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Prefeitos pedem pacto federativo com mais participação nos
tributos
Já em preparação final para a grande marcha que
realizam a Brasília, no dia 10 de setembro, prefeitos reunidos nesta
terça-feira (26/8/2003), na Assembléia Legislativa, pediram a
reformulação do pacto federativo, com mais participação dos
municípios no bolo tributário. Eles participaram do evento "Em
defesa dos Municípios", que reuniu deputados e vereadores no
lançamento da Frente Parlamentar Municipalista. Os prefeitos
defenderam a necessidade de recuperação de 6% dos tributos, perdidos
desde a Constituição de 1988, quando sua participação caiu de 20
para 14% da arrecadação nacional.
Através da Federação Mineira de Microrregionais de
Municípios (Femam) e da Associação Mineira dos Municípios (AMM), vão
ser levadas sugestões aos deputados federais, para que sejam
incluídas emendas ao texto da reforma tributária, entre elas: um
diálogo mais eqüânime entre União e municípios e a inclusão de
outros impostos, como CPMF (Contribuição Provisória de Movimentação
Financeira) e da Cide (contribuição sobre os combustíveis), na
composição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), principal
fonte de sustento das pequenas e médias cidades brasileiras.
Queda do FPM quebrou municípios
Na abertura das discussões, o presidente da
Assembléia, deputado Mauri Torres (PSDB), destacou que não é
razoável e compreensível a distribuição dos impostos, como é feita
hoje. "A realidade hoje é de caos, com a queda no repasse do FPM e
com o aumento de responsabilidade das prefeituras, que tiveram de
arcar com a municipalização de serviços como saúde e educação",
destacou o presidente. Ele lembrou que quase a totalidade das
cidades mineiras não contam com outro tipo de arrecadação, além do
FPM.
Para ele, a situação precisa ser invertida, já que
os municípios são a célula dos Estados e União, "onde acontecem os
problemas, onde devem surgir as soluções, pois são as instâncias
concretas das relações sociais", completou Mauri Torres.
Para a prefeita de Três Pontas, e presidente da
AMM, Adriene Barbosa de Faria, o municipalismo brasileiro está
enfrentando sua pior crise, principalmente em Minas, onde 80% das
cidades dependem do FPM, ou "688 cidades quebradas". Ela conclamou
todos os prefeitos para a marcha a Brasília, "mesmo que o Ministério
Público seja contra". Adriene Barbosa lembrou que os prefeitos são
os maiores prestadores de serviços públicos da União e hoje
participam com a menor fatia no bolo tributário. "Que pacto
federativo é este?", enfatizou a prefeita. Para ela, a hora de se
reverter a situação é esta , com a votação da Reforma Tributária.
"Os municípios precisam ter suas contas saneadas e a criação da
Frente Municipalista deve servir de modelo para outros
Estados".
Revisão dos repasses para educação e saúde
Em um contundente pronunciamento, o prefeito de
Barraco, Joarez Lima Henrichs, presidente da Associação dos
Municípios do Paraná, destacou as dificuldades impostas aos
dirigentes municipais, principalmente nas áreas de saúde e educação.
Ele disse que é impossível oferecer saúde à população, com o repasse
de R$ 1,50 por paciente, feitos pela União. E igualmente, é
impossível bancar a merenda escolar, com o repasse de R$ 0,13 por
aluno.
Henrichs informou que prefeitos do Paraná pararam
por um dia e já aprovaram uma moratória de contas estaduais e
federais, como as contas de água e luz e o pagamento de dívidas
fundadas. Ele incentivou os prefeitos presentes a saírem do encontro
com algumas mudanças, "virando a mesa". O paranaense disse que
naquele Estado, estão sendo feitos painéis com o nome dos deputados
federais conforme seu voto na Reforma Tributária, "para mostrar
aqueles que traem os municípios, onde vão buscar seus votos". Em um
recado final aos prefeitos, Joarez Lima disse que "quem se omitir
agora vai pagar mais à frente, porque o que importa hoje é a
qualidade de vida, que começa no município".
A mesma posição foi defendida pelo coordenador da
Associação Paulista de Municípios, ex-prefeito de Campinas, Carlos
Alberto Cruz Filho. Lembrando que o Estado é a soma dos municípios,
ele disse que em São Paulo foi feito um movimento das prefeituras,
no último dia 6. O "SOS Municípios" vai levar a Brasília, na marcha
do dia 10, a reivindicação de elevar o repasse da merenda escolar
para, pelo menos, R$ 0,60 por criança, atualizar os repasses de
remédios e consultas e retomar os convênios com a União, com os
respectivos recursos. Para a Reforma Tributária, eles vão pedir a
inclusão da CPMF e Cide no cálculo da FPM e a transferência da
cobrança do ITR (Imposto de Transmissão Rural ) para os
municípios.
O prefeito de Conceição do Mato Dentro e presidente
da Femam, José Fernando Aparecido de Oliveira, de forma indignada,
disse que o "espetáculo do crescimento" do presidente Lula só se
dará nos municípios. Ele exemplificou, com a arrecadação de sua
cidade, que de maio a julho, teve uma queda de 50% no FPM.
O encontro de prefeitos foi pedido pelo deputado
Antônio Carlos Andrada (PSDB) e o requerimento para a criação da
Frente Parlamentar Municipalista foi do deputado Adalclever Lopes
(PMDB). Além do lançamento da Frente, os prefeitos iriam lançar uma
Carta de Minas, com leitura em Plenário, à tarde.
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