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Alunos com mais de 18 anos poderão freqüentar ensino
regular
A partir de 2004 os alunos com mais de 18 anos que
tenham concluído a 8ª série poderão se matricular na rede pública de
ensino regular. O anúncio foi feito pela subsecretária de
Desenvolvimento da Educação, Maria Eliana Novaes, durante a primeira
audiência pública realizada pela Comissão de Participação Popular em
conjunto com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia
nesta quinta-feira (21/8/2003). A reunião foi solicitada pela
Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas de Belo
Horizonte (Ames) para discutir as condições de oferta do ensino
médio na rede estadual. A subsecretária assegurou, diante de uma
platéia composta por estudantes secundaristas e profissionais da
educação, que a resolução do ex-governador Itamar Franco que excluía
esses estudantes do ensino regular foi revogada.
Maria Eliana Novaes informou ainda que o Estado
está firmando parcerias com os municípios para aumentar a oferta de
vagas no ensino médio, além de prever a inauguração de novas escolas
também. "Seria necessário criar mais de 50 mil vagas em todo o
Estado para absorver os alunos que concluirão o ensino fundamental
das redes municipal e estadual neste ano", afirmou. Segundo ela, a
escassez de vagas no ensino médio diurno seria motivo de alegria.
"Isso significa que os alunos estão, cada vez mais, concluindo o 1º
grau na idade correta. Não são jovens trabalhadores", concluiu.
Progressão continuada explicaria demanda de
vagas
O assessor especial da Secretaria Municipal de
Educação de Belo Horizonte, Afonso Celso Barbosa, acredita que a
falta de vagas é reflexo da mudança no sistema educacional, com a
adoção da progressão continuada. Segundo ele, no início da década de
90, as escolas municipais reprovavam cerca de 50% dos seus alunos,
sem contar a evasão escolar. "Era uma tragédia", disse o assessor.
Ele expôs que nessa época havia um "funil": muitos alunos se
matriculavam na 5ª série e poucos chegavam à 8ª. "E esses alunos que
concluíam a 8ª série não tinham condição nenhuma de ter sucesso no
ensino médio. Hoje, com o novo sistema de progressão continuada,
todos os alunos são acolhidos no ensino fundamental e não há
retenção, fazendo com que a demanda pelo ensino médio também
aumente", explicou.
Para o assessor, a progressão continuada procura
solucionar as dificuldades de aprendizagem dentro da escola, sem
excluir o aluno. Para a presidente da União Municipal dos Estudantes
Secundários de Belo Horizonte (Umes-BH), Priscylla Ramalho, esse
projeto foi mal compreendido e faltou debate com a comunidade
escolar.
Passe-escola - O
representante da Ames, Leonardo Péricles, defendeu que o acesso ao
ensino médio é dificultado pela distância entre a escola e as casas
dos estudantes. "Precisamos começar a discutir o passe-escola",
sentenciou. Para Priscylla Ramalho, a evasão escolar está
diretamente ligada à dificuldade de transporte que os estudantes
encontram para irem à escola. Ela também defendeu o "passe livre".
A permanência na escola foi defendida pela diretora
do Sind-UTE, Adalete Pacheco. Para ela, não basta ampliar o número
de vagas. "Hoje o governo conseguiu praticamente universalizar o
ensino fundamental, mas ainda precisa haver investimento na
qualidade de ensino; 59% dos alunos que concluem a 4ª série
apresentam condições críticas de leitura, escrita, interpretação e
insuficientes conhecimentos matemáticos", disse. A representante da
União dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime), Sueli Duque,
considera a melhoria na qualidade do ensino e a capacitação
continuada dos professores o maior desafio a ser enfrentado na área
da Educação.
O deputado André Quintão (PT) e a deputada Vanessa
Lucas (PSDB) defenderam o ensino técnico de qualidade como opção
para o primeiro emprego. Eles manifestaram preocupação com a
situação dos alunos que optarem por não cursar uma faculdade ou que
não tiverem condições para isso. Vanessa Lucas considerou
bem-sucedida a experiência da Fundação de Ensino de Contagem (Funec)
na oferta de cursos médio e profissionalizantes, atendendo 10 mil
alunos em uma rede de 18 escolas. Os deputados Adalclever Lopes
(PMDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Domingos Sávio (PSDB) e Weliton
Prado (PT) ressaltaram a importância do diálogo para solucionar os
problemas da educação no Brasil e manifestaram sua preocupação com a
qualidade do ensino.
Durante a fase de debates, estudantes e
profissionais de ensino se revezaram no microfone para reivindicar
melhores condições para as escolas. Eles defenderam também o aumento
na oferta de vagas e a volta dos cursos profissionalizantes.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados André Quintão (PT), presidente da Comissão
de Participação Popular; Adalclever Lopes (PMDB); Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB); Weliton Prado (PT); Vanessa Lucas (PSDB); Mauro Lobo
(PSB) e Domingos Sávio (PSDB).
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