Plenário aprova salário de R$ 10.500 para governador

Em reunião extraordinária na manhã desta quarta-feira (27/8/2003), o Plenário aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei ...

27/08/2003 - 13:58
 

Plenário aprova salário de R$ 10.500 para governador

Em reunião extraordinária na manhã desta quarta-feira (27/8/2003), o Plenário aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei 306/2003, da Mesa da Assembléia, que trata da remuneração do governador e demais integrantes do primeiro escalão. Por uma inversão de preferência, pedida a requerimento do líder do governo, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), o texto original foi votado antes da emenda, que deve ser votada na reunião ordinária desta tarde e que tem parecer pela rejeição.. Além da emenda, o projeto recebeu um substitutivo, que também recebeu parecer de rejeição pela Mesa e que ficou prejudicado por causa da aprovação do projeto.

O PL 306/03, da Mesa, estabelece o teto do subsídio do governador em R$ 10.500, do vice em R$ 9.000, do secretário em R$ 8.500 e do secretário adjunto em R$ 7.500. O substitutivo nº 1, do deputado Antônio Júlio (PMDB), propõe que o governador, vice e secretários optem por trabalhar voluntariamente, não recebendo absolutamente nada ou então, que o recebam, dentro de uma faixa salarial que vai de R$ 100 a R$ 9.240, no caso do governador.

A emenda 1, do deputado Chico Simões (PT), propõe a inclusão de um artigo ao PL, para que seja feita uma mudança na Lei 13.200/1999. Esta lei trata da remuneração do governador, vice, secretários e membros da Assembléia Legislativa. O deputado quer mudar a redação do artigo 2º dessa lei, que, segundo seu entendimento, permite a interpretação de se fazer o rateio de sobras orçamentárias entre os membros dos poderes.

Após a votação do PL original, foi votada a emenda 1, que foi rejeitada. Mas por pedido de verificação de quorum, feito pelo líder do bloco PT/PC do B, deputado Rogério Correia, foi constatada a inexistência de quorum regimental. Isto porque constava da pauta de votações, o Projeto de Lei Complementar 21/2003, que exige quorum qualificado, neste caso 39 votos a favoráveis. Como o PT se retirou do Plenário, constatou-se a presença de 25 deputados, o que motivou a anulação da votação da emenda 1 e o encerramento da reunião.

 

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31 - 3290 7715