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Criação de TRF pode agilizar julgamento de processos em
MG
Minas Gerais é responsável pela metade dos
processos que tramitam no Tribunal Regional Federal da 1a
Região, em Brasília. A informação foi dada pelo ex-senador Arlindo
Porto, durante debate sobre projeto de sua autoria, realizado nesta
segunda-feira (25/8/2003), na Assembléia de Minas. A Proposta de
Emenda à Constituição Federal (PEC) 544/2002 cria quatro Tribunais
Regionais Federais (TRFs), um deles em Minas, o que pode desafogar
os outros cinco TRFs já existentes e agilizar a tramitação de
processos na Justiça Federal, segundo a opinião unânime dos
participantes do debate.
Arlindo Porto apresentou alguns números que
demonstram a necessidade de criação de um TRF em Minas. Segundo ele,
até dezembro do ano passado, havia 249 mil processos em andamento na
Justiça Federal relativos a Minas Gerais, volume que torna a
tramitação desses processos extremamente lenta. Além disso, de
acordo com ele, existiam em Minas 177 juízes de primeira instância
em 1989, número que saltou para 1.103 em 2003. "O número de juízes
aumentou, mas o espaço físico continuou o mesmo", afirmou o
ex-senador.
O relator da proposta na Câmara dos Deputados,
Eduardo Sciarra (PFL-PR), revelou que o Superior Tribunal de Justiça
considera inoportuna a criação dos TRFs porque eles trariam aumento
de despesa para a União. "Mas nós, da comissão especial da PEC
544/2003, estamos convencidos da importância da criação desses
tribunais. Apenas em Minas Gerais, existem 1,3 milhão de recursos
parados na Justiça", disse. O deputado acrescentou que o parecer do
projeto deve ser apresentado dentro de 15 dias. Antes, debates
realizados em vários estados servem para colher subsídios para a
elaboração do parecer.
Criação de tribunal é garantia de acesso à
justiça
A aprovação da PEC 544/2002 também foi defendida
pelo presidente da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais,
Renato Prates. "A criação de um TRF em Minas representaria o
cumprimento de uma garantia constitucional, que é o acesso à
justiça. O direito a uma resposta do Poder Judiciário e à tramitação
de um processo judicial em tempo razoável são direitos humanos
fundamentais", afirmou. Prates também apresentou alguns números, que
para ele, são impressionantes. Em 1989, o número de processos
julgados nos cinco TRFs foi de 22.767. Neste ano, já são 417.657
processos. "A justiça federal não é mais de elite, ela julga causas
tributárias, previdenciárias e de assistência social", disse.
Renato Prates criticou os argumentos apresentados
pelo governo federal, de que a aprovação da PEC 544/2002 traria
aumento de despesa para a União. "Não vejo a criação dos TRFs como
despesa, mas sim como investimento. Apenas em Minas Gerais, existem
R$ 10 bilhões inscritos na dívida ativa. Isso é dinheiro parado, que
não movimenta a economia. A agilização dos processos de execução
fiscal poderia trazer lucro para o governo, a médio prazo", disse.
Ele citou ainda outros exemplos de morosidade que poderiam ser
solucionados com a criação dos tribunais. É o caso dos réus
condenados que chegam a cumprir toda a pena enquanto aguardam o
julgamento de recursos em segunda instância.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Bonifácio Mourão
(PSDB), Adalclever Lopes (PMDB), Leonardo Quintão (PMDB), Antônio
Genaro (PL), Roberto Ramos (PL), Sebastião Navarro Vieira (PFL) e
Durval Ângelo (PT). Também estiveram presentes os deputados federais
Carlos Willian (PSB-MG), Eduardo Sciarra (PFL-PR), Geraldo Thadeu
(PPS-MG), Gilmar Machado (PT-MG), José Militão (PTB-MG), Mauro Lopes
(PMDB-MG), Cleuber Carneiro (PFL-MG) e Reginaldo Lopes (PT-MG), além
dos ex-senadores Arlindo Porto e Júnia Marise.
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