Comissão de Saúde quer contratação de médicos para o PSF

A votação do parecer do deputado Doutor Viana (PFL) sobre o Projeto de Lei (PL) 545/2003, do deputado Chico Simões (P...

20/08/2003 - 17:54
 

Comissão de Saúde quer contratação de médicos para o PSF

A votação do parecer do deputado Doutor Viana (PFL) sobre o Projeto de Lei (PL) 545/2003, do deputado Chico Simões (PT), tornou-se um animado debate sobre a implantação do Programa de Saúde da Família, durante a reunião extraordinária da Comissão de Saúde nesta quarta-feira (20/8/2003). A proposição de Chico Simões estabelece que o Governo de Minas contrate equipes para o PSF nos municípios mineiros com menos de 10 mil habitantes, que seriam 230 municípios, segundo o deputado. Os cinco deputados presentes pediram a palavra para discutir o parecer, e acabaram por aprová-lo por unanimidade, "com louvor", segundo o presidente Ricardo Duarte (PT).

O deputado autor chegou à reunião durante a leitura do parecer, em que o relator historiava a implantação do Programa de Saúde da Família desde 1994, e opinava pela aprovação do projeto. Chico Simões pediu a palavra e fez uma defesa eloqüente da sua proposta. A essência do projeto está na contratação de médicos, na oferta de treinamento adequado para atuarem em medicina preventiva, e no treinamento também de enfermeiros e agentes de saúde.

O deputado Ricardo Duarte relatou que é muito comum que os médicos se recusem a trabalhar em cidades pequenas, não por causa do salário oferecido pelas prefeituras, mas para não ficarem à mercê dos interesses políticos dos prefeitos. Chico Simões informou que uma cidade como Coronel Fabriciano, de porte médio, paga cerca de R$ 6 mil a um médico com dedicação exclusiva ao PSF. Fahim Sawan (PSDB) alertou para o risco político de desmonte das equipes do PSF em várias cidades por causa do período eleitoral que se aproxima.

Protocolos do PSF - Neider Moreira (PPS) considerou a proposta "uma idéia extraordinária", mas quer fazê-la avançar rumo a um debate sobre a necessidade de o PSF ter critérios de acompanhamento, e criar um projeto-piloto de protocolos de saúde que a equipe deve observar, para aferir a eficiência do programa. "Precisamos saber se o PSF realmente está reduzindo o custo da saúde pública, se os médicos estão controlando a pressão, a glicemia e as verminoses, por exemplo. É preciso ter parâmetros de avaliação para as patologias básicas, e depois replicar esses protocolos em todo o país", sugeriu.

Audiência com Aécio - Ricardo Duarte informou a Moreira que o momento adequado para esse debate será a realização, em breve, de uma audiência pública para discutir o PSF, a requerimento do deputado Fahim Sawan. O deputado do PPS conseguiu ainda a aprovação de um requerimento seu, pedindo uma audiência da Comissão de Saúde com o governador Aécio Neves, para cobrar a liberação dos R$ 36,5 milhões de créditos dos prestadores de serviços ao Ipsemg no último trimestre de 2002.

Deputados querem manter composição atual da Comissão de Saúde

A possibilidade de mudanças na composição da Comissão de Saúde também foi debatida na reunião, e motivou um requerimento coletivo assinado pelos cinco deputados presentes à Mesa da Assembléia, pedindo que a composição seja mantida. Doutor Viana disse que os deputados foram escolhidos para trabalhar durante dois anos. Fahim Sawan disse que seria "uma pena mudar os membros, e perder as competências adquiridas nestes sete meses de trabalho", e lamentou que possa ocorrer um desmonte na programação de trabalhos.

A comissão aprovou o parecer favorável de 1º turno sobre o PL 138/2003, do deputado Carlos Pimenta (PDT), que prevê a presença de um profissional treinado em primeiros socorros nos eventos promovidos pelo Estado. O parecer foi do deputado Neider Moreira.

Outro parecer aprovado foi do deputado Fahim Sawan, favorável ao PL 150/2003, do deputado Chico Simões, que estimula que 50% do lucro líquido da Loteria do Estado seja destinado à Fundação Ezequiel Dias para a fabricação de medicamentos genéricos.

Santa Luzia - Requerimento do deputado Doutor Viana, pedindo a realização de uma audiência pública da Comissão de Saúde em Santa Luzia, também foi aprovado. O deputado quer discutir com a comunidade a situação precária em que se encontra o único hospital da cidade, entidade filantrópica com 119 leitos que atende 10 mil pacientes por mês, com 96% de recursos provenientes do SUS. A Prefeitura não estaria repassando os recursos, e o hospital está em vias de fechar por não poder honrar seus compromissos com fornecedores.

Outros quatro requerimentos, dos deputados Rogério Correia (PT), Doutor Ronaldo (PDT), Leonardo Moreira (PL) e Maria Olívia (PSDB), foram aprovados.

Presenças - Compareceram à reunião os deputados Ricardo Duarte (PT) - presidente, Fahim Sawan (PSDB) - vice-presidente, Doutor Viana (PFL), Neider Moreira (PPS) e Chico Simões (PT).

 

 

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31 - 3290 7715