Comissão debate com Gabeira projeto que legaliza prostituição

O deputado federal Fernando Gabeira (PT-RJ) esteve, nesta quarta-feira (20/8/2003), na Comissão de Direitos Humanos d...

20/08/2003 - 16:41
 

Comissão debate com Gabeira projeto que legaliza prostituição

O deputado federal Fernando Gabeira (PT-RJ) esteve, nesta quarta-feira (20/8/2003), na Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, para falar sobre seu projeto de lei federal que trata da regulamentação da prostituição. Trata-se do PL 98/2003, que tramita na Câmara dos Deputados, estabelecendo a exigência de pagamento por serviço de natureza sexual e suprimindo os artigos 228, 229 e 231 do Código Penal, que criminalizam a atividade. O artigo 228 proíbe o favorecimento da prostituição. O artigo 229 proíbe as casas de prostituição; e o 231, o tráfico de mulheres.

Apesar dos avanços previstos no projeto, Gabeira considera que a luta não está ganha, pois uma grande parcela da sociedade ainda rejeita discutir a questão. "Trabalho um tema que diz respeito às preferências sexuais e a pessoas que são estigmatizadas pela sociedade", afirmou. Ele disse, ainda, que seu projeto sofre a mesma rejeição que o projeto de Marta Suplicy, que trata da legalização da união homossexual, pois os dois lidam com preconceitos arraigados na sociedade.

Segundo Gabeira, projetos similares ao seu já foram aprovados na Alemanha e na Holanda, todos eles com a preocupação de fortalecer os profissionais do sexo e não quem explora esse trabalho. Mas ele ponderou que a figura do dono do hotel, o chamado "rufião", também deve ser reconhecida para que fiquem claras as relações de trabalho entre as profissionais e quem as contrata. Para o deputado, pode-se pensar em cooperativas dessas profissionais para fortalecer a categoria. Ele acha fundamental que o projeto seja aprovado, com a conseqüente regulamentação do trabalho das profissionais do sexo, que, a partir daí, passariam a ter o direito de se aposentarem com menos tempo de trabalho e uma contribuição menor. Ele propõe uma contribuição de 5% sobre o salário das prostitutas, ao contrário dos 20% atuais, e menos tempo de trabalho para a aposentadoria.

Segundo Gabeira, projeto tenta combater antigos preconceitos

Fernando Gabeira, que também é jornalista, afirmou ter deparado com vários preconceitos cristalizados na sociedade, que seu projeto tenta combater. Um deles é a idéia de que a prostituta "vende" seu corpo, sendo que, na visão dele, ela apenas presta serviços sexuais. Outros pregam que a prostituição vai acabar, o que, para ele, não vai acontecer. A mentalidade paternalista, defensora da idéia de que as mulheres são profissionais do sexo porque não conseguiram outra profissão, também é questionada pelo deputado. "Não é oferecendo emprego que vamos acabar com a prostituição", disse. Outra objeção ao projeto, segundo o deputado, vem dos chamados "românticos", para quem o sexo só deve ser feito entre pessoas que se amam. O deputado avalia que o sexo é melhor entre os que se amam, e advoga que "há coisas melhores que outras, mas nem por isso devemos proibir as que não são tão boas".

Afirmação - A coordenadora da Rede Brasil das Profissionais do Sexo, Gabriela Silva, defendeu que elas têm que se afirmar, dizendo que são, sim, prostitutas, meretrizes. "Quem sabe, assim, não conseguimos dar a essas palavras um sentido melhor; temos que tirar da nossa profissão essa idéia de que prostituta é igual a bandida, drogada ou ladra", disse, sob aplausos da platéia. O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), aproveitou o momento para dizer que aquela audiência, pelo grande público, era uma das maiores que a Assembléia já tinha feito e que, por isso, a luta das profissionais do sexo tinha tudo para prosperar.

Dirigente do Gapa diz que prostitutas vendem fantasias, não o corpo

O vice-presidente do Grupo de Apoio e Prevenção à Aids (Gapa), Roberto Chateaubriand, lamentou que "as prostitutas tinham sido levadas a acreditar que não valiam nada". De acordo com o dirigente, muitas chegaram a perder a noção de que são profissionais do sexo e que vendem, não o corpo, mas fantasias, vitais para a sociedade. Chateaubriand considera o projeto de Gabeira benéfico não só para as profissionais, mas também para toda a rede, que envolve hotéis, seguranças, usuários e outros. Na avaliação dele, atualmente, como a prostituição não é legalizada, mas apenas tolerada, o ambiente que a cerca é criminoso, levando a uma série de negócios ilícitos, como tráfico de drogas e corrupção. "No momento em que o negócio da prostituição for descriminalizado, as profissionais vão poder discutir de igual para igual com os donos de estabelecimentos", concluiu. Concordando com essa opinião, a representante do Grupo Eva, Sônia Hott, de apoio às profissionais, declarou que o projeto vai banir a criminalidade desse meio, trazendo segurança a todos.

Sexo e dinheiro - Já a presidente da ONG Musa - Mulher e Saúde, Mônica Bara, acredita que o debate sobre a regulamentação do trabalho das prostitutas coloca todas as mulheres diante de dois embates atuais: as relações da mulher com o sexo e com o dinheiro. "Temos que nos apoderar dessas duas coisas", opinou. A vereadora de Belo Horizonte, Maria Lúcia Scarpelli, trouxe o apoio da Câmara Municipal ao movimento, acrescentando que as prostitutas exercem um dos direitos de cidadadia: "o direito de ter prazer, de oferecer prazer ao outro".

Questionado por profissionais do sexo na platéia sobre o fechamento de hotéis no centro de Belo Horizonte, o deputado Durval Ângelo (PT) disse que o prefeito lhe garantiu que nenhum seria fechado. Ao fim da reunião, foi entregue ao deputado Fernando Gabeira um abaixo assinado de apoio ao projeto, com 10 mil assinaturas.

Requerimentos aprovados

Foram aprovados dois requerimentos do deputado Durval Ângelo. O primeiro solicita agendamento de visitas da comissão para averiguação das condições dos presos das seguintes carceragens da Polícia Militar: 8º Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes da 8ª Região da PM, 1º e16º Batalhões. O segundo requer envio de voto de pesar à família do embaixador Sérgio Vieira de Mello, alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, por seu falecimento vítima de um atentado terrorista ao Quartel-Geral da ONU em Bagdá, Iraque.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Durval Ângelo (PT) - presidente, Roberto Ramos (PL) - vice, Célio Moreira (PL), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Doutor Ronaldo (PDT), Marília Campos (PT), Biel Rocha (PT), Maria José Haueisen (PT) e Laudelino Augusto (PT). Além dos convidados citados, comparecerem também: a presidente da Associação das Profissionais do Sexo de Belo Horizonte, Jully Peppy; a coordenadora-geral das Profissionais do Sexo de Belo Horizonte, Dos Anjos Pereira Brandão; o vereador da Capital, Antônio Carlos Pereira; o presidente do Conselho de Segurança (Consep) do Hipercentro, Lincoln Pereira Nascimento; e a profissional do sexo Santa Luzia Liberato.

 

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31 - 3290 7715