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Governador participa de lançamento da Frente
Municipalista
O presidente da Assembléia de Minas, deputado Mauri
Torres (PSDB), e o governador Aécio Neves participaram, na tarde
desta terça-feira (26/8/2003), no Plenário da Assembléia
Legislativa, do lançamento da Frente Parlamentar Municipalista,
integrada todos os 77 deputados estaduais. A Frente, proposta pelo
deputado Adalclever Lopes (PMDB), tem por objetivo lutar pelo
reequilíbrio do pacto federativo, mediante melhor distribuição de
renda entre os entes federados.
No lançamento da Frente, ocorrido durante o evento
"Em defesa dos municípios", o presidente Mauri Torres avaliou que
esse é o momento de se melhorar a distribuição de renda no País,
fazendo-se "justiça aos sofridos municípios". Adalclever Lopes pediu
o apoio do governador à marcha que os prefeitos pretendem fazer a
Brasília no próximo dia 10 de setembro, e disse que o trabalho da
Frente terá sustentação no tripé "coragem, ação e união".
Na oportunidade, o governador reiterou sua posição
favorável à destinação de parcela da Contribuição sobre Movimentação
Financeira (CMF) para Estados e municípios. Para Aécio Neves, o
compartilhamento dessa receita não trará perdas para a União, uma
vez que, mesmo num cenário de economia desaquecida, a arrecadação
com a CPMF, em 2003, deverá superar R$ 24 bilhões, contra uma
estimativa inicial de R$ 22 bilhões. Segundo o governador, numa
situação de crescimento econômico as receitas provenientes da CMF,
que de acordo com a proposta de Reforma Tributária do Governo
Federal deverá suceder a CPMF, deverão crescer ainda mais.
Aécio Neves defendeu a importância, para o País,
das reformas propostas pelo presidente Lula, mas fez ressalvas ao
projeto da Reforma Tributária. Frisando o simbolismo de seu
pronunciamento, feito da Tribuna da Assembléia Legislativa perante
dezenas de prefeitos de todas as regiões do Estado, ele disse que,
se a Reforma Tributária for aprovada na forma do relatório
apresentado pelo deputado Virgílio Guimarães (PT/MG), ao invés do
reequilíbrio federativo haverá "inaceitável e injusta concentração
de renda" na União. Na sua opinião, o que está em jogo é a
governabilidade das unidades da Federação, muitas delas, hoje,
condenadas à insolvência. Aécio Neves defendeu, também, a imunidade
tributária recíproca entre União, Estados e municípios, com a
isenção do pagamento do Pasep, e a divisão de 25% do Fundo de
Compensação à Desoneração das Exportações também com os
municípios.
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