Criação de TRF pode agilizar julgamento de processos em MG

Minas Gerais é responsável pela metade dos processos que tramitam no Tribunal Regional Federal da 1a Região, em Brasí...

25/08/2003 - 18:33
 

Criação de TRF pode agilizar julgamento de processos em MG

Minas Gerais é responsável pela metade dos processos que tramitam no Tribunal Regional Federal da 1a Região, em Brasília. A informação foi dada pelo ex-senador Arlindo Porto, durante debate sobre projeto de sua autoria, realizado nesta segunda-feira (25/8/2003), na Assembléia de Minas. A Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) 544/2002 cria quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs), um deles em Minas, o que pode desafogar os outros cinco TRFs já existentes e agilizar a tramitação de processos na Justiça Federal, segundo a opinião unânime dos participantes do debate.

Arlindo Porto apresentou alguns números que demonstram a necessidade de criação de um TRF em Minas. Segundo ele, até dezembro do ano passado, havia 249 mil processos em andamento na Justiça Federal relativos a Minas Gerais, volume que torna a tramitação desses processos extremamente lenta. Além disso, de acordo com ele, existiam em Minas 177 juízes de primeira instância em 1989, número que saltou para 1.103 em 2003. "O número de juízes aumentou, mas o espaço físico continuou o mesmo", afirmou o ex-senador.

O relator da proposta na Câmara dos Deputados, Eduardo Sciarra (PFL-PR), revelou que o Superior Tribunal de Justiça considera inoportuna a criação dos TRFs porque eles trariam aumento de despesa para a União. "Mas nós, da comissão especial da PEC 544/2003, estamos convencidos da importância da criação desses tribunais. Apenas em Minas Gerais, existem 1,3 milhão de recursos parados na Justiça", disse. O deputado acrescentou que o parecer do projeto deve ser apresentado dentro de 15 dias. Antes, debates realizados em vários estados servem para colher subsídios para a elaboração do parecer.

Criação de tribunal é garantia de acesso à justiça

A aprovação da PEC 544/2002 também foi defendida pelo presidente da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais, Renato Prates. "A criação de um TRF em Minas representaria o cumprimento de uma garantia constitucional, que é o acesso à justiça. O direito a uma resposta do Poder Judiciário e à tramitação de um processo judicial em tempo razoável são direitos humanos fundamentais", afirmou. Prates também apresentou alguns números, que para ele, são impressionantes. Em 1989, o número de processos julgados nos cinco TRFs foi de 22.767. Neste ano, já são 417.657 processos. "A justiça federal não é mais de elite, ela julga causas tributárias, previdenciárias e de assistência social", disse.

Renato Prates criticou os argumentos apresentados pelo governo federal, de que a aprovação da PEC 544/2002 traria aumento de despesa para a União. "Não vejo a criação dos TRFs como despesa, mas sim como investimento. Apenas em Minas Gerais, existem R$ 10 bilhões inscritos na dívida ativa. Isso é dinheiro parado, que não movimenta a economia. A agilização dos processos de execução fiscal poderia trazer lucro para o governo, a médio prazo", disse. Ele citou ainda outros exemplos de morosidade que poderiam ser solucionados com a criação dos tribunais. É o caso dos réus condenados que chegam a cumprir toda a pena enquanto aguardam o julgamento de recursos em segunda instância.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Bonifácio Mourão (PSDB), Adalclever Lopes (PMDB), Leonardo Quintão (PMDB), Antônio Genaro (PL), Roberto Ramos (PL), Sebastião Navarro Vieira (PFL) e Durval Ângelo (PT). Também estiveram presentes os deputados federais Carlos Willian (PSB-MG), Eduardo Sciarra (PFL-PR), Geraldo Thadeu (PPS-MG), Gilmar Machado (PT-MG), José Militão (PTB-MG), Mauro Lopes (PMDB-MG), Cleuber Carneiro (PFL-MG) e Reginaldo Lopes (PT-MG), além dos ex-senadores Arlindo Porto e Júnia Marise.

 

 

 

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