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Nestlé terá de fazer novo plano para explorar águas de São
Lourenço
A Nestlé do Brasil, empresa que explora as águas
minerais de São Lourenço, Sul de Minas, terá um prazo de 60 dias
para apresentar um plano de aproveitamento econômico de exploração
das águas minerais daquela estância. A conclusão foi apresentada
durante a audiência pública realizada nesta sexta-feira (22/8/2003)
na Câmara Municipal daquela cidade, pela Comissão de Meio Ambiente e
Recursos Naturais da Assembléia Legislativa. A comissão voltou à
cidade, depois da primeira audiência realizada dia 30 de abril, para
prestar contas à comunidade sobre seus trabalhos.
A nova sistemática a ser adotada pela empresa é
resultado de uma vistoria técnica feita pelo Departamento Nacional
de Produção Mineral (DNPM) cuja conclusão foi encaminhada à Nestlé
no último dia 15. De acordo com o laudo do DNPM, a empresa deve ser
coerente com a legislação corrente, que atualmente proíbe a
desmineralização total da água, o que a Nestlé faz em um de seus
produtos, a água Pure Life.
Para o diretor geral adjunto do DNPM, João César de
Freitas, não há a intenção de expulsar a Nestlé da cidade e nem do
Brasil. "Mas queremos que a exploração em São Lourenço siga os
mesmos critérios utilizados na França e em outros lugares do mundo",
afirmou o diretor. Ele acredita que a empresa pode investir mais na
cidade, levando em consideração normas de aproveitamento sustentável
das águas.
Empresa promete mudar funcionamento
O diretor de assuntos corporativos da Nestlé do
Brasil, Carlos Faccina, afirmou que a empresa sempre seguiu as
normas técnicas do DNPM, por confiar em suas indicações. E adiantou
que se o Departamento mudou seus critérios agora, a Nestlé irá
acatá-los, com a participação da sociedade civil. Enfatizou que a
empresa não funciona ilegalmente e nem superexplora as águas. "Mas,
sobretudo, não usamos dois padrões para a exploração, um para o
primeiro mundo e outro para o terceiro. Nosso procedimento é o mesmo
no mundo inteiro", garantiu.
O secretário de Recursos Hídricos do Ministério do
Meio Ambiente, João Bosco Senra, apresentou uma nota de louvor à
Assembléia através da Comissão de Meio Ambiente, por ter voltado a
São Lourenço, para prestar contas do trabalho feito após a primeira
audiência. Ele informou que foi feita uma reunião nacional, pela
manhã, das câmaras técnicas de estudo de águas subterrâneas, o que
havia sido prometido para a cidade na audiência de abril, pela
Comissão de Meio Ambiente. João Bosco Senra destacou a mobilização
da comunidade de São Lourenço, "que tem buscado o desenvolvimento
sustentável, associando preservação com desenvolvimento
econômico".
A presidente da comissão, deputada Maria José
Haueisen (PT), destacou que a reunião foi uma continuidade dos
trabalhos de abril, numa forma de manter o debate aberto, já que a
água é um bem público. O deputado Márcio Passos (PL) pediu que
fossem feitos outros estudos, incluindo até visitas à empresa, caso
fosse necessário.
O deputado Laudelino Augusto (PT), autor do
requerimento da primeira reunião, relembrou algumas das ações que
vem implementando em defesa das águas e meio ambiente da região. Ele
citou dois projetos de lei apresentados por ele e que tramitam na
Assembléia. O PL 784/2003 determina que a outorga do direito de uso
e concessão de licenças ambientais para fins de captação de águas
subterrâneas será precedida de audiência pública dos órgãos e das
entidades estaduais e do empreendedor com a população e o poder
público municipal da estância hidromineral. O PL 645/2003 cria a
Área de Preservação Ambiental (APA) da Estância Hidromineral de
Caxambu. Além disso, o deputado apresentou uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que pede o reconhecimento das estâncias
hidrominerais como patrimônio natural.
Na audiência, Laudelino Augusto começou a coleta de
assinaturas para a criação da Frente Parlamentar de Defesa e
Preservação das Águas. Os primeiros a assinarem o documento foram a
deputada Maria José, o deputado federal Odair Cunha (PT) e o
vereador de São Lourenço e membro do Movimento de Cidadania das
Águas, Cássio Mendes.
Na fase de debates, autoridades locais, estudantes,
geólogos, representantes de Ongs e sindicatos, que lotavam o
plenário da Câmara Municipal, pediram a suspensão da exploração do
Poço Primavera até que a Nestlé se adapte às normas estabelecidas
pelo DNPM. Eles defenderam também a interrupção da produção da Pure
Life.
Presenças - Além das
autoridades citadas na matéria, participaram da reunião o diretor de
desenvolvimento mineral da Companhia Mineradora de Minas Gerais
(Comig), Marcelo Nassif; o diretor-geral do Igam, Paulo Teodoro de
Carvalho; o comandante da Polícia Florestal de São Lourenço, Tenente
Gilson José Fonseca Pereira; a presidente da Câmara Técnica de
Procedimentos de Outorga do Conselho Nacional de Recursos Hídricos,
Leila Carvalho Gomes; e o presidente da Câmara Municipal de São
Lourenço, vereador Luiz Augusto Lima Silveira. Também estavam
presentes a presidente da Comissão de Comissão de Meio Ambiente e
Recursos Naturais, deputada Maria José Haueisen (PT); e os deputados
Laudelino Augusto (PT) e Márcio Passos (PL).
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