Comissão dos Acidentes Ambientais aprova relatório final

Após 100 dias de trabalhos e 11 reuniões, sendo sete delas para ouvir convidados, a Comissão Especial dos Acidentes A...

28/08/2003 - 19:36
 

Comissão dos Acidentes Ambientais aprova relatório final

Após 100 dias de trabalhos e 11 reuniões, sendo sete delas para ouvir convidados, a Comissão Especial dos Acidentes Ambientais concluiu seus trabalhos, com a aprovação do relatório final do deputado Leonardo Moreira (PL). O relatório contém 18 recomendações, quatro delas ao governo do Estado, nove à Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e cinco proposições de lei à Assembléia. Leonardo Moreira agradeceu a contribuição fundamental da Feam, do Igam, do Ministério Público, do Ibama, do Crea/MG, da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Sindicato das Indústrias Extrativas (Sindiextra), mas assinalou a inexplicável ausência da Coordenadoria Executiva da Defesa Civil (Cedec) no decorrer dos trabalhos.

"Entendemos que essa omissão foi prejudicial aos trabalhos da comissão e uma demonstração clara da falta de compromisso com ações que visem à prevenção de acidentes", afirmou Leonardo Moreira, que recomendou a subordinação da Cedec ao Corpo de Bombeiros Militar.

Importantes medidas foram tomadas pelas autoridades mineiras desde o rompimento da barragem de resíduos tóxicos da Companhia Cataguazes de Papel, em março último, no município de Cataguases, na Zona da Mata. Na ocasião, ficou evidente a desarticulação do governo nas questões emergenciais. No descarrilamento de um trem da Ferrovia Centro-Atlântica em Uberaba, em junho, com vazamento de contaminantes para os mananciais que abastecem a cidade, o tempo de resposta do governo foi de apenas 30 minutos. Os deputados, no entanto, não consideram essa agilidade suficiente. Querem que o Estado designe um gestor capaz de mobilizar recursos humanos e materiais, disponíveis nos diversos órgãos e entidades, para enfrentar emergências ambientais.

Legislação é ferramenta de controle ambiental

À Secretaria do Meio Ambiente, os deputados fazem recomendações bem específicas, como a redução das taxas de licenciamento ambiental para os valores praticados nos outros estados. Sugerem o mapeamento das áreas críticas com capacidade de propagação de danos ambientais e seu controle permanente, com planos de contingência para enfrentar acidentes. Propõem ainda uma articulação dos órgãos do meio ambiente com a Emater, a Copasa e a Cemig, que já realizam atividades de proteção ambiental.

O relatório da comissão não descuida das medidas que cabem ao Poder Legislativo, como a transformação da Deliberação Normativa do Copam nº 62 em lei ordinária; a ampliação da relação de atividades sujeitas a auditorias ambientais; a obrigatoriedade da apresentação de análises de risco e planos de desativação de barragens no ato do licenciamento, etc. Uma preciosa recomendação da comissão é a instituição da engenharia pública, com a colaboração do Crea/MG, para dar acesso à população de baixa renda aos projetos de engenharia, arquitetura e agronomia.

A presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen (PT), considera que foi atingido o objetivo de levantar os riscos e apontar os meios de prevenir acidentes. "Se nos próximos anos não ocorrerem acidentes terríveis como o de Cataguases e da Mineração Rio Verde, isso significa que nosso trabalho teve êxito", resumiu a deputada. Agradecendo pela contribuição que deram em todas as fases dos trabalhos, Haueisen convidou para ouvirem a leitura do relatório no recinto da comissão os técnicos Luiz Misti Rosa Lobo, da Secretaria do Meio Ambiente; João César Cardoso do Carmo, do Crea/MG; e Ricardo Castilho, do Sindiextra.

Comissão realizou sete reuniões dedicadas à coleta de dados

De acordo com o planejamento dos trabalhos, a comissão realizou sete reuniões com convidados, dividindo os riscos de acidentes ambientais segundo áreas de atividade. A primeira reunião, em 10 de junho, foi sobre as barragens de rejeitos minerais. Soube-se ali que a Copasa é vítima potencial desses acidentes, porque há dezenas de minerações acima dos reservatórios de Rio Manso e Serra Azul, que abastecem a capital. O Sindicato das Indústrias Extrativas surpreendeu ao revelar a disposição da maioria dos empresários de assumir integralmente a responsabilidade pelos danos que venham a ser causados pelo rompimento de suas barragens.

Resíduos tóxicos - Uma semana depois, os deputados trataram das barragens de resíduos tóxicos, como a rompida em Cataguases. Os técnicos descreveram a impossibilidade de conter o avanço dos contaminantes derramados e também os danos causados às margens dos cursos d'água atingidos. A Emater relatou a assessoria prestada aos produtores atingidos e os prejuízos à agricultura. Ao final dos trabalhos da comissão, os empresários de Cataguases tinham cumprido apenas parte do termo de ajuste de conduta que assinaram, reparando a barragem rompida e reforçando a que não se rompera.

Usinas hidrelétricas - Do ponto de vista ambiental, a construção de grandes barragens para geração de energia elétrica não oferece riscos, devido à alta capacidade de engenharia envolvida nos projetos e ao grau de tecnologia de controle de segurança. No entanto, as usinas hidrelétricas não escaparam das críticas quanto ao problema social que causam às famílias que desalojam. Padre Claret, liderança ligada ao Movimento de Atingidos por Barragens, introduziu um novo conceito para acidente ambiental. "Não é apenas aquilo que acontece ocasionalmente, que foge ao controle, mas tudo o que traz algum prejuízo para os seres vivos."

Barragens de uso múltiplo - Essas barragens servem simultaneamente para abastecimento de água, projetos de irrigação, pesca e lazer. São dezenas no Estado, operadas pela Codevasf, pela Ruralminas e também pela Copasa. Entre elas estão as que foram construídas pela Cemig no governo Newton Cardoso e que não se destinam a gerar eletricidade. Pelo que foi informado à comissão, nenhuma delas corre risco de rompimento, mas trouxeram um risco novo: o de proliferação da esquistossomose e da leishmaniose, pelas alterações ambientais que causaram.

Cargas perigosas - A direção da Ferrovia Centro-Atlântica fez extensa apresentação do mau estado de conservação em que recebeu os trilhos, máquinas e equipamentos da Rede Ferroviária Federal, bem como seus esforços para modernizá-los. No entanto, não esclareceu as causas do acidente com derramamento de metanol, octanol e cloreto de potássio nos mananciais que abastecem Uberaba. Os acidentes rodoviários foram atribuídos ao péssimo estado de conservação e sinalização das rodovias, além da falta de controle sobre o peso das cargas.

Uso de agrotóxicos - Os acidentes causados pelo uso abusivo de agrotóxicos provocaram polêmica entre os representantes dos agricultores, que reclamaram da venda indiscriminada desses venenos, que movimentam US$ 32 bilhões anualmente no mundo; e os agrônomos, que afirmam um controle cada vez mais rigoroso dos produtos e da disposição das embalagens. Revelou-se na reunião que o governo federal, há alguns anos, liberou o receituário agronômico também para os técnicos agrícolas, que não estão habilitados a preenchê-lo.

Na reunião de 19 de agosto, compareceram as maiores autoridades ambientais do Estado, que relataram o cadastramento de 434 barragens pela Feam e o uso de satélites para rastrear as clandestinas. Várias medidas de aperfeiçoamento da gestão ambiental foram apresentadas aos deputados. Foi a última reunião para coleta de dados.

Presenças - Participaram da reunião a deputada Maria José Haueisen (PT), presidente; e os deputados Doutor Ronaldo (PDT), Fábio Avelar (PTB), Leonardo Moreira (PL), Leonardo Quintão (PMDB) e Neider Moreira (PPS).

 

 

 

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