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Deputada defende negociação na Alca "de cabeça
erguida"
A deputada federal Maria do Carmo Lara (PT-MG)
destacou a importância de os deputados de todos os parlamentos
discutirem a Alca, subsidiando as decisões governamentais, para que
o Brasil participe das negociações de "cabeça erguida, sem
subserviência, e levando em conta os interesses do país". A
declaração foi feita na segunda parte do Ciclo de Debates "O Brasil
na Alca" com o tema geral "A Alca e suas implicações
socioeconômicas", na tarde desta sexta-feira (22/8/2003), sob
coordenação do Antônio Carlos Andrada (PSDB).
A deputada Maria do Carmo Lara veio representando o
deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh, que não pode comparecer. O
deputado presidia a Frente Parlamentar Nacional de Acompanhamento da
Alca, até 12 de agosto último, quando a direção da Frente passou a
ser colegiada, com cinco coordenadores e nove
sub-coordenadores.
Não à Alca - Na parte
destinada as exposições, a presidente do Sindicato dos Economistas
de Minas Gerais, Dirlene Marques, deteve-se em duas questões - o
livre comércio e os investimentos - para condenar a participação do
Brasil na Alca. Segundo ela, ao adotar as premissas do livre
comércio, com a quebra de restrições e barreiras nas relações
comerciais com os Estados Unidos, o Brasil teria muito mais a perder
do que a ganhar. "Temos um mercado oligopolizado pelas mega empresas
dos EUA, onde nossas micro, pequenas e médias empresas teriam que
competir", ressaltou, lembrando que essas últimas entrariam em
condições muito piores: taxa de juros ao ano10 vezes mais alta,
impostos altos sobre toda a produção, o que deixaria o Brasil com a
única opção de aumentar a jornada de trabalho e reduzir os
salários.
"Para os EUA, são dois pesos e duas
medidas"
Na visão de Dirlene, a pregação do livre comércio
é, falsa, pois "para os Estados Unidos, são dois pesos, duas
medidas: liberdade para os mercados em que eles podem prevalecer e
restrições para os outros". Entre essas restrições estão a lei
anti-dumping, que excluiu da pauta cerca de 300 produtos e subsídios
sobre produtos agrícolas. Mesmo se todas as barreiras fossem de fato
retiradas, ainda assim, o Brasil teria uma perda em torno de U$1
bilhão nas relações comerciais e muitos setores faliriam, segundo a
dirigente sindical.
Dirlene Marques lança mão do regulamento do Nafta
(Tratado de Livre Comércio da América do Norte) para tratar dos
investimentos na Alca. Ela avalia que, caso esse documento sirva
como base para o regulamento da Alca, o Brasil estaria praticamente
abrindo mão de sua soberania. "O regulamento tem sido usado por
empresas multinacionais, que têm garantias e proteções jurídicas
especiais, para reverter decisões tomadas por governos federais
estaduais e municipais no México, Canadá e Estados Unidos", critica.
Por todos esses motivos, Dirlene defende a convocação de um
plebiscito para que o povo dê sua opinião sobre a participação ou
não do Brasil na Alca.
Nem contra nem a favor - "Não há como ser a favor ou contra uma Alca que não existe",
declarou o representante da Câmara Americana de Comércio, Jorge
Perutz, para quem sair do debate não seria conveniente, uma vez que
esse tratado é ainda um projeto. Ele entende também que houve uma
mudança profunda na postura do governo atual em relação ao anterior,
e cita exemplos de produtos com alta competitividade internacional
como a soja, o café (com preços 25% menores que no resto do mundo);
o aço (30% mais barato) e produtos têxteis.
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