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Comissão Especial dos Acidentes Ambientais realiza últimas
reuniões
Na última semana de agosto, a Comissão Especial dos
Acidentes Ambientais realiza também suas últimas reuniões para
conclusão dos trabalhos. Nesta terça-feira (26/8/2003), os membros
da comissão vão discutir o relatório final para, no dia 28, o
relator da comissão, deputado Leonardo Moreira (PL), apresentar o
documento, a ser votado pelos demais integrantes, e os trabalhos
serem encerrados. A comissão especial foi criada para estudar a
atuação dos órgãos ambientais na prevenção de acidentes e nas
atividades de risco, avaliar o sistema ambiental de Minas Gerais e
propor medidas para sua melhoria.
Para a presidente da comissão, deputada Maria José
Haueisen (PT), um dos avanços obtidos foi a identificação de que há
pouca interação entre os diversos órgãos públicos, no que diz
respeito à proteção do meio ambiente. Constatou-se que, mesmo órgãos
públicos sem atuação específica no meio ambiente, como Cemig e
Emater, por exemplo, deveriam ter núcleos para tratar do assunto.
Esses núcleos deveriam interagir constantemente com os órgãos
públicos de proteção ambiental. Dessa forma, Feam e Semad teriam
condições de atuar, propondo rotinas administrativas que garantissem
uma menor exposição do meio ambiente ao risco de acidentes. Haueisen
também considera o Projeto de Lei 578/2003, de sua autoria, como um
meio para redução do número de acidentes. O PL obriga os
empreendimentos econômicos a apresentarem garantia real, quando
houver risco iminente ao meio ambiente e à população.
Durante os quatro meses de trabalho da comissão
foram realizadas dez reuniões. No total, foram ouvidos cerca de 60
convidados, entre eles, os secretários de Estado de Transportes e
Obras Públicas, Agostinho Patrus e de meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho. Além deles,
compareceram a reuniões representantes dos seguintes órgãos e
entidades: secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, de Desenvolvimento Econômico, e de Transportes e Obras
Públicas; Sindiextra, Feam, Ministério Público, Fiemg, Sindiextra,
Ibram, Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Ibama,
Agência Nacional de Águas (Ana), Crea-MG, Movimento dos Atingidos
por Barragens (Mab), Cemig, IEF, Ruralminas, Copasa, Emater,
Codevasf, Idene, Setcemg, Fetcemg, DER-MG, Fetaemg, Ima,
Fundacentro, Faemg, CUT, Conselho Regional de Química, Dnit e Igam.
A Comissão Especial dos Acidentes Ambientais foi
criada a partir do requerimento dos deputados Leonardo Moreira (PL)
e Maria José Haueisen (PT). Fazem parte da comissão como efetivos:
Maria José Haueisen (PT), presidente, Leonardo Quintão (PMDB), vice;
Leonardo Moreira (PL), relator; Doutor Ronaldo (PDT) e Fábio Avelar
(PTB). São suplentes os deputados Adalclever Lopes (PMDB), Arlen
Santiago (PTB), Bonifácio Mourão (PSDB), José Milton (PL) e
Laudelino Augusto (PT).
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