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Especialistas defendem inclusão da homeopatia na rede de
saúde
A necessidade de incluir a homeopatia no
atendimento da rede pública foi defendida por profissionais da área
médica em reunião da Comissão de Saúde da Assembléia de Minas, nesta
quinta-feira (28/8/2003). Considerada especialidade médica no Brasil
há 13 anos, a homeopatia já está presente no atendimento médico
gratuito de diversos municípios mineiros, apesar de a Secretaria de
Estado da Saúde ainda não ter políticas públicas voltadas para a
área. Os participantes solicitaram que a comissão aprofunde os
debates sobre o assunto, com o objetivo de fortalecer a
possibilidade de inclusão da especialidade no Sistema Único de Saúde
(SUS).
O oferecimento da homeopatia sem a distribuição dos
remédios receitados é a principal dificuldade de crescimento da
terapia alternativa. É o que explica a chefe do Departamento de
Terapêuticas Não-Convencionais da Diretoria de Saúde, Saneamento e
Desenvolvimento Ambiental da Prefeitura de Juiz de Fora, Walcymar
Leonel Estrela. A cidade, que tem farmácia própria e distribui a
medicação, oferece o serviço há oito anos. "O custo do medicamento
homeopático é muito menor que o do alopático, mas a linha de pobreza
dos usuários da rede pública é muito acentuada", explica.
Além da questão dos medicamentos, outras
dificuldades são a falta de políticas públicas nas três esferas de
poder, a carência de recursos humanos e a estrutura deficitária
principalmente nos níveis secundário e terciário. Por que, então,
incluir a homeopatia na rede pública? "A prática resgata a relação
médico-paciente, a reumanização do atendimento e uma ação médica
integral, feita no indivíduo e não na doença, além do baixo custo do
tratamento", defende.
Capital - A Secretaria
Municipal de Saúde de Belo Horizonte também oferece, desde 1994, um
programa de atendimento em homeopatia, acupuntura e medicina
antroposófica. O atendimento, descentralizado, é prestado em 12
unidades básicas por 13 médicos homeopatas, sendo que dez deles
trabalham integralmente na área. No ano inicial, foram feitas 604
consultas. Em 2000, esse número subiu para 14.994. "O público
feminino e o público da faixa dos 20 aos 49 anos são os que mais
procuram esses serviços", disse a integrante da Coordenação das
Práticas Médicas Não-Alopáticas da Secretaria de Saúde de Belo
Horizonte, Cláudia Prass. Segundo ela, as principais doenças
tratadas são transtornos mentais, problemas de respiração e
hipertensão, nessa ordem.
Estado já desenvolveu políticas
De acordo com a analista de saúde da Diretoria das
Redes Assistenciais da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Maria
Celeste Aguiar, a Secretaria iniciou, em 1992, ações voltadas à
implementação de práticas não-alopáticas referendadas pelos
conselhos estaduais e federais competentes. A primeira medida foi a
formação da Coordenadoria de Integração Terapêutica, composta de um
grupo técnico para estudar maneiras viáveis de implementar as
práticas, além de aprofundar as potencialidades de cada uma delas,
como a cura de problemas psiquiátricos, na homeopatia; a diminuição
da dor, na medicina chinesa; e as melhorias para a pediatria, na
medicina antroposófica. Apesar do esforço, as ações foram
desarticuladas em 1998. Segundo ela, a Secretaria está disposta a
viabilizar novas políticas.
Histórico - O
vice-presidente da Liga Médica Internacional da Homeopatia, Conrado
Giovani Bruno, apresentou um histórico sobre a inserção dos
medicamentos homeopáticos em diversos países do mundo. Nos Estados
Unidos e na França, por exemplo, o reconhecimento da prática pelas
autoridades competentes foi em 1938 e 1948, respectivamente. "Na
Índia, 10% da população - ou 100 milhões de pessoas - tratam-se com
terapias não-convencionais", destacou.
Conrado Giovani Bruno lembrou que, no Brasil, cerca
de 15 mil médicos já fizeram o curso de formação em homeopatia, que
tem carga horária de 1,2 mil horas; e que a estimativa é de que mais
de nove milhões de brasileiros já fizeram uso das práticas. Segundo
ele, é importante preservar o País do interesse das grandes grupos
industriais, que têm forte atuação em países europeus, e procurar
manter ativo o funcionamento das inúmeras pequenas farmácias
nacionais que manipulam os medicamentos. A opinião de que é preciso
evitar a "invasão" das grandes indústrias no País coincidiu com a do
presidente da Associação Médica Homeopática de Minas Gerais, Mário
Antônio Ribeiro.
Constituição dá direito de escolha
O deputado Chico Simões (PT), que solicitou a
realização da reunião, ressaltou a necessidade de divulgar a
homeopatia à sociedade e aos próprios médicos. Ele vai apresentar um
projeto de lei visando incorporar a prática na rede estadual de
saúde. "A Constituição determina que todas as especialidades médicas
sejam disponíveis no sistema público. No caso da homeopatia, quando
mais utilizada, mais barata será", defendeu.
O deputado Fahim Sawan (PSDB) reforçou que a
prática, já reconhecida cientificamente, só precisa de divulgação.
"O paciente só terá o direito de escolha se tiver informação",
disse, acrescentando que os profissionais competentes a lidar com a
prática devem combater seu uso indiscriminado. O deputado Doutor
Ronaldo (PDT) também manifestou seu apoio à seriedade dos métodos
homeopáticos. Médicos, farmacêuticos, dentistas e até um agricultor
familiar de Espera Feliz, no interior do Estado, que relatou o uso
benéfico da homeopatia no tratamento da lavoura, usaram a palavra
para defender a importância da prática e de sua expansão.
Requerimentos
Quatro requerimentos foram aprovados pela comissão.
Dois deles foram do deputado Fahim Sawan, pedindo que sejam
encaminhados ofícios ao ministro da Saúde, solicitando
disponibilizar uma farmácia homeopática em cada cidade-pólo do
Estado; e ao superintendente da Funed, solicitando a inclusão de
medicamentos homeopáticos em sua linha regular de produção. O
deputado Chico Simões também apresentou duas solicitações de envio
de ofício: ao prefeito de Betim, solicitando a reativação da Unidade
Municipal de Terapias Alternativas naquela cidade; e ao ministro da
Educação, solicitando a inclusão da disciplina homeopática na grade
curricular dos cursos de graduação em Medicina, Farmácia,
Odontologia, Veterinária e Agronomia.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Ricardo Duarte (PT), presidente, Fahim Sawan
(PSDB), Chico Simões (PT), Doutor Ronaldo (PDT) e Neider Moreira
(PPS).
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