Comissão de Acidentes Ambientais encerra coleta de dados

Encerrado o prazo dado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) para o cadastramento das barragens de rejeitos no território mineiro, foram registradas 434 estruturas e informadas suas dimensões, a natureza do rejeito que contêm, dados de responsabilidade técnica e sobre o empreendimento. Até o final do ano, a Feam espera apresentar um levantamento claro e preciso dessas barragens. Empreendimentos que permanecerem na clandestinidade serão descobertos por um sistema de geo-referenciamento via satélite e serão autuados pela autoridade ambiental. Essas revelações foram feitas pelo presidente da Feam, Ilmar Bastos dos Santos, na última reunião de coleta de depoimentos da Comissão Especial de Acidentes Ambientais da Assembléia, realizada nesta terça-feira (19/8/2003).

"O acidente ocorrido em Cataguases até hoje nos tira o sono", disse Ilmar Santos, acrescentando que o Termo de Ajuste de Conduta assinado pela Indústria Cataguazes de Papel com o Ministério Público só foi cumprido pela metade: "Foi feita apenas a reparação da barragem rompida e o reforço da que não se rompeu. Eles ainda não iniciaram a inertização do resíduo final". A Feam pretende ainda, na renovação do licenciamento para as barragens cadastradas, exigir a adoção de medidas de segurança sugeridas por uma análise de risco e um plano de "descomissionamento", ou seja, de disposição dos rejeitos após o encerramento das atividades. Das 434 estruturas cadastradas, 232 são de mineração, concentradas no Quadrilátero Ferrífero, e 202 industriais e outras.

"Emergenciomóvel" - O secretário de Estado do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, reconheceu que o tempo de resposta da autoridade ambiental, no acidente de Cataguases, foi "claudicante", mas disse que melhorou muito no tombamento de vagões da ferrovia Centro-Atlântica em Uberaba: "Em 30 minutos já estávamos no local, tomando as providências mais urgentes, como o isolamento da área e o alerta para interrupção da captação de água nos mananciais de abastecimento da cidade". O presidente da Feam anunciou a montagem de um "emergenciomóvel", veículo com sistema de localização e celular via satélite, além de equipamentos de proteção individual para que a equipe de emergência possa atuar com segurança, rapidez e eficiência em qualquer acidente ambiental.

José Carlos Carvalho anunciou também a interiorização da presença da autoridade ambiental, transformando os sete escritórios regionais do Instituto Estadual de Florestas (IEF) em escritórios regionais do Copam, com técnicos também do Igam e a Feam. Segundo ele, voltou a gestão ambiental no Estado, focada nos princípios de monitoramento, licenciamento e fiscalização, mas que estava com uma ênfase absurda no licenciamento em moldes cartoriais, sem inteligência e sem vinculação a metas de qualidade ambiental.

O secretário dissertou também sobre o passivo ambiental em Minas. "Nosso Estado tem mineração no nome e faz mineração há três séculos, o que nos legou um passivo ambiental muito grande, que exige políticas específicas", disse ele. Carvalho considera inaceitável que a população ribeirinha de Cataguases, abaixo da barragem, não tivesse sido alertada para "uma bomba-relógio daquela magnitude armada sobre ela". Anunciou o fim da era em que se privatizava o lucro da utilização dos recursos naturais e se socializava o prejuízo ambiental.

Carlos Alberto Santos Oliveira, da Federação da Agricultura de Minas Gerais, disse que a única maneira de evitar inconformidades nos empreendimentos agrícolas com a legislação ambiental é o licenciamento ambiental, mas disse que os empresários enfrentam uma espera de dois anos e meio pelo licenciamento e de dez meses para uma outorga de água. Informou ainda que o custo do licenciamento em Minas é duas vezes mais caro do que nos demais estados, e que por isso, menos de 1% das propriedades estão licenciadas. Oliveira sugeriu que a Assembléia vote recursos orçamentários para reforçar o Igam e o IEF no cumprimento de suas finalidades.

Respondendo à questão dos altos preços do licenciamento levantada pela Faemg, o secretário José Carlos de Carvalho revelou que está para ser assinado um convênio com as universidades federais de Viçosa e de Lavras para aperfeiçoar e atualizar a Deliberação 1/90 do Copam. "A partir desses estudos vamos planilhar os custos e cobrar o que for justo", assegurou Carvalho.

O consultor de gestão ambiental do Instituto Brasileiro de Mineração, João Carlos de Melo, defendeu a mineração como o único setor que a Constituição obriga a recuperar as áreas degradadas. Preocupado com a demora no licenciamento ambiental, sugeriu que o empresariado custeasse a infra-estrutura e novas contratações para agilizar os serviços da Feam e do Igam. Sua idéia não teve repercussão durante a reunião.

Outro defensor da mineração foi o professor da Universidade Federal de Ouro Preto e consultor do Sindiextra, Jorge Valente. "A indústria da mineração não é a vilã do ambiente. Os acidentes de Cataguases e Uberaba não foram causados pela mineração. A mineração acontece onde Deus pôs a jazida. O máximo que se pode fazer é mudar um pouco a localização da barragem de rejeitos. A sociedade deve definir se quer ou não que haja mineração. Se quiser, deve usar toda a tecnologia possível para diminuir o risco e investir bastante na educação ambiental", aconselhou o professor.

O superintendente de Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Copasa, Valter Vilela Cunha, afirmou que a Copasa é vítima quando se rompe uma barragem de rejeitos de mineração. "Há 11 barragens de minerações na Serra do Itatiaiuçu, e já enfrentamos vários rompimentos que ameaçaram o sistema Serra Azul. Acima do sistema Rio Manso, de onde bombeamos 8 mil litros de água por segundo, há várias barragens paralisadas, que representam um grande risco. A Copasa construiu barragens preventivas para conter esses rejeitos que podem vazar", disse Valter Cunha. O superintendente disse também que os acidentes com cargas perigosas estão ficando cada vez mais freqüentes, e que a Copasa mantém plantões no final de semana para interromper a captação em mananciais porventura atingidos.

O ex-deputado federal João Paulo Pires de Vasconcelos, hoje consultor da CUT Vale do Aço e do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Extrativa de Minas, cobrou maior rigor da Feam na fiscalização do setor extrativista mineral. "É preciso uma fiscalização permanente, porque a atividade interfere diretamente nos cursos dágua. Acidentes ocorridos por omissão e negligência exigem ação rigorosa e a definição de responsabilidades. Há sete anos denunciei a destruição dos lençóis freáticos da Serra da Moeda, causada pela mineração da Mannesmann. Na época, a Feam me respondeu que a atividade não interferia nos lençóis freáticos, mas a realidade é diferente", afirmou Vasconcelos.

José Maria Soares, também da FTiemg, lamentou a perda de vidas no acidente da Mineração Rio Verde, ocorrido em 2002. "A Rio Verde poderia ter sido interditada, mas a autoridade hesita em tomar uma atitude mais firme, alegando o problema social que a interdição causaria. No entanto, não há dinheiro que pague as vidas ali perdidas".

Um bom dinheiro deverá ser pago pelos responsáveis pelos acidentes ambientais. É o que garante Jarbas Soares, que tem 12 anos de atuação na Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público. Soares explicou que o MP é responsável pela proteção jurídica do meio ambiente, e que lhe cabe ingressar em juízo com ações punitivas contra os responsáveis e contra possíveis omissões dos órgãos ambientais, e reparatórias para ressarcir danos causados ao ambiente ou a terceiros. Revelou que o MP conta com 18 especialistas para assessorar os procuradores e que foram designados cinco promotores para cuidar exclusivamente da bacia do São Francisco. Soares considera que a ação do Ministério Público no caso da Mineração Rio Verde foi "exemplar".

O gerente executivo do Ibama em Minas, Roberto Messias Franco, disse não acreditar em "risco zero". O risco sempre existe, e tem três atores, segundo ele: o empresário, que provoca o risco; o licenciador, que controla o risco; e a vítima, que sofre o dano. Messias Franco pregou o trabalho integrado entre o Ibama, a Feam e o Crea, e revelou que nos últimos dois anos foram reportados ao Ibama 24 acidentes na ferrovia Centro-Atlântica. Outro risco denunciado pelo gerente é o do uso inadequado de agrotóxicos, que causa acidentes muito dispersos pelo Estado, mas que são cumulativos, porque o agrotóxico se concentra no fígado do agricultor.

Ao final da reunião, que teve a participação de seis deputados, os membros efetivos da Comissão fizeram sua avaliação dos depoimentos. Para Fábio Avelar (PTB), "foi a melhor das seis reuniões, pela qualidade das revelações trazidas". A constatação mais chocante, segundo Avelar, foi a falta de um núcleo de atendimento emergencial para acidentes, o que só começou a ser corrigido após o acidente de Cataguases. Doutor Ronaldo (PDT) confessou que imaginava que as reuniões da Comissão seriam "uma batalha", mas que depois se sentiu "orgulhoso em ver tantos profissionais de várias áreas que trouxeram suas contribuições".

Para encerrar, a deputada Maria José Haueisen (PT) recordou sua infância em Teófilo Otoni, quando era normal atear fogo aos pastos. "Hoje isso é crime ambiental. Aos poucos, a educação ambiental vai chegando a todos, particularmente às crianças, que retêm melhor esses ensinamentos. Tenho grande esperança também no ensino ético da engenharia, para que os futuros engenheiros tenham responsabilidade ambiental", declarou a deputada.

Presenças: Deputados Maria José Haueisen (PT), presidente; Doutor Ronaldo (PDT), vice; Fábio Avelar (PTB), Leonardo Moreira (PL), Mauro Lobo (PSB) e Biel Rocha (PT). Além das autoridades citadas, compareceram também Ana Luíza Dolabela de Amorim Mazzini, do Conselho Regional de Química; Luiz Augusto Almeida, da Cemig; Joaquim martins da Silva Filho, procurador-chefe da Feam; José Fernando Neves Domingues, coordenador da Emater-MG; Ricardo Castilho, do Sindiextra; João César Cardoso do Carmo, do Crea-MG; Miguel Ângelo dos Santos Sá, do Crea-MG; Alexandre de Oliveira, do Dnit; Leonardo Mitre Alvim de Castro, do Igam; Plauto D. Pontes, da Ruralminas; Altair de Carvalho, da Ruralminas; e Heitor Schiavon Couto, do Ima.

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31 - 3290 7715