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Primeiro Emprego terá 139 milhões neste semestre
O Programa Nacional do Primeiro Emprego começa a
deslanchar a partir de 15 de setembro e terá R$ 139 milhões para
gerar 155 mil empregos ainda neste semestre. A afirmação é do
deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do projeto na
Câmara dos Deputados, que foi aprovado na semana passada e deve ser
votado em breve no Senado. Lopes deu entrevista coletiva na tarde
desta segunda-feira na Sala de Imprensa da Assembléia. O PNPE
destina-se a incentivar o primeiro registro na carteira profissional
dos jovens de 16 a 24 anos, que estejam no ensino médio ou
fundamental e cujas famílias tenham renda familiar até 1/2
salário-mínimo.
O incentivo para as empresas que derem o primeiro
emprego aos jovens é de seis parcelas bimestrais de R$ 200,00 para
cada novo empregado, em dinheiro transferido pelo Ministério do
Trabalho. "Não se trata de renúncia fiscal, mas de dinheiro do
Tesouro Nacional, retirado do próprio superávit primário", assegura
Reginaldo Lopes. O substitutivo negociado pelo relator engloba as
propostas de 46 projetos congêneres, mas, segundo Lopes, manteve a
essência da proposta do presidente Lula, que é de contemplar o jovem
de baixa renda e ao mesmo tempo mantê-lo na escola.
O deputado enumera uma série de exigências para
evitar que as empresas desvirtuem o objetivo do programa: a empresa
tem que ter faturamento bruto até 1,2 milhão, garantir 12 meses de
trabalho formal, não pode contratar parente até o 3º grau, deve
priorizar afrodescendentes, mulheres e deficientes; o número de
jovens contratados pelo PNPE não pode superar 20% do quadro de
pessoal, e haverá vigilância para evitar que as empresas demitam
funcionários antigos para contratar jovens.
No próximo ano, haverá R$ 285 milhões carimbados
para atender a meta de criação de 265 mil empregos. Os empresários
que desejarem ingressar no Programa do Primeiro Emprego devem
cadastrar-se num dos postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) a
partir de 15 de setembro.
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