérios, foi enviado ao Ministério Público em 25 de maio. A atual diretoria solicitava a verificação dos fatos e que fossem tomadas as medidas adequadas. Segundo José Humberto Rezende, não houve qualquer resposta.

Outro caso - Já a denúncia, feita por uma ex-funcionária da Associação Amigos da Vida (Amivida), de que a entidade estaria irregular teria sido encaminhada pela Promotoria da cidade e decidida pelo juiz em 24 horas. O juiz mandou apreender documentos da fundação, da Amivida e da casa do presidente da entidade. A Amivida presta ajuda ao hospital de Santa Rita do Sapucaí, fornecendo remédios, aparelhos e comida. Em seu depoimento, o presidente da Amivida, Benedito Donizete Carvalho, que é funcionário do hospital há 25 anos, disse ter-se licenciado da entidade durante as investigações. Ele afirmou ter estranhado o fato de a Justiça local ter agido tão prontamente, diante da denúncia de uma ex-funcionária da entidade, demitida há um ano e meio. Disse ter se sentido constrangido com a presença, em sua casa, de cinco policiais, com reforço vindo de Pouso Alegre, para levar documentos pessoais.

O presidente do Conselho Fiscal da Fundação Santarritense de Saúde e Assistência Social, José Humberto Rezende, disse que o mandado de busca e apreensão de documentos das duas entidades foi expedido para correr "em sigilo de justiça". No entanto, segundo Rezende, com a ajuda de policiais de outra cidade e "com o estardalhaço feito, não havia como não tornar pública a ação, causando constrangimentos a toda a diretoria, ainda mais depois da entrevista do delegado". Ele se referia à entrevista à EPTV de Varginha.

Os parlamentares, mesmo reconhecendo a gravidade das denúncias, disseram que pretendem agir com muito cuidado na apuração. De qualquer modo, enfatizaram que querem dar uma resposta não só aos envolvidos, mas à comunidade de Santa Rita do Sapucaí. O deputado Dalmo Ribeiro Silva lembrou que, mesmo a Assembléia não podendo apresentar uma solução rápida, seu papel "é investigar e tentar diminuir a intranqüilidade dos santarritenses, que só contam com esse hospital".

Segundo o deputado Carlos Pimenta (PDT), ainda que a Comissão de Administração Pública possa avançar pouco, já que o caso está com a Justiça, os deputados têm o poder e a obrigação de dar o testemunho, por meio de um relatório, de tudo que conseguirem apurar. O deputado Domingos Sávio disse que não é objetivo da comissão julgar ninguém, mas garantir que os cidadãos tenham seus direitos reconhecidos. Isto porque, entre as funções conferidas à Assembléia, estão a fiscalizadora e a de representação. O parlamentar também manifestou estranheza pela forma com que os fatos se deram no âmbito policial em Santa Rita. Por isso, acatou a sugestão de uma visita à cidade, com o acompanhamento do promotor de Fundações Públicas, Tomaz de Aquino Rezende, que ainda será convidado.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Domingos Sávio (PSDB), presidente; Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Carlos Pimenta (PDT) e Leonardo Quintão (PMDB), além dos seguintes convidados: Ney Carneiro Rennó, presidente da Fundação Santarritense; Leonildo Moreira, vice-presidente; Tarcísio Nunes Filgueiras, 2º-secretário; José Humberto Rezende, presidente do Conselho Fiscal; e Benedito Donizete Carvalho, presidente da Amivida.

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