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DER quer prazo maior para concessão de linhas de ônibus
metropolitanas
Representantes do Departamento de Estradas de
Rodagem (DER-MG) defenderam prazo maior para os contratos de
licitação do transporte coletivo metropolitano. Eles participaram de
reunião conjunta das comissões de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da
Assembléia de Minas, realizada nesta terça-feira (27/8/2003). A
reunião, convocada a pedido do deputado Laudelino Augusto (PT), teve
como objetivo discutir o Projeto de Lei (PL) 712/2003, que altera os
prazos desses contratos.
De autoria do deputado Leonardo Moreira (PL), esse
projeto originalmente estabelecia prazo de cinco anos para as
concessões. Na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto recebeu
uma emenda que modifica o texto original, ao estabelecer que o prazo
dos contratos passa a ser variável, fixado pelo Poder Executivo.
Atualmente, esse prazo é de dez anos, com número ilimitado de
renovações. O deputado Laudelino Augusto considera esse período
muito longo. "Novas empresas querem entrar no mercado. Por isso, é
preciso fazer novas licitações, para tornar mais transparente a
delegação dos serviços de transporte", disse.
Mas os representantes do DER não concordam com a
redução desse prazo. "Atualmente, uma empresa tem 400 ônibus e detém
20% do mercado do transporte de passageiros na Região Metropolitana
de Belo Horizonte. Como, por meio de licitação, vamos encontrar uma
substituta para essa empresa por um prazo de apenas cinco anos? Nós
temos que dar às empresas melhores condições de trabalho para que
possamos cobrar pela qualidade do serviço", afirmou o diretor de
transporte metropolitano do DER, Luís Otávio Mota Valadares. Segundo
ele, um milhão de passageiros são transportados diariamente nas 237
linhas e 437 sublinhas que servem os 34 municípios da Grande BH.
O chefe de gabinete da direção do órgão, João
Afonso Baeta, também se disse contrário à redução do prazo das
concessões. "A fixação desse prazo tem ligação direta com a política
tarifária que se pretende adotar. Prazo de concessão curto significa
onerar as tarifas. Já o prazo de concessão longo significa amortizar
custos", garantiu. O deputado Adalclever Lopes (PMDB) também
concordou com a fixação de prazo maior. "O autor do PL 712/2003 se
equivocou. Quanto menor o prazo da concessão, maior será o preço da
passagem. Esse excesso de zelo pode nos levar a criar um mal maior
para o consumidor", disse.
Licitações serão feitas, garante diretor
Outro questionamento do deputado Laudelino Augusto
é quanto à inexistência de licitação para boa parte das linhas de
ônibus metropolitanas. O Ministério Público Estadual moveu uma ação
contra o DER, pedindo a imediata licitação das linhas
metropolitanas. Em março deste ano, decisão judicial determinou a
realização da licitação. "Estamos aguardando pacientemente que o DER
dê sinais de cumprimento da decisão judicial. Licitação é uma
exigência constitucional, não é favor nenhum. Ela permite melhor
utilização do serviço de ônibus e gera recursos para o Estado",
disse o promotor Marcial Vieira de Souza.
Valadares disse que muitas linhas ainda não foram
licitadas porque, para isso, o DER precisa saber qual é a demanda
pelo serviço nas diversas cidades da Região Metropolitana. Segundo
ele, uma pesquisa sobre origem e destino de passageiros foi
encomendada à Fundação João Pinheiro há dois anos e deveria ter sido
concluída em seis meses, mas diversas falhas na pesquisa impedem a
sua utilização pelo DER. "Estamos esperando a definição da Fundação
João Pinheiro para realizarmos as licitações. Mas se demorar muito,
vamos ter que licitar, pois é nossa obrigação constitucional
fazê-lo", garantiu Valadares. João Afonso Baeta, por sua vez,
garantiu que cerca de uma centena de licitações já foram feitas,
quando novos municípios foram incorporados à Grande BH.
Requerimentos - Foram
aprovados três requerimentos durante a reunião.
Presenças - Participaram
da reunião conjunta os deputados Lúcia Pacífico (PTB), presidente da
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte; Vanessa Lucas
(PSDB), vice; Adalclever Lopes (PMDB), vice da Comissão de
Transporte, Comunicação e Obras Públicas; Antônio Júlio (PMDB);
Maria Tereza Lara (PT); e Laudelino Augusto (PT).
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