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Deputados acompanharão prefeitos na Marcha a Brasília, no dia
10/9
Uma comissão de deputados de vários partidos
acompanhará os prefeitos mineiros na Marcha a Brasília, no dia 10 de
setembro. Essa demonstração de apoio da Assembléia Legislativa e da
Frente Parlamentar Municipalista foi viabilizada por meio de
requerimento do deputado Domingos Sávio (PSDB), deferido pela
Presidência na reunião ordinária de Plenário desta quarta-feira
(27/8/2003). A frente foi lançada na última terça-feira (26) na
Assembléia, durante evento que reuniu prefeitos, vereadores,
deputados e o governador Aécio Neves. No evento, os prefeitos
reivindicaram, entre outros pontos, a transformação de todas as
contribuições da União em impostos, a fim de incluí-las na base de
cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Integrantes - A comissão
de representação que irá a Brasília será integrada pelos seguintes
parlamentares: Domingos Sávio e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB),
presidente e vice da Comissão de Administração Pública; Adalclever
Lopes (PMDB), autor da proposta de criação da Frente Parlamentar
Municipalista; João Bittar (PL), presidente da Comissão de Assuntos
Municipais; Antônio Carlos Andrada (PSDB), líder do Bloco
Parlamentar Social Progressista; Rogério Correia (PT), líder do
Bloco PT/PCdoB; Dinis Pinheiro, Ivair Nogueira, Elmiro Nascimento e
Gil Pereira, líderes, respectivamente, do PL, PMDB, PFL e PP.
Foi deferido, ainda, requerimento do deputado Dinis
Pinheiro para incluir, na ordem do dia de Plenário, o Projeto de Lei
(PL) 23/2003, de sua autoria, que dispõe sobre a distribuição da
parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos
municípios.
Designada comissão que analisará veto à proposição
que trata das despesas do Ipsemg
A Presidência designou, ainda, os deputados
integrantes da Comissão Especial do Veto Parcial à Proposição de Lei
15.582 (ex-PL 723/2003), que dispõe sobre as despesas do Ipsemg com
os prestadores de serviços de assistência à saúde. O objetivo da
proposição é regularizar o pagamento de despesas de exercícios
anteriores do instituto, realizadas sem cobertura orçamentária, no
valor de R$ 36,5 milhões. Os integrantes da comissão são os
seguintes: deputados Olinto Godinho e Bonifácio Mourão (efetivos) e
Sebastião Helvécio e Maria Olívia (suplentes), pelo Bloco
Parlamentar Social Progressista (BPSP); Durval Ângelo (efetivo) e
Chico Simões (suplente), pelo Bloco PT/PCdoB; Paulo Piau (efetivo) e
Gil Pereira (suplente), pelo PP; Paulo César (efetivo) e Gustavo
Valadares (suplente), pelo PFL.
Tramitação e conteúdo -
Agora a comissão será instalada e serão eleitos o presidente e o
vice-presidente, além de ser designado o relator da matéria. A
comissão especial aprova o parecer do relator e, depois, o veto é
discutido e votado pelo Plenário em turno único e votação secreta.
Para derrubar um veto, são necessários os votos de 39 deputados
(maioria absoluta da Assembléia). No caso da Proposição de Lei
15.582, foi vetado o parágrafo único do artigo 3º, que determina que
o pagamento deverá ser efetuado com a observância da ordem
cronológica do documento comprobatório da prestação de serviços ou
do fornecimento dos bens. Nas razões do veto, o Executivo afirma que
a imposição da ordem cronológica poderá dificultar a administração
do pagamento das dívidas da autarquia, relegando a segundo plano o
interesse público na quitação das mesmas.
Requerimentos deferidos
* Do deputado Pastor George (PL), solicitando a
retirada de tramitação do PL 704/2003, de sua autoria, que institui
o Programa Estadual de Incentivo ao Turismo para o Idoso.
* Do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB),
solicitando a retirada de tramitação do PL 606/2003, de sua autoria,
que altera dispositivos da Lei 12.733/97, que dispõe sobre a
concessão de incentivos fiscais com o objetivo de estimular a
realização de projetos culturais no Estado.
* Do deputado André Quintão (PT), solicitando o
desarquivamento do PL 2001/2002, que declara de utilidade pública a
creche comunitária Bom Pastor, com sede no município de Itabira.
* Do deputado Leonardo Moreira (PL), solicitando
que sejam remetidos à comissão seguinte, tendo em vista a perda de
prazo da Comissão de Constituição e Justiça, os seguintes projetos,
de sua autoria:
- 221/2003, que dispõe sobre a responsabilidade das
indústrias farmacêuticas e das empresas de distribuição de
medicamentos de dar destinação adequada a medicamentos com prazos de
validade vencidos;
- 313/2003, que autoriza o Executivo a doar a
Jacutinga o imóvel que especifica para funcionamento de escola
municipal;
- 639/2003, que dispõe sobre a defesa agropecuária
e cria o fundo estadual que especifica;
- 675/2003, que dispõe sobre aquisição de unidades
habitacionais por integrantes da PM, do Corpo de Bombeiros Militar e
da Polícia Civil;
- 676/2003, que dispõe sobre a criação do Pólo de
Desenvolvimento da Fruticultura na região do Sul de Minas;
- 677/2003, que cria o Pólo de Desenvolvimento da
Fruticultura da Zona da Mata;
- 680/2003, que extingue a gratificação natalina
prevista no artigo 11 da Lei 8.701/84, institui o 13º salário
previsto no inciso VIII do artigo 7 da Constituição Federal para os
servidores civis e militares;
- 779/2003, que dispõe sobre o acondicionamento de
mercadorias no comércio varejista.
Também foi deferido requerimento do deputado
Leonardo Moreira, solicitando que seja remetido à comissão seguinte
o PL 712/2003, tendo em vista a perda de prazo da Comissão de
Transporte, Comunicação e Obras Públicas. O projeto, de sua autoria,
dispõe sobre a delegação, pelo DER, de serviços de transporte
coletivo rodoviário intermunicipal (dá nova redação ao artigo 20 da
Lei 10.453/91).
Requerimento indeferido
* Do deputado Adalclever Lopes (PMDB), solicitando
audiência da Comissão de Direitos Humanos para discutir o PL
889/2003, do governador do Estado, que dispõe sobre as parcerias
público-privadas.
Alteração de nome - A
Presidência informou que a deputada Ana Maria (PSDB) terá seu nome
parlamentar alterado para Ana Maria Resende, em virtude da
aprovação, pela Mesa, de requerimento da deputada.
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