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Pensando em Minas debate atuação dos
lobbies
Como conciliar os interesses particulares dos
grupos de pressão e lobbies que atuam junto aos parlamentos
com o interesse público? Esse é o principal desafio a ser enfrentado
na regulamentação da atuação dos lobbies, na opinião de
Wagner Frederico Gomes de Araújo, aluno do curso de Administração
Pública da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro e autor do
trabalho "Grupos de pressão, grupos de interesse e lobbies na
reforma política brasileira: incorporação de interesses e
democratização". O tema foi debatido nesta segunda-feira (25/8/2003)
no programa "Pensando em Minas", da Escola do Legislativo da
Assembléia. Além de Wagner Araújo, participaram do debate o assessor
da Maioria e da Liderança do Governo na Assembléia, José Geraldo de
Oliveira Prado; e, por meio do sistema Interlegis de
videoconferência, a pesquisadora Laura Frade, mestre em Ciência
Política pela Universidade de Brasília (UnB).
Em seu trabalho, vencedor da 5ª edição do Prêmio
Luís Eduardo Magalhães, promovido pelo Instituto Tancredo Neves,
vinculado ao PFL, Wagner Araújo defende a institucionalização dos
grupos de interesse como forma de aumentar a transparência e a
democratização dos processos políticos. Segundo ele, há hoje,
inclusive nos países com maior tradição democrática, uma crise do
sistema de democracia representativa. Na raiz desta crise, ele
identifica três fatores: a desproporção entre a vontade do eleitor e
a ação do parlamentar; a falta de mecanismos que assegurem uma
prática parlamentar coerente com as propostas e ideologia do partido
do eleito; e a atuação, no parlamento, de outras pessoas que não são
os parlamentares eleitos: pessoas que pertencem aos grupos de
interesse, grupos de pressão e lobbies.
Modelos diferentes - Em sua palestra, Wagner
Araújo lembrou as origens históricas dos grupos de interesse e as
diferenças nas formas de atuação em diversos países. Enquanto nos
Estados Unidos há o chamado "lobby limpo", institucionalizado
desde a década de 30 do século passado, em que toda a atuação dos
lobistas tem que ser registrada e as informações colocadas à
disposição dos cidadãos; na Europa os lobbies atuam segundo
um modelo diferente, em que grupos diversos reúnem-se,
episodicamente, em torno de determinados assuntos. Já no Brasil,
embora a discussão sobre os lobbies tenha começado na década
de 20, há poucos estudos sobre o tema e a ação dos grupos de pressão
não foi institucionalizada. Com isso, o próprio conceito de
lobby carrega uma
forte conotação negativa, sendo a ação dos lobistas relacionada a
falcatruas e corrupção.
Para Wagner Araújo, a institucionalização dos
lobbies, por si só, nada acrescentaria em termos de
aperfeiçoamento democrático, a não ser que seja acompanhada de
mecanismos que podem ser fruto de uma reforma política, como a
fidelidade partidária. Na opinião dele, é fundamental que haja
formas de controle sobre a atuação dos lobbies. "O ideal
seria a criação de novos mecanismos de controle, pois os atuais
Tribunais de Contas são muito fracos", analisou, ao defender a
quebra de preconceitos e que a questão seja delimitada
constitucionalmente e a atuação dos lobistas seja regulamentada
pelos regimentos internos dos legislativos.
Experiência da Alemg
José Geraldo de Oliveira Prado falou sobre a
experiência da Assembléia de Minas na mediação dos interesses dos
diversos grupos de pressão e lobbies, iniciada com a
Constituinte de 1989 e intensificada na década de 90, com o
fortalecimento do papel das comissões no processo legislativo e a
prática das audiências públicas como formas de se ouvir os diversos
segmentos sociais. O processo foi aprimorado com a criação dos
seminários legislativos, em que os grupos organizados da sociedade
participam desde a formatação do evento, de forma transparente, e
dos fóruns técnicos e ciclos de debates.
De acordo com José Geraldo, hoje o acompanhamento
dos projetos de interesse do Poder Executivo no Legislativo está
institucionalizada. De um lado, o Executivo acompanha de perto a
tramitação de todos os projetos, inclusive os de iniciativa
parlamentar. De outro, a Assembléia, por meio da Assessoria da
Maioria, busca a opinião do Executivo sobre as proposições durante a
tramitação, evitando que o Executivo só se manifeste quando a
matéria é remetida à sanção. Na opinião de José Geraldo, o maior
desafio na questão dos lobbies é evitar a prevalência de
interesses privados sobre os públicos; e a transparência na atuação
dos grupos de pressão e a mediação interpoderes conferem maior
legitimidade às leis aprovadas. Ele citou, ainda, a apatia da
sociedade frente às questões políticas e a complexidade do processo
legislativo como dificuldades a serem vencidas.
Acesso às informações
Para Laura Frade, o acesso da população às
informações sobre o que acontece no processo político é o ponto
chave a ser enfrentado na discussão sobre a institucionalização da
ação dos lobbies. Ela destacou a importância das ações de
formação da cidadania para o aperfeiçoamento democrático, e avaliou
que atualmente os brasileiros ainda não se sentem participantes do
jogo político e do processo democrático. A cientista política
lembrou que muitas vezes a população não é nem sequer capaz de
entender as leis obrigam a fazer ou deixar de fazer algo. "O
primeiro desafio é educar, instruir, informar as pessoas. Mostrar
como funciona o Legislativo e como os cidadãos podem influenciar",
frisou.
Laura Frade manifestou, ainda, sua preocupação com
relação à forma de regulamentação da ação dos lobbies. "Por
que todas as vezes que se regulamenta alguma coisa, cria-se reserva
de mercado?", indagou, ressaltando seu ponto de vista de que o
principal é garantir o acesso prévio da população a uma ampla
informação sobre o que acontece no Legislativo e sobre os diversos
interesses que, a cada momento, fazem parte da agenda e da pauta do
Poder.
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