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Comissões vão cobrar do Estado solução para cadeia de
Fabriciano
Deputados das comissões de Segurança Pública e de
Direitos Humanos da Assembléia de Minas vão tentar obter junto ao
secretário de Estado de Defesa Social uma solução para a cadeia de
Coronel Fabriciano, superlotada, com 91 presos onde caberiam apenas
50. Foi aprovado requerimento do deputado Chico Simões (PT) com esse
teor na reunião conjunta dessas duas comissões nesta quinta-feira
(21/8/2003), naquele município. Os deputados pretendem cobrar a
contrapartida do governo estadual para as obras de reforma da
cadeia, no valor de R$ 110 mil.
Segundo o prefeito de Coronel Fabriciano, Paulo
Almir Antunes, em 2002 foi firmado um acordo entre a prefeitura e o
governo do Estado, por meio do qual cada uma das partes entraria com
esse valor para pagar as obras na cadeia. Como o Estado não cumpriu
sua parte, segundo Antunes, a própria Polícia Civil, por iniciativa
do delegado e vereador da cidade, Francisco Lemos, conseguiu obter
os recursos para a reforma junto à iniciativa privada.
O requerimento recebeu emendas dos deputados Célio
Moreira (PL) e Leonardo Quintão (PMDB). O primeiro solicitou que
fosse reivindicado na audiência com o secretário de Defesa Social o
aumento do número de policiais civis na cidade (hoje, segundo o
delegado Lemos, a delegacia só conta com dois detetives). Já
Leonardo Quintão pediu que fossem convidados para participar da
audiência o prefeito e o presidente da Câmara Municipal de
Fabriciano.
Autoridades defendem construção de Ceresp ou
colônia penal
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da
Câmara, vereador Beto Hudson, que havia denunciado a superlotação da
cadeia à Assembléia, defendeu a construção de um Ceresp na cidade.
Para ele, somente com a construção de um Centro de Recuperação e
Ressocialização de Presos, o problema da segurança pública em
Fabriciano será resolvido e a cadeia deixará de ser o barril de
pólvora que é hoje.
A construção do Ceresp também foi defendida pelo
juiz da comarca, Marcelo Pereira da Silva. Ele lembrou que, em 2002,
a então Secretaria de Estado de Segurança Pública prometeu reformar
a cadeia. Como isso não aconteceu, o Ministério Público entrou com
uma ação exigindo o fechamento dessa unidade, que permaneceu
desativada até abril de 2003. O juiz informou também que vem fazendo
constantes solicitações à subsecretaria de Administração
Penitenciária para que presos com sentença transitada em julgado
sejam transferidos para penitenciárias, mas nem sempre é atendido. A
alegação do governo é de que há mais de 7 mil presos aguardando
vagas nas penitenciárias do Estado.
Já o delegado regional de Polícia Civil de
Ipatinga, Paulo César Dettogne, defendeu, em vez da construção de um
Ceresp, de uma colônia penal, nos moldes de Uberlândia, Patos de
Minas e Divinópolis. Depois de apresentar dados sobre a segurança
pública no município, especialmente sobre número de prisões (que em
2003, já atingiram 1.624), o tenente-coronel PM Sandro Teatini
constatou que é impossível o Estado construir unidades para tantos
presos. "Como vamos prender 1.624 se a cadeia só comporta 50?",
questionou, concluindo que a solução virá de um trabalho preventivo
ao crime, principalmente através de programas sociais.
"Segurança pública é um problema de Estado"
Concordando com a opinião do presidente da Comissão
de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues (PDT), de que a
questão da segurança é um problema de Estado, o promotor de Justiça,
Herman Lotti, afirmou que todas as esferas do poder público têm que
se unir. "Juntos - polícias Militar, Civil e outras, Poder
Judiciário, poderes Executivo e Legislativo estaduais e municipais,
Ministério Público e também a comunidade - vamos obter as soluções
para a segurança pública", disse.
Representando o subsecretário de Administração
Penitenciária, o diretor da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho,
em Ipaba, Adão dos Anjos, anunciou o que para ele seriam boas
notícias para os juízes das varas de execuções penais do Vale do
Aço. Segundo o dirigente, na penitenciária de Ipaba, entre os 326
presos atuais, apenas 10% não são da região, o que vai ao encontro
da Lei de Execuções Penais. Essa lei prevê que os presos devem ficar
em unidades próximas às residências de suas famílias. Ele
acrescentou que "se conseguir transferir os 10% restantes, serão
mais 50 vagas em Ipaba".
Deputados - Os deputados
Célio Moreira (PL) e Mauro Lobo (PSB) mostraram-se confiantes de que
a solução para o problema em Coronel Fabriciano vai ser encontrada
através do diálogo com o governo estadual. Já o deputado Leonardo
Quintão (PMDB) defendeu a reivindicação, junto ao Estado, do repasse
da contrapartida de R$ 110 mil, proposta acolhida no requerimento.
Presenças - Participaram da reunião os
deputados da Comissão de Direitos Humanos, Roberto Ramos (PL),
vice-presidente; Célio Moreira (PL) e Mauro Lobo (PSB); e da
Comissão de Segurança Pública, Sargento Rodrigues (PDT), presidente; Leonardo Quintão
(PMDB) e Chico Simões (PT), substituindo o deputado Rogério Correia
(PT). Além das autoridades citadas, compareceram também: a promotora
de Justiça da Área Criminal da Comarca de Coronel Fabriciano, Ana
Letícia Martins; vereadores, autoridades policiais, líderes
religiosos do município e da região, além da comunidade local, que
lotou o auditório do Clube Casa de Campo.
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