Protecionismo dos EUA é principal obstáculo à Alca

As barreiras protecionistas norte-americanas contra produtos brasileiros foram apontadas com o mais importante entrave ao ingresso do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas (Alca), pelos expositores que abordaram seus riscos e oportunidades, na manhã desta sexta-feira (22/8/03) no Plenário da Assembléia. Régis Arslanian, do Ministério das Relações Exteriores; o senador Eduardo Suplicy (PT); Martha Lassance, da Fiemg; e Wilson Brumer, secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, abordaram a evolução das negociações em torno da área, o que seria desejável nos processos de integração, os interesses da indústria mineira e brasileira, e a balança comercial brasileira, durante o Ciclo de debates "O Brasil na Alca".

O ministro Arslanian abriu sua exposição com um desabafo: em décadas trabalhando com comércio exterior, nunca lidou com uma agenda tão complexa e controversa quando a da Alca. Segundo ele, a proposta norte-americana tem pontos insatisfatórios, ao exigir a abertura de mercados na América Latina e manter barreiras tarifárias e não tarifárias para acesso ao seu mercado. "Para cumprir o cronograma de implantação da Alca até 2005, teremos que ser mais pragmáticos e buscar equilibrar os interesses numa proposta que seja aceitável para todos", disse o ministro.

Arslanian comentou também o subsídio que o governo americano concede a seus produtos agrícolas, que foi de US$ 90 bilhões nos últimos oito anos, tornando impossível a entrada dos produtos agrícolas brasileiros nos EUA. "O suco de laranja brasileiro tem uma sobretaxa de 55% para entrar no mercado americano; nossa cota de exportação de açúcar para lá é menor do que a da República Dominicana; o mercado deles é fechado para a nossa carne", ilustrou ele, ao comentar que o projeto da Alca coloca uma redução progressiva das tarifas até chegar a zero.

Se o profissional do Ministério das Relações Exteriores propôs um caminho mais pragmático e realista para os acordos da Alca, o senador Eduardo Suplicy (PT) preferiu dar asas às utopias humanitárias, e imaginar uma integração das américas no nível do que hoje se vê na União Européia. "Os cidadãos europeus podem escolher onde querem viver, estudar ou trabalhar. Já os americanos, que tanto aplaudiram a queda do muro de Berlim, construíram outro muro maior para isolar-se da América Latina, na fronteira com o México. Morre muito mais gente tentando transpô-lo do que morreu nas décadas do muro de Berlim", disse o senador.

Suplicy lembrou que, em seu último ano de mandato, George Bush pai dizia a Fernando Henrique Cardoso que, em 2005, a América estaria unida "do Alasca à Patagônia". A aceleração da implantação da Alca, após os atentados de 11 de setembro de 2001, ganhou o nome de "fast-track", e agora os americanos têm o "Trade Promotion Authority", que chega ao ponto de negar ao governo o direito de negociar a imigração, disse o senador.

Após essas considerações, Eduardo Suplicy passou a explicar o seu projeto de lei - já aprovado no Senado e que deve ser votado na Câmara ainda este semestre - que condiciona a participação do Governo nas negociações da Alca à promoção do desenvolvimento econômico e social do país. Para ele, o Brasil deve sugerir aos demais países que estabeleçam programas de renda mínima, "do Alasca à Patagônia" e frisou que o Alasca é o estado mais igualitário dos Estados Unidos, porque adotou programa semelhante a partir de 1976.

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas, Wilson Brumer, retomou o tema da participação na Alca pelo prisma da economia mineira. Informou que o Estado participa com cerca de 20% no saldo da balança comercial brasileira e que o desempenho poderia ser melhor se o Brasil tivesse investido mais em infra-estrutura e logística nos últimos anos. Para Brumer, o Brasil inundaria o mercado americano com produtos siderúrgicos, se não fossem as barreiras protecionistas. "Nos últimos oito anos, nossa indústria siderúrgica investiu R$ 12 bilhões para tornar-se competitiva. Hoje somos muito mais competitivos que as siderurgias americanas, mas eles continuam usando os velhos argumentos de quando nossa indústria de base era estatal", afirmou.

O México e o Nafta - O ponto de vista mineiro foi retomado também na exposição da representante da Fiemg, Martha Lassance, que demonstrou que a participação das exportações mineiras para os blocos da Alca, da União Européia, do Mercosul e da Ásia é mais equilibrada do que a nacional. Lassance acrescentou que a visão empresarial é "pragmática e concreta", que muitos têm pensamento pré-formado, mas seus temores seriam fundamentados. Analisou a experiência do Acordo de Livre Comércio do América do Norte (Nafta), que teria sido negativa para o México, ao permitir a instalação das chamadas "empresas maquiladoras".

Martha Lassance disse que a exportação de US$ 20 mil em produtos, para o Brasil, custa R$ 3,588, e para os Estados Unidos apenas U$ 2.215, e que a carga tributária na exportação aqui é de 38% e lá de apenas 16,5%. No entanto, avaliou que os riscos de ficarmos fora da Alca são maiores do que os da adesão. "O Brasil fora significa isolamento, perda de mercados e sujeição a altas tarifas", resumiu.

Presenças - Estiveram presentes no Ciclo de Debates, durante a manhã, os deputados Adelmo Carneiro Leão (PT), Maria Olívia (PSDB), Vanessa Lucas (PSDB), Weliton Prado (PT), Chico Simões (PT), Rogério Correia (PT), Fábio Avelar (PTB) e Ivair Nogueira (PMDB).

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