DER quer prazo maior para concessão de linhas de ônibus metropolitanas

Representantes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) defenderam prazo maior para os contratos de licitação ...

27/08/2003 - 16:13
 

DER quer prazo maior para concessão de linhas de ônibus metropolitanas

Representantes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) defenderam prazo maior para os contratos de licitação do transporte coletivo metropolitano. Eles participaram de reunião conjunta das comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembléia de Minas, realizada nesta terça-feira (27/8/2003). A reunião, convocada a pedido do deputado Laudelino Augusto (PT), teve como objetivo discutir o Projeto de Lei (PL) 712/2003, que altera os prazos desses contratos.

De autoria do deputado Leonardo Moreira (PL), esse projeto originalmente estabelecia prazo de cinco anos para as concessões. Na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto recebeu uma emenda que modifica o texto original, ao estabelecer que o prazo dos contratos passa a ser variável, fixado pelo Poder Executivo. Atualmente, esse prazo é de dez anos, com número ilimitado de renovações. O deputado Laudelino Augusto considera esse período muito longo. "Novas empresas querem entrar no mercado. Por isso, é preciso fazer novas licitações, para tornar mais transparente a delegação dos serviços de transporte", disse.

Mas os representantes do DER não concordam com a redução desse prazo. "Atualmente, uma empresa tem 400 ônibus e detém 20% do mercado do transporte de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Como, por meio de licitação, vamos encontrar uma substituta para essa empresa por um prazo de apenas cinco anos? Nós temos que dar às empresas melhores condições de trabalho para que possamos cobrar pela qualidade do serviço", afirmou o diretor de transporte metropolitano do DER, Luís Otávio Mota Valadares. Segundo ele, um milhão de passageiros são transportados diariamente nas 237 linhas e 437 sublinhas que servem os 34 municípios da Grande BH.

O chefe de gabinete da direção do órgão, João Afonso Baeta, também se disse contrário à redução do prazo das concessões. "A fixação desse prazo tem ligação direta com a política tarifária que se pretende adotar. Prazo de concessão curto significa onerar as tarifas. Já o prazo de concessão longo significa amortizar custos", garantiu. O deputado Adalclever Lopes (PMDB) também concordou com a fixação de prazo maior. "O autor do PL 712/2003 se equivocou. Quanto menor o prazo da concessão, maior será o preço da passagem. Esse excesso de zelo pode nos levar a criar um mal maior para o consumidor", disse.

Licitações serão feitas, garante diretor

Outro questionamento do deputado Laudelino Augusto é quanto à inexistência de licitação para boa parte das linhas de ônibus metropolitanas. O Ministério Público Estadual moveu uma ação contra o DER, pedindo a imediata licitação das linhas metropolitanas. Em março deste ano, decisão judicial determinou a realização da licitação. "Estamos aguardando pacientemente que o DER dê sinais de cumprimento da decisão judicial. Licitação é uma exigência constitucional, não é favor nenhum. Ela permite melhor utilização do serviço de ônibus e gera recursos para o Estado", disse o promotor Marcial Vieira de Souza.

Valadares disse que muitas linhas ainda não foram licitadas porque, para isso, o DER precisa saber qual é a demanda pelo serviço nas diversas cidades da Região Metropolitana. Segundo ele, uma pesquisa sobre origem e destino de passageiros foi encomendada à Fundação João Pinheiro há dois anos e deveria ter sido concluída em seis meses, mas diversas falhas na pesquisa impedem a sua utilização pelo DER. "Estamos esperando a definição da Fundação João Pinheiro para realizarmos as licitações. Mas se demorar muito, vamos ter que licitar, pois é nossa obrigação constitucional fazê-lo", garantiu Valadares. João Afonso Baeta, por sua vez, garantiu que cerca de uma centena de licitações já foram feitas, quando novos municípios foram incorporados à Grande BH.

Requerimentos - Foram aprovados três requerimentos durante a reunião.

Presenças - Participaram da reunião conjunta os deputados Lúcia Pacífico (PTB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte; Vanessa Lucas (PSDB), vice; Adalclever Lopes (PMDB), vice da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas; Antônio Júlio (PMDB); Maria Tereza Lara (PT); e Laudelino Augusto (PT).

 

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31 - 3290 7715