Secretária da Educação quer corrigir excessos do sistema

Mesmo depois de ter contratado 24 mil professores aprovados no último concurso, o número de designados não caiu, ao contrário, vem aumentando mês a mês, desde maio. Com esta conclusão, a secretária de Estado da Educação, Vanessa Guimarães Pinto, recebeu 14 deputados, nesta quinta-feira (21/8/2003), na secretaria. Eles foram discutir a implantação da Resolução 428, que desde 1º de agosto pediu a dispensa de professores designados e o aproveitamento dos excedentes das escolas.

Os deputados levaram dois requerimentos aprovados na Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, um do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e outro do deputado Weliton Prado (PT). O primeiro pedia o adiamento da entrada em vigor da resolução para dezembro. O segundo solicitou a revogação completa da norma. Cinco deputados presentes são membros da comissão, que foram acompanhados de integrantes das bancadas do PT e do PFL.

A secretária fez um retrospecto do sistema educacional no Estado, para explicar a edição da Resolução 428, em pleno semestre letivo. Depois de uma longa exposição dos problemas da área, ela garantiu aos deputados que não há a intenção de dispensar em massa os designados, "mas de adequar as convocações às reais necessidades". Pedindo o apoio dos deputados, reconhecendo as pressões que eles sofrem em suas bases, Vanessa Guimarães disse que eles podem confiar na decisão da secretaria, "como a mais acertada, embora difícil, por lidar com o desemprego de muitos trabalhadores, para resolver um problema que há muito precisava ser atacado".

Vanessa Guimarães lembrou que foi feito o concurso exatamente para regularizar a situação dos professores designados (aqueles que não são concursados, mas são convocados todos os anos pelas escolas). Ela disse que o estranho é que mesmo com a nomeação de 24 mil professores, o número de convocados tem aumentado. Em março, a secretaria registrou o número de 92.973 designados. Em abril eram 98.908, em maio, 100.832, e em junho, 103.139, com a previsão para julho de 106 mil, para um quadro de professores efetivos de 120 mil. "Depois das nomeações, apenas 5 mil designados foram dispensados, quando o lógico teria de ser o número equivalente aos nomeados". A secretária considerou a proporção muito preocupante, diante das dificuldades financeiras do Estado.

Ela revelou que o sistema educacional do Estado é caótico, com falta de informatização completa, que inviabiliza um diagnóstico da real situação. Citou outras dificuldades, como o gasto com programas como o Veredas, que paga a habilitação em curso superior para o professor regente de classe. O programa tem hoje 15 mil beneficiados, mas no momento, um terço desses professores já deixou a regência.

Licenças médicas - Outra dificuldade, segundo a secretária, é o número elevado de afastamentos por licenças médicas diversas, que atingem 30 mil professores. E ainda, o empréstimo de professores para prefeituras, sem autorização da Secretaria da Educação, como se eles constassem do quadro de pessoal ainda. Vanessa Guimarães afirmou que a secretaria quer retomar o controle da situação, por isso foi feita a resolução, que, segundo ela, não traz nenhuma novidade, mas apenas manda cumprir a legislação, além de cobrar responsabilidade dos diretores e superintendentes de ensino pelas contratações.

Diante das interpretações desencontradas nas escolas, que levaram à demissão de designados com habilitação específica e o aproveitamento de professores excedentes de 1ª a 4ª séries em disciplinas para as quais eles não tinham diploma, a secretaria emitiu na quarta-feira (20), uma Orientação Conjunta, para esclarecer as diretoras. Além disso, está sendo feita uma reunião com todos os diretores e superintendentes da Região Metropolitana de Belo Horizonte esta semana. Na próxima semana, o mesmo encontro acontece nas cidades-pólo do interior. A secretária informou que, a partir de 30 de agosto, as superintendências são obrigadas a encaminhar os relatórios de todas as contratações, das dispensas e do aproveitamento dos excedentes. Professores excedentes são os efetivos, habilitados para 1ª a 4ª séries, remanescentes da municipalização do ensino, em desvio de função nas escolas.

Membro efetivo da Comissão de Educação, o deputado Weliton Prado insistiu que a resolução está causando muitos transtornos nas escolas, com os alunos ficando sem muitas aulas. Ele pediu cuidado na fusão de turmas, destacando ainda a perda de qualidade de ensino com o uso dos excedentes não habilitados. Também do PT, a deputada Marília Campos disse que parte da confusão gerada pela Resolução 428 deve ser corrigida com a orientação encaminhada, mas manifestou preocupação com a falta de atualização dos professores, que mesmo habilitados, estão sendo obrigados a voltar à regência, "às vezes depois de um afastamento de mais de dez anos". Ela pediu um tempo para que os professores sejam reciclados.

A deputada Maria Tereza Lara (PT), que é professora, também disse estar preocupada com a falta de atualização, mas manifestou solidariedade à secretária, propondo um requerimento a ser encaminhado ao governador, pedindo a informatização completa da Secretaria da Educação, com softwares mais modernos. O deputado Doutor Ronaldo (PDT) pediu uma solução para a situação das secretárias de escolas ainda não nomeadas, e o deputado Sebastião Navarro Vieira, em nome da bancada do PFL, garantiu que o partido vai apoiar a decisão da Secretaria, "porque ela está no bom caminho". O deputado Paulo César (PFL) pediu explicações sobre a dispensa de serviçais e o deputado Dalmo Ribeiro Silva, autor do requerimento da visita à Secretaria da Educação, mostrou-se mais tranqüilo com a nova orientação encaminhada às escolas para esclarecer a Resolução 428.

Presenças - Compareceram à reunião com a secretária Vanessa Guimarães os deputados: Adalclever Lopes (PMDB), presidente da comissão; Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Weliton Prado (PT), também da comissão. E ainda os deputados: Doutor Ronaldo (PDT), José Henrique (PMDB), Gilberto Abramo (PMDB), Elmiro Nascimento (PFL), Sebastião Navarro (PFL), Gustavo Valadares (PFL), Paulo César (PFL), Sidinho do Ferrotaco (PL) e Laudelino Augusto (PT). E as deputadas Maria Tereza Lara e Marília Campos, do PT.

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