Obras de duplicação da BR-265 podem ser retomadas em breve

A retomada das obras de duplicação da BR-265, no trecho entre Lavras e a rodovia Fernão Dias, é uma prioridade do Min...

19/08/2003 - 19:21
 

Obras de duplicação da BR-265 podem ser retomadas em breve

A retomada das obras de duplicação da BR-265, no trecho entre Lavras e a rodovia Fernão Dias, é uma prioridade do Ministério dos Transportes, garantiu nesta terça-feira (19/8/2003) o coordenador da 6ª Unidade de Infra-Estrutura Terrestre (Unit), vinculada ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), Alexandre Silveira de Oliveira. Durante audiência pública realizada pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembléia Legislativa, ele afirmou que as máquinas devem voltar à estrada em breve. Segundo o coordenador, o ministério vai fazer um levantamento minucioso sobre a duplicação da rodovia nos próximos dias e, tão logo esse estudo fique pronto, os recursos para a sua conclusão serão liberados.

A reunião foi realizada atendendo a um requerimento do deputado Laudelino Augusto (PT), que mostrou-se preocupado com a paralisação das obras. A empreiteira encarregada da duplicação do trecho, a Tratenge, alegou que o trabalho foi interrompido no ano passado por falta de repasse de verbas por parte do governo federal. Seu diretor-presidente, Renato Salvador, disse que a duplicação será reiniciada assim que os recursos forem empenhados.

Perigo - Um vídeo apresentado aos deputados durante a audiência, montado a partir de reportagens de uma TV local, evidenciou o estado de degradação da rodovia. As imagens mostram uma estrada repleta de buracos e com degraus ao lado da pista que variam de 30 centímetros a quatro metros de altura, colocando em risco a vida de todas as pessoas que se utilizam da BR.

O prefeito de Lavras, Carlos Alberto Pereira, e vereadores da cidade também participaram da audiência pública. Eles salientaram que o município possui uma posição de destaque no Estado e tentaram mostrar ao coordenador da 6ª Unit o quanto a duplicação do trecho é importante para o desenvolvimento da região. Ao final da reunião, eles disseram-se esperançosos com a conclusão das obras.

País destina menos verba às estradas

O secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Agostinho Patrús, fez uma análise histórica para explicar a atual situação das estradas brasileiras. Ele informou que, entre 1975 e 1980, 2% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro era destinado aos transportes e que esse índice caiu para 0,15%, em 2003. No entanto, ele disse que tem grandes expectativas quanto à destinação definitiva da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) à infra-estrutura de transportes, o que deverá gerar, somente este ano, R$ 7,4 bilhões, já descontados os R$ 3,6 bilhões que o governo deixará de arrecadar devido a ações na Justiça contra sua cobrança. A Cide é um tributo cobrado sobre os combustíveis.

O deputado Adalclever Lopes (PMDB) disse que o ministro Anderson Adauto acertou ao escolher o delegado Alexandre Silveira para o cargo de coordenador da 6ª Unit, já que as estradas mineiras são "um caso de polícia". Quanto à indicação de um médico (Agostinho Patrús) para a Secretaria de Transportes e Obras Públicas, Adalclever afirmou que a escolha do governador também foi acertada, já que "as estradas precisam de uma grande operação".

O deputado Sidinho do Ferrotaco (PL) manifestou seu apoio à causa defendida pelos representantes de Lavras e saudou, assim como os demais presentes, a iniciativa do deputado Laudelino Augusto de propor a audiência pública para tratar desse assunto. Laudelino afirmou ainda que é necessário apurar as responsabilidades sobre a paralisação das obras da BR-265, a fim de evitar que episódios como esse voltem a ocorrer. Alexandre Silveira de Oliveira garantiu que uma das determinações do ministro Anderson Adauto é que nenhuma obra seja iniciada sem um projeto executivo detalhado.

Celular pode equipar ônibus intermunicipais

Três projetos de lei (PLs) foram apreciados pela comissão. O PL 225/2003, do deputado Pastor George, que estabelece que os ônibus intermunicipais sejam dotados de telefone celular ou radiotransmissores para serem usados em caso de emergência, recebeu parecer de 1º turno pela aprovação, com três emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator é o deputado Sidinho do Ferrotaco. Um substitutivo apresentado pelo deputado Adalclever Lopes foi rejeitado.

A emenda nº 1, da CCJ, muda a redação do artigo 1º, determinando que, além do radiotransmissor ou do telefone celular, qualquer aparelho de comunicação poderá ser usado nos ônibus, desde que atendam à mesma finalidade. A segunda emenda exclui a parte final do parágrafo único do artigo 2º, que veda a alteração nas planilhas de custo do serviço público. E a emenda nº 3 exclui o artigo 3º, segundo o qual "a inexistência do aparelho de comunicação de que trata o artigo 1º desta lei constitui infração administrativa punida com multa de mil Unidades Fiscais de Referência (Ufirs)".

Outro projeto apreciado foi o PL 712/2003, do deputado Leonardo Moreira (PL), que determina que a delegação de serviços de transporte coletivo intermunicipal pelo DER/MG terá vigência de cinco anos, veda novas prorrogações e obriga nova licitação ao final dos contratos. O deputado Adalclever Lopes foi designado novo relator da matéria, uma vez que o parecer do deputado Sidinho do Ferrotaco foi rejeitado pela comissão.

O PL 175/2003, do deputado Ricardo Duarte (PT), foi o último apreciado pela comissão. O projeto cria o Selo de Comunicação Cidadã em Minas Gerais e se destina a premiar os veículos de comunicação que se destaquem na publicação de reportagens e programas que incluam o respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente; à Declaração Universal dos Direitos Humanos e à defesa do meio ambiente. Foi aprovado em 1º turno o parecer do relator, deputado Laudelino Augusto, que opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, que institui a "Medalha de Comunicação Cidadã" aos mesmos veículos.

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas aprovou ainda quatro requerimentos que dispensam a apreciação do Plenário da Assembléia.

Presenças - Compareceram à reunião os deputados Gil Pereira (PP), Adalclever Lopes (PMDB), Djalma Diniz (PSDB), Laudelino Augusto (PT), Sidinho do Ferrotaco (PL), Carlos Pimenta (PDT) e Chico Simões (PT). Participaram ainda o professor Luiz Antônio de Bastos Andrade, da Universidade Federal de Lavras, e o vereador Marcos Possato, além das autoridades citadas na matéria.

 

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