Críticas à Alca e defesa das negociações marcam tarde de debates

Críticas à Alca (Área de Livre Comércio das Américas), de um lado, e a defesa da continuidade das negociações com os ...

22/08/2003 - 20:39
 

Críticas à Alca e defesa das negociações marcam tarde de debates

Críticas à Alca (Área de Livre Comércio das Américas), de um lado, e a defesa da continuidade das negociações com os Estados Unidos, de outro, marcaram as discussões na tarde desta sexta-feira (22/8/2003), durante o Ciclo de Debates "O Brasil na Alca", promovido pela Assembléia de Minas. O ministro Régis Arslanian, diretor-geral do Departamento de Negociações Internacionais do Ministério das Relações Exteriores, enfatizou que a Alca é um projeto e, como tal, dependerá das negociações atuais. "Se negociarmos bem, ainda que seja uma agenda menos ambiciosa, poderemos tirar vantagens comerciais", disse. Já o professor Plínio de Arruda Sampaio Filho, da Unicamp, defendeu que a Alca é contra o povo brasileiro e aprofunda o neoliberalismo, afirmando que o País deve se retirar dela e que é necessário um plebiscito oficial sobre o tema.

O professor Plínio de Arruda Sampaio Filho, do Instituto de Economia da Unicamp, e a presidente do Sindicato dos Economistas de Minas Gerais, Dirlene Marques, chegaram a questionar se o que está sendo negociado é, de fato, a Alca. O questionamento foi feito após a exposição do ministro Régis Arslanian, que afirmou acreditar na reestruturação das negociações a partir de proposta apresentada recentemente pelo Mercosul. Essa proposta, cunhada de "três trilhos", atenderia aos interesses brasileiros, segundo o ministro, e tentaria pôr fim ao impasse total e absoluto em que se encontra hoje o processo. Mas é algo menos abrangente do que querem os Estados Unidos, tratando, por exemplo, de tarifas de acesso a mercado e não de regras. "Será que os Estados Unidos estão pensando em um capitalismo mais humanitário no que diz respeito à Alca, quando temos a referência do Nafta (acordo com o Canadá e o México)?, questionou Dirlene Marques.

O 2º-vice-presidente da Alemg, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), mostrou-se preocupado com o fato de que, eventualmente, as negociações conduzam ao comprometimento do processo. Isto porque o ministro Régis Arslanian chegou a afirmar que o País tanto poderia assinar como não assinar o acordo, ao final dos próximos 16 meses de negociações. O parlamentar defendeu o aprofundamento dos debates, envolvendo-se o conjunto dos mineiros e da população brasileira. Referiu-se a plebiscito de 2002 apontando que 10 milhões são contra a Alca, mas enfatizou que muitos outros a desconhecem e sobre ela não sabem opinar. Citou, ainda, o papel importante a ser desempenhado pela Frente Parlamentar Mineira de Acompanhamento das Negociações da Alca, lançada nesta sexta-feira pela Alemg. Segundo ele, novos debates serão promovidos, com a participação das diferentes regiões de Minas Gerais.

Ministro defende proposta do Mercosul e professores comentam negociações atuais

Um primeiro "trilho" da proposta do Mercosul seria a negociação quatro mais um (Mercosul e Estados Unidos), restrita aos temas de acesso a mercados em bens. Um segundo "trilho", envolvendo os 34 países, abrangeria temas como a solução de controvérsias e fundos de compensação. Um terceiro envolveria a transferência, para a Organização Mundial do Comércio (OMC), de assuntos como a parte normativa de propriedade intelectual, serviços, investimentos e compras governamentais. Desta forma, o Brasil levaria para o âmbito da OMC questões sensíveis para nós, assim como os Estados Unidos levaram para essa entidade temas também sensíveis para aquele país, como os subsídios agrícolas e antidumping. "Se não querem discutir o que nos interessa, também não queremos debater o que lhes interessa. Não vamos dar nada a mais a eles (Estados Unidos) do que eles nos darão", completou o ministro.

A defesa da continuidade das negociações foi compartilhada pelo professor Paulo Lavigne, coordenador do Curso de Relações Internacionais da PUC Minas. Dizer não à Alca seria "algo bastante improcedente", já que, segundo ele, mais de 50% das exportações brasileiras destinam-se às Américas. O professor elogiou a política externa do governo atual, afirmando que ela é afirmativa e busca a integração latino-americana, além de o País se unir à África do Sul e à Índia para enfrentar questões cruciais na OMC e se contrapor aos Estados Unidos, buscando a inclusão também da China e da Rússia. Na opinião dele, nos próximos dois anos, o Brasil terá grandes desafios: consolidar a integração sul-americana; fortalecer os laços políticos e comerciais com os países acima; e reforçar a negociação com a União Européia - também problemática, devido ao protecionismo agrícola.

Novo modelo - O professor Plínio de Arruda Sampaio Filho, da Unicamp, fez, por outro lado, duras críticas à Alca, destacando a brutal assimetria na correlação de forças. Segundo ele, o Brasil é o que mais perde e o que menos ganha nessas negociações. Sampaio lembrou que o parque industrial e produtivo brasileiro é redundante com o dos Estados Unidos e um deles terá, portanto, que ser liquidado. Além disso, a produtividade média do trabalho aqui é pelo menos 10 vezes inferior à americana. Uma eventual compensação, com a conquista de parcelas do mercado norte-americano, seria barrada pela política neo-mercantilista dos Estados Unidos. "Nossa economia está em frangalhos, com grande crise cambial. Já a estrutura estatal é neoliberal", criticou. Sampaio acrescentou que é preciso construir um movimento de opinião pública que mude os eixos das políticas no Brasil. Disse que há inúmeros modelos, entre eles os da China e Cuba, mas que eles não podem ser encarados com estigmatizações.

Além dos convidados citados acima e do deputado Adelmo Carneiro Leão, participaram dos debates os deputados Antônio Carlos Andrada (PSDB), coordenador do evento à tarde, Rogério Correia (PT) e Chico Simões (PT). Na platéia, estavam presentes estudantes e professores universitários, além de representantes da sociedade civil organizada.

 

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