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Mesa da Alemg não vai divulgar nomes de servidores
faltosos
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado
Mauri Torres (PSDB), informou nesta terça-feira (26/08/03), em
entrevista coletiva concedida após a reunião da Mesa Diretora, que a
decisão da Mesa é contrária à divulgação de lista de nomes e
salários de servidores faltosos. O presidente alegou que a
Constituição assegura o direito à privacidade, e afirmou que,
pessoalmente, não gostaria de incorrer em injustiça contra qualquer
servidor que porventura tenha respaldo legal para não comparecer ao
trabalho.
Como exemplo, citou o procurador jurídico Marcelo
Leonardo, que está legalmente exercendo a Presidência da OAB-MG, por
ato da Mesa que está em vigência, aprovado pelo Judiciário. "Mesmo
assim, marquei uma reunião da Mesa para terça-feira próxima (2/9),
para examinarmos essa deliberação. Se a Mesa decidir revê-la, vamos
rever", disse Mauri Torres. Quanto aos demais casos, o presidente
apurou que há entre eles funcionários que já requereram
aposentadoria, outros em férias regulamentares. "Quando se esgotarem
os prazos legais, vamos abrir processo administrativo para exonerar
os realmente faltosos, de acordo com a lei e com amplo direito de
defesa", acrescentou.
Questionado se a sociedade não estaria esperando
uma posição mais dura contra tais funcionários, Torres disse que "a
sociedade espera de sua Casa Legislativa decisões que estejam
amparadas nas leis. Não podemos ter a leviandade de cortar salários
de servidores e depois ter que pagá-los por decisão da Justiça, como
aconteceu com a Assembléia do Rio de Janeiro. A sociedade espera que
norteemos nosso trabalho dentro das normas constitucionais e das
leis que regem os direitos de cada cidadão neste país".
Quando à questão dos altos salários, Mauri Torres
informou que está aguardando um parecer preparado pelos advogados
que assessoram o 2º vice-presidente, deputado Adelmo Carneiro Leão
(PT), para analisá-lo junto com o parecer do jurista Paulo Neves de
Carvalho, para tomar providências. "Particularmente, eu prefiro
tomar providências após a promulgação da emenda constitucional da
Previdência, que está sendo votada no Congresso Nacional, e que vai
fixar os subtetos estaduais".
Mauri Torres disse ainda que o rigor na
fiscalização da folha de pagamento está inserido nas medidas de
austeridade tomadas pela sua gestão, e que a Assembléia está fazendo
duros esforços para diminuir também o seu custeio, e não pedir
suplementação de Orçamento ao Governo. "A Assembléia de Minas é a
que mais economizou no país, e a que menor reajuste de orçamento vai
pedir no próximo ano", revelou.
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