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Deputados oferecem apoio à causa municipalista
A criação de um órgão de representação dos
municípios junto à esfera federal para que eles se coloquem em pé de
igualdade com Estados e a União. Essa foi a proposta defendida pelo
deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), representando o presidente
da Assembléia, deputado Mauri Torres (PSDB), na abertura das
exposições dos deputados no evento "Em defesa dos Municípios", nesta
terça-feira (26/8/2003). Segundo Andrada, líder do Bloco Parlamentar
Social Progressista (BPSP), a constituição dessa nova instância de
representação seria uma das formas de corrigir deformações do atual
pacto federativo.
Apoiando também a tese do parlamento municipalista,
o deputado Domingos Sávio (PSDB) disse que, enquanto esse novo órgão
não for aprovado, os municípios têm que estar juntos lutando por uma
distribuição justa de tudo que é arrecadado. De acordo com o
parlamentar, eles não podem ficar à mercê de favores políticos e da
boa vontade dos governos federal e estadual. O problema histórico da
má distribuição do recursos aos municípios tem reflexos diretos no
atendimento à população, que sofre ao deixar de receber serviços
básicos, afirmou Domingos Sávio.
Como representante do partido do presidente Lula, o
líder do bloco PT/PCdoB, deputado Rogério Correia (PT), ressaltou
que todas as reformas propostas pelo governo federal estão sendo
negociadas. "Assim como negociamos, principalmente, com os
governadores a reforma da Previdência, vamos também negociar a
reforma tributária com os municípios", declarou. Ele ressaltou que
as reformas propostas objetivam preparar o Brasil para o
crescimento, acrescentando que "se o País não crescer, não crescerão
também os Estados e os municípios".
Distribuição mais justa dos recursos
O líder do PL, deputado Dinis Pinheiro, disse que a
Assembléia reunia naquele momento as maiores forças políticas do
Estado, representadas pelos prefeitos, e aconselhou-os a promoverem
mobilizações em Minas e no Brasil, reivindicando "uma distribuição
mais justa e cristã dos recursos. Ele citou como medidas nesse
sentido, o repasse aos municípios de parte dos recursos da Cide, da
CPMF e também do ICMS. Pinheiro defendeu também a aprovação do
Projeto de Lei 23/2003, de sua autoria, que trata da distribuição do
ICMS e, segundo ele, beneficiaria 748 municípios mineiros.
Depois de lembrar que os municípios obtiveram
avanços após a grande marcha de prefeitos a Brasília, em 1985, o
deputado Antônio Júlio (PMDB) lamentou que, após 1990, todas as
conquistas foram retiradas. Ele exemplificou com o Fundo de
Equilíbrio Financeiro (FEF) e o Fundo de Manutenção e de
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
(Fundef), que tiveram repasses reduzidos pelo governo federal.
"Temos que fazer pressão como em 85", conclamou Antônio Júlio,
aconselhando uma ação mais firme dos prefeitos junto ao Senado.
Também o deputado Carlos Pimenta (PDT), vice-líder
do BPSP, defendeu a aprovação do PL 23/2003, como meio de distribuir
de modo mais justo o ICMS. Ele criticou a atuação da Promotoria de
Crimes de Prefeitos, que estaria cometendo absurdos tentando colocar
na cadeia prefeitos, que já são penalizados pela crise financeira.
Pimenta lembrou ainda da grave situação dos municípios do Norte de
Minas e do Vale do Jequitinhonha, demonstrando a situação de penúria
social e econômica.
PFL defende alteração do repasse de impostos e
contribuições
Em seu discurso, o líder do PFL, deputado Elmiro
Nascimento, defendeu a alteração do repasse, não só do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), como também do IPI, Imposto de
Renda, ICMS e outros tributos e contribuições. Um dos instrumentos
dessa mudança, na opinião dele, seria a emenda constitucional
apresentada pelo presidente nacional do PFL, senador Jorge
Bornhausen, que propõe a divisão entre a União, Estados e municípios
do total da arrecadação federal. A emenda prevê uma nova divisão,
incluindo as contribuições sociais, hoje exclusivas da União.
Segundo o deputado Paulo Cesar (PFL), "o maior
prestador de serviços e também o maior empregador do Brasil são as
prefeituras". Por esse motivo, a União tem que garantir recursos
para elas. Este é, para o deputado, o momento de extrair a melhor
solução tributária para o país. E esse objetivo só será conseguido
se os prefeitos pressionarem o presidente Lula para que faça a
melhor reforma, declarou ele, acrescentando que o governador Aécio
Neves era um parceiro deles na luta por uma reforma mais justa.
Após qualificar o momento atual do país como um
tempo de mudanças, através das reformas da Previdência, tributária,
política, e também de mudanças culturais, o 2º- vice-presidente da
Assembléia, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), ressaltou que todos
querem mudanças, desde que sejam em seu favor. "O tempo de mudanças
exige o compromisso com a solidariedade entre municípios, entre eles
e os Estados e destes com a União", destacou Adelmo. Por que
municípios ricos renunciam ao IPTU, mas cobram o FPM, que poderia
ser repassado para municípios mais pobres?", questionou.
Reforma deve ser precedida de planejamento
O deputado Bonifácio Mourão (PSDB), vice-líder do
governo, condicionou a aprovação da reforma tributária a um
planejamento econômico e social. "Antes de alterarmos os mais de 15
artigos da Constituição Federal, temos que ouvir todos os segmentos,
para fazermos uma distribuição justa", disse. Para que isso ocorra,
a tributação deve ocorrer na origem e no destino. Mourão convocou os
prefeitos para que "vistam a camisa" do municipalismo: "Ou os
senhores peitam o governo federal agora ou continuarão cabisbaixos
para sempre perante seus conterrâneos".
Falando em nome dos integrantes Bloco Parlamentar
Social Progressista, o vice-líder do bloco, deputado Arlen Santiago
(PT), ressaltou que a lei tem sido utilizada para castigar as
prefeituras, principalmente com o poder destinado à União, que muda
impostos para seu proveito, tirando recursos dos municípios. Para
Arlen Santiago, a reforma tributária é a chance real de mudança no
pacto federativo. "Sem pressão não conseguiremos nada de Brasília. O
compromisso pela culpa ou pelo êxito da reforma será de cada um de
nós. O momento é esse", acredita.
O líder da minoria, deputado Chico Simões (PT),
disse que "é um municipalista convicto" e acredita que cada um tem
seu papel, principalmente quando os governos federal e estadual
estão distantes dos municípios, mas que não é a hora do "agora ou
nunca". Segundo ele, os municípios devem continuar questionando o
governo federal, mas é preciso lembrar que, para promover o
crescimento dos municípios, é necessário que o País também cresça.
Simões pediu uma "posição madura" dos prefeitos e que a
responsabilidade de cada um sobre a situação em que se encontra as
prefeituras seja assumida por todos.
O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) destacou que
a realização do evento "Em defesa dos municípios" é um momento
histórico na Alemg e mostra a preocupação ímpar dos parlamentares, a
solidariedade que vem ao encontro dos municípios. Ele lembrou que,
dos 853 municípios mineiros, 680 dependem dos recursos provenientes
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e estão numa situação
insustentável. Dalmo pediu que o repasse de recursos e o pacto
federativo sejam respeitados, alertando que, para isso, "seguiremos
em passos firmes e determinados".
Deputado cobra promessa do presidente Lula
Já o vice-líder do PL, deputado Alberto Bejani,
começou sua fala lembrando que o então candidato a presidente, Luiz
Inácio Lula da Silva, disse que "em seu governo nenhum prefeito
ficaria com pires na mão". Segundo Bejani, na realidade, está
promessa não está sendo cumprida. Afirmou ainda que "se engana quem
acha que as cidades maiores têm problemas maiores. As cidades
pequenas têm problemas enormes e os governantes não olham para os
municípios com 3.000 habitantes porque só pensam no número de
eleitores e não administrativamente".
"Federalismo é uma forma de governo pela qual
vários Estados se reúnem numa só nação, sem perderem o poder." Com
uma definição de dicionário, a deputada Ana Maria Resende (PSDB)
iniciou sua fala afirmando que no Brasil o federalismo não ocorre.
"Temos uma União fortalecida, centralizada, enriquecida e o
município cada vez mais empobrecido", avaliou. Segundo ela, essa
herança vem do Império e é importante que o governo federal sinalize
que veio para mudar a rota. "Torço para que nosso governador e os
prefeitos mineiros consigam mobilizar o governo federal para
mudarmos a falta repasse de recursos para os municípios".
O deputado Laudelino Augusto (PT) se dirigiu à
tribuna para trazer uma reflexão, um questionamento e manifestar
solidariedade aos municípios mineiros. Disse ainda que a idéia de
política como relação de poder deve ser mudada, passando para uma
relação de serviço. "Somos eleitos para sermos servidores", afirmou.
Ele alertou também que problemas na administração pública devem ser
combatidos, como a corrupção ou licitações fraudulentas. Finalizou
informando que um estudo da Fundação Getúlio Vargas aponta que 70%
dos vereadores não sabem ou não têm clareza de sua missão.
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