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Plenário aprova salário de R$ 10.500 para governador
Em reunião extraordinária na manhã desta
quarta-feira (27/8/2003), o Plenário aprovou, em 1º turno, o Projeto
de Lei 306/2003, da Mesa da Assembléia, que trata da remuneração do
governador e demais integrantes do primeiro escalão. Por uma
inversão de preferência, pedida a requerimento do líder do governo,
deputado Alberto Pinto Coelho (PP), o texto original foi votado
antes da emenda, que deve ser votada na reunião ordinária desta
tarde e que tem parecer pela rejeição.. Além da emenda, o projeto
recebeu um substitutivo, que também recebeu parecer de rejeição pela
Mesa e que ficou prejudicado por causa da aprovação do projeto.
O PL 306/03, da Mesa, estabelece o teto do subsídio
do governador em R$ 10.500, do vice em R$ 9.000, do secretário em R$
8.500 e do secretário adjunto em R$ 7.500. O substitutivo nº 1, do
deputado Antônio Júlio (PMDB), propõe que o governador, vice e
secretários optem por trabalhar voluntariamente, não recebendo
absolutamente nada ou então, que o recebam, dentro de uma faixa
salarial que vai de R$ 100 a R$ 9.240, no caso do governador.
A emenda 1, do deputado Chico Simões (PT), propõe a
inclusão de um artigo ao PL, para que seja feita uma mudança na Lei
13.200/1999. Esta lei trata da remuneração do governador, vice,
secretários e membros da Assembléia Legislativa. O deputado quer
mudar a redação do artigo 2º dessa lei, que, segundo seu
entendimento, permite a interpretação de se fazer o rateio de sobras
orçamentárias entre os membros dos poderes.
Após a votação do PL original, foi votada a emenda
1, que foi rejeitada. Mas por pedido de verificação de quorum, feito
pelo líder do bloco PT/PC do B, deputado Rogério Correia, foi
constatada a inexistência de quorum regimental. Isto porque constava
da pauta de votações, o Projeto de Lei Complementar 21/2003, que
exige quorum qualificado, neste caso 39 votos a favoráveis. Como o
PT se retirou do Plenário, constatou-se a presença de 25 deputados,
o que motivou a anulação da votação da emenda 1 e o encerramento da
reunião.
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