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Denúncias marcam audiência pública em Santo Antônio do
Monte
Em uma reunião polêmica ocorrida nesta
segunda-feira (25/8/2003), em Santo Antônio do Monte, autoridades,
deputados e comunidade local debateram as condições de trabalho nas
70 fábricas registradas que produzem fogos de artifício na cidade e
em município vizinhos. Durante a audiência pública, promovida pela
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembléia
Legislativa de Minas, foram feitas várias denúncias a respeito do
funcionamento dessas fábricas como a produção clandestina, o uso de
mão-de-obra infantil e o atraso no pagamento de salários.
Após ouvir as denúncias, o presidente da comissão,
deputado Célio Moreira (PL), autor do requerimento da audiência
pública, informou que a Assembléia tem o serviço de "Fale com as
Comissões" - um espaço aberto para receber a população. Segundo ele,
lá as pessoas podem apresentar seus problemas sem medo de possíveis
represálias. Célio Moreira ressaltou que é importante apurar se a
denúncia tem fundamento e, a partir daí, encaminhá-la para análise
do Ministério Público do Trabalho e da delegacia Regional do
Trabalho.
De acordo com o presidente do Sindicato dos
Trabalhadores em Fogos de Artifícios, Antônio Camargos dos Santos,
"os trabalhadores não fazem as denúncias com medo de perder o
emprego". Ele entregou aos membros da comissão um relatório contendo
informações sobre os riscos envolvendo a produção de fogos de
artifício em Santo Antônio do Monte. Na cidade, quase oito mil dos
seus 25 mil habitantes trabalham em indústrias pirotécnicas, que
devem regulamentar sua produção, conforme determina o Decreto
3.665/2000. Na região, a fiscalização é feita pelo posto do
exército.
Foram registradas 34 mortes na região nos últimos
quatro anos
Nos últimos quatro anos, 34 mortes foram
registradas nas fábricas de Santo Antônio do Monte e região, que é o
segundo maior pólo mundial da indústria pirotécnica. Na audiência
pública, que teve a participação de cerca de 100 pessoas, o delegado
Regional do Trabalho, Carlos Calazans afirmou que "algumas empresas,
para baratear os custos, terceirizam parte da produção de maneira
inadequada". Segundo ele, uma das medidas mais urgentes é tentar um
acordo entre a classe patronal e os trabalhadores sobre um salário
fixado na carteira de trabalho, uma vez que ele varia conforme a
produtividade.
O presidente do Sindicato das Empresas de Fogos de
Artifício, Sidônio Fernandes Potusco, citou as ações que estão sendo
desenvolvidas pelas empresas para se adequarem ao Termo de
Ajustamento de Conduta, proposto em junho de 2003, pelo Ministério
Público do Trabalho. O termo foi assinado por 51 empresas da
região.
Durante a audiência pública, foram feitos diversos
relatos sobre problemas que atingem as empresas da região. Carlos
Calazans afirmou que será instalado um plantão da delegacia Regional
do Trabalho de Divinópolis em Santo Antônio do Monte para receber as
denúncias dos trabalhadores e tirar dúvidas das empresas.
Requerimento - Os
deputados aprovaram um requerimento da deputada Maria Olívia (PSDB),
solicitando que seja enviado ofício ao governador do Estado pedindo
a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiro em Santo Antônio do
Monte. Na próxima reunião da comissão, o deputado Célio Moreira (PL)
irá apresentar um requerimento solicitando que o Centro de Queimados
de Santo Antônio do Montes seja cadastrado pelo Sistema Único de
Saúde (Sus).
Deputados - Os deputados
André Quintão (PT) e Marília Campos (PT) ressaltaram a necessidade
de identificar os problemas. "O desenvolvimento econômico deve ser
sustentável", afirmou Quintão. Os deputados Domingos Sávio (PSDB) ,
Maria Olívia (PSDB) e Lúcia Pacifico (PTB) ponderaram que o
desenvolvimento da região depende do emprego e é preciso tomar
cuidado para que casos isolados não prejudiquem toda a região.
Presenças - Participaram da reunião os
deputados Célio Moreira (PL), presidente; Marília Campos (PT), vice;
André Quintão (PT); Domingos Sávio (PSDB); Maria Olívia (PSDB); e
Lúcia Pacífico (PTB). Além das autoridades citadas na matéria,
compareceram à audiência pública a procuradora regional do Trabalho
da 3a Região, Andréa Nice da Silveira; o presidente da
Câmara Municipal, Wanderley Evangelista da Silva; o prefeito de
Santo Antônio do Monte, Wilmar de Oliveira Filho; e o
tenente-coronel da 4a região militar do exército, Luiz
Fernando Godinho Machado.
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