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Comissão dos Acidentes Ambientais aprova relatório
final
Após 100 dias de trabalhos e 11 reuniões, sendo
sete delas para ouvir convidados, a Comissão Especial dos Acidentes
Ambientais concluiu seus trabalhos, com a aprovação do relatório
final do deputado Leonardo Moreira (PL). O relatório contém 18
recomendações, quatro delas ao governo do Estado, nove à Secretaria
do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e cinco proposições
de lei à Assembléia. Leonardo Moreira agradeceu a contribuição
fundamental da Feam, do Igam, do Ministério Público, do Ibama, do
Crea/MG, da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Sindicato das
Indústrias Extrativas (Sindiextra), mas assinalou a inexplicável
ausência da Coordenadoria Executiva da Defesa Civil (Cedec) no
decorrer dos trabalhos.
"Entendemos que essa omissão foi prejudicial aos
trabalhos da comissão e uma demonstração clara da falta de
compromisso com ações que visem à prevenção de acidentes", afirmou
Leonardo Moreira, que recomendou a subordinação da Cedec ao Corpo de
Bombeiros Militar.
Importantes medidas foram tomadas pelas autoridades
mineiras desde o rompimento da barragem de resíduos tóxicos da
Companhia Cataguazes de Papel, em março último, no município de
Cataguases, na Zona da Mata. Na ocasião, ficou evidente a
desarticulação do governo nas questões emergenciais. No
descarrilamento de um trem da Ferrovia Centro-Atlântica em Uberaba,
em junho, com vazamento de contaminantes para os mananciais que
abastecem a cidade, o tempo de resposta do governo foi de apenas 30
minutos. Os deputados, no entanto, não consideram essa agilidade
suficiente. Querem que o Estado designe um gestor capaz de mobilizar
recursos humanos e materiais, disponíveis nos diversos órgãos e
entidades, para enfrentar emergências ambientais.
Legislação é ferramenta de controle
ambiental
À Secretaria do Meio Ambiente, os deputados fazem
recomendações bem específicas, como a redução das taxas de
licenciamento ambiental para os valores praticados nos outros
estados. Sugerem o mapeamento das áreas críticas com capacidade de
propagação de danos ambientais e seu controle permanente, com planos
de contingência para enfrentar acidentes. Propõem ainda uma
articulação dos órgãos do meio ambiente com a Emater, a Copasa e a
Cemig, que já realizam atividades de proteção ambiental.
O relatório da comissão não descuida das medidas
que cabem ao Poder Legislativo, como a transformação da Deliberação
Normativa do Copam nº 62 em lei ordinária; a ampliação da relação de
atividades sujeitas a auditorias ambientais; a obrigatoriedade da
apresentação de análises de risco e planos de desativação de
barragens no ato do licenciamento, etc. Uma preciosa recomendação da
comissão é a instituição da engenharia pública, com a colaboração do
Crea/MG, para dar acesso à população de baixa renda aos projetos de
engenharia, arquitetura e agronomia.
A presidente da comissão, deputada Maria José
Haueisen (PT), considera que foi atingido o objetivo de levantar os
riscos e apontar os meios de prevenir acidentes. "Se nos próximos
anos não ocorrerem acidentes terríveis como o de Cataguases e da
Mineração Rio Verde, isso significa que nosso trabalho teve êxito",
resumiu a deputada. Agradecendo pela contribuição que deram em todas
as fases dos trabalhos, Haueisen convidou para ouvirem a leitura do
relatório no recinto da comissão os técnicos Luiz Misti Rosa Lobo,
da Secretaria do Meio Ambiente; João César Cardoso do Carmo, do
Crea/MG; e Ricardo Castilho, do Sindiextra.
Comissão realizou sete reuniões dedicadas à coleta
de dados
De acordo com o planejamento dos trabalhos, a
comissão realizou sete reuniões com convidados, dividindo os riscos
de acidentes ambientais segundo áreas de atividade. A primeira
reunião, em 10 de junho, foi sobre as barragens de rejeitos
minerais. Soube-se ali que a Copasa é vítima potencial desses
acidentes, porque há dezenas de minerações acima dos reservatórios
de Rio Manso e Serra Azul, que abastecem a capital. O Sindicato das
Indústrias Extrativas surpreendeu ao revelar a disposição da maioria
dos empresários de assumir integralmente a responsabilidade pelos
danos que venham a ser causados pelo rompimento de suas
barragens.
Resíduos tóxicos - Uma
semana depois, os deputados trataram das barragens de resíduos
tóxicos, como a rompida em Cataguases. Os técnicos descreveram a
impossibilidade de conter o avanço dos contaminantes derramados e
também os danos causados às margens dos cursos d'água atingidos. A
Emater relatou a assessoria prestada aos produtores atingidos e os
prejuízos à agricultura. Ao final dos trabalhos da comissão, os
empresários de Cataguases tinham cumprido apenas parte do termo de
ajuste de conduta que assinaram, reparando a barragem rompida e
reforçando a que não se rompera.
Usinas hidrelétricas - Do ponto de vista
ambiental, a construção de grandes barragens para geração de energia
elétrica não oferece riscos, devido à alta capacidade de engenharia
envolvida nos projetos e ao grau de tecnologia de controle de
segurança. No entanto, as usinas hidrelétricas não escaparam das
críticas quanto ao problema social que causam às famílias que
desalojam. Padre Claret, liderança ligada ao Movimento de Atingidos
por Barragens, introduziu um novo conceito para acidente ambiental.
"Não é apenas aquilo que acontece ocasionalmente, que foge ao
controle, mas tudo o que traz algum prejuízo para os seres
vivos."
Barragens de uso múltiplo
- Essas barragens servem simultaneamente para abastecimento de água,
projetos de irrigação, pesca e lazer. São dezenas no Estado,
operadas pela Codevasf, pela Ruralminas e também pela Copasa. Entre
elas estão as que foram construídas pela Cemig no governo Newton
Cardoso e que não se destinam a gerar eletricidade. Pelo que foi
informado à comissão, nenhuma delas corre risco de rompimento, mas
trouxeram um risco novo: o de proliferação da esquistossomose e da
leishmaniose, pelas alterações ambientais que causaram.
Cargas perigosas - A
direção da Ferrovia Centro-Atlântica fez extensa apresentação do mau
estado de conservação em que recebeu os trilhos, máquinas e
equipamentos da Rede Ferroviária Federal, bem como seus esforços
para modernizá-los. No entanto, não esclareceu as causas do acidente
com derramamento de metanol, octanol e cloreto de potássio nos
mananciais que abastecem Uberaba. Os acidentes rodoviários foram
atribuídos ao péssimo estado de conservação e sinalização das
rodovias, além da falta de controle sobre o peso das cargas.
Uso de agrotóxicos - Os
acidentes causados pelo uso abusivo de agrotóxicos provocaram
polêmica entre os representantes dos agricultores, que reclamaram da
venda indiscriminada desses venenos, que movimentam US$ 32 bilhões
anualmente no mundo; e os agrônomos, que afirmam um controle cada
vez mais rigoroso dos produtos e da disposição das embalagens.
Revelou-se na reunião que o governo federal, há alguns anos, liberou
o receituário agronômico também para os técnicos agrícolas, que não
estão habilitados a preenchê-lo.
Na reunião de 19 de agosto, compareceram as maiores
autoridades ambientais do Estado, que relataram o cadastramento de
434 barragens pela Feam e o uso de satélites para rastrear as
clandestinas. Várias medidas de aperfeiçoamento da gestão ambiental
foram apresentadas aos deputados. Foi a última reunião para coleta
de dados.
Presenças - Participaram
da reunião a deputada Maria José Haueisen (PT), presidente; e os
deputados Doutor Ronaldo (PDT), Fábio Avelar (PTB), Leonardo Moreira
(PL), Leonardo Quintão (PMDB) e Neider Moreira (PPS).
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