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Obras de duplicação da BR-265 podem ser retomadas em
breve
A retomada das obras de duplicação da BR-265, no
trecho entre Lavras e a rodovia Fernão Dias, é uma prioridade do
Ministério dos Transportes, garantiu nesta terça-feira (19/8/2003) o
coordenador da 6ª Unidade de Infra-Estrutura Terrestre (Unit),
vinculada ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes
(Dnit), Alexandre Silveira de Oliveira. Durante audiência pública
realizada pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
da Assembléia Legislativa, ele afirmou que as máquinas devem voltar
à estrada em breve. Segundo o coordenador, o ministério vai fazer um
levantamento minucioso sobre a duplicação da rodovia nos próximos
dias e, tão logo esse estudo fique pronto, os recursos para a sua
conclusão serão liberados.
A reunião foi realizada atendendo a um requerimento
do deputado Laudelino Augusto (PT), que mostrou-se preocupado com a
paralisação das obras. A empreiteira encarregada da duplicação do
trecho, a Tratenge, alegou que o trabalho foi interrompido no ano
passado por falta de repasse de verbas por parte do governo federal.
Seu diretor-presidente, Renato Salvador, disse que a duplicação será
reiniciada assim que os recursos forem empenhados.
Perigo - Um vídeo
apresentado aos deputados durante a audiência, montado a partir de
reportagens de uma TV local, evidenciou o estado de degradação da
rodovia. As imagens mostram uma estrada repleta de buracos e com
degraus ao lado da pista que variam de 30 centímetros a quatro
metros de altura, colocando em risco a vida de todas as pessoas que
se utilizam da BR.
O prefeito de Lavras, Carlos Alberto Pereira, e
vereadores da cidade também participaram da audiência pública. Eles
salientaram que o município possui uma posição de destaque no Estado
e tentaram mostrar ao coordenador da 6ª Unit o quanto a duplicação
do trecho é importante para o desenvolvimento da região. Ao final da
reunião, eles disseram-se esperançosos com a conclusão das
obras.
País destina menos verba às estradas
O secretário de Estado de Transportes e Obras
Públicas, Agostinho Patrús, fez uma análise histórica para explicar
a atual situação das estradas brasileiras. Ele informou que, entre
1975 e 1980, 2% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro era
destinado aos transportes e que esse índice caiu para 0,15%, em
2003. No entanto, ele disse que tem grandes expectativas quanto à
destinação definitiva da Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico (Cide) à infra-estrutura de transportes, o que deverá
gerar, somente este ano, R$ 7,4 bilhões, já descontados os R$ 3,6
bilhões que o governo deixará de arrecadar devido a ações na Justiça
contra sua cobrança. A Cide é um tributo cobrado sobre os
combustíveis.
O deputado Adalclever Lopes (PMDB) disse que o
ministro Anderson Adauto acertou ao escolher o delegado Alexandre
Silveira para o cargo de coordenador da 6ª Unit, já que as estradas
mineiras são "um caso de polícia". Quanto à indicação de um médico
(Agostinho Patrús) para a Secretaria de Transportes e Obras
Públicas, Adalclever afirmou que a escolha do governador também foi
acertada, já que "as estradas precisam de uma grande operação".
O deputado Sidinho do Ferrotaco (PL) manifestou seu
apoio à causa defendida pelos representantes de Lavras e saudou,
assim como os demais presentes, a iniciativa do deputado Laudelino
Augusto de propor a audiência pública para tratar desse assunto.
Laudelino afirmou ainda que é necessário apurar as responsabilidades
sobre a paralisação das obras da BR-265, a fim de evitar que
episódios como esse voltem a ocorrer. Alexandre Silveira de Oliveira
garantiu que uma das determinações do ministro Anderson Adauto é que
nenhuma obra seja iniciada sem um projeto executivo
detalhado.
Celular pode equipar ônibus intermunicipais
Três projetos de lei (PLs) foram apreciados pela
comissão. O PL 225/2003, do deputado Pastor George, que estabelece
que os ônibus intermunicipais sejam dotados de telefone celular ou
radiotransmissores para serem usados em caso de emergência, recebeu
parecer de 1º turno pela aprovação, com três emendas apresentadas
pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator é o
deputado Sidinho do Ferrotaco. Um substitutivo apresentado pelo
deputado Adalclever Lopes foi rejeitado.
A emenda nº 1, da CCJ, muda a redação do artigo 1º,
determinando que, além do radiotransmissor ou do telefone celular,
qualquer aparelho de comunicação poderá ser usado nos ônibus, desde
que atendam à mesma finalidade. A segunda emenda exclui a parte
final do parágrafo único do artigo 2º, que veda a alteração nas
planilhas de custo do serviço público. E a emenda nº 3 exclui o
artigo 3º, segundo o qual "a inexistência do aparelho de comunicação
de que trata o artigo 1º desta lei constitui infração administrativa
punida com multa de mil Unidades Fiscais de Referência (Ufirs)".
Outro projeto apreciado foi o PL 712/2003, do
deputado Leonardo Moreira (PL), que determina que a delegação de
serviços de transporte coletivo intermunicipal pelo DER/MG terá
vigência de cinco anos, veda novas prorrogações e obriga nova
licitação ao final dos contratos. O deputado Adalclever Lopes foi
designado novo relator da matéria, uma vez que o parecer do deputado
Sidinho do Ferrotaco foi rejeitado pela comissão.
O PL 175/2003, do deputado Ricardo Duarte (PT), foi
o último apreciado pela comissão. O projeto cria o Selo de
Comunicação Cidadã em Minas Gerais e se destina a premiar os
veículos de comunicação que se destaquem na publicação de
reportagens e programas que incluam o respeito ao Estatuto da
Criança e do Adolescente; à Declaração Universal dos Direitos
Humanos e à defesa do meio ambiente. Foi aprovado em 1º turno o
parecer do relator, deputado Laudelino Augusto, que opinou pela
aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de
Constituição e Justiça, que institui a "Medalha de Comunicação
Cidadã" aos mesmos veículos.
A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras
Públicas aprovou ainda quatro requerimentos que dispensam a
apreciação do Plenário da Assembléia.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Gil Pereira (PP), Adalclever Lopes (PMDB),
Djalma Diniz (PSDB), Laudelino Augusto (PT), Sidinho do Ferrotaco
(PL), Carlos Pimenta (PDT) e Chico Simões (PT). Participaram ainda o
professor Luiz Antônio de Bastos Andrade, da Universidade Federal de
Lavras, e o vereador Marcos Possato, além das autoridades citadas na
matéria.
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