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Deputado diz que governo apropriou-se de estudo federal sobre PPP
Em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira
(19/8/2003), o líder do Bloco PT-PCdoB, deputado Rogério Correia
(PT), disse que o governador Aécio Neves apropriou-se de um estudo
do governo federal sobre parcerias público-privadas (PPP) e
apresentou como se fosse de sua autoria. Rogério Correia explicou
que os projetos do governador encaminhados à Assembléia em julho são
uma cópia de um estudo encomendado pelo então presidente Fernando
Henrique Cardoso e que estavam no Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão. A informação foi obtida na segunda-feira (18),
em Brasília, durante reunião do deputado com a equipe do
ministério.
Segundo Rogério Correia, os projetos estaduais são
inúteis, já que a PPP ainda não foi criada e regulamentada pelo
governo federal. "Aécio Neves deveria retirar de tramitação os
projetos até que seja aprovado um federal. Seria uma perda de tempo
discuti-los", acredita. Na coletiva, Rogério informou ainda que o
governo federal deve encaminhar ao Congresso, no início de setembro,
um projeto criando as parcerias público-privadas, junto com o Plano
Plurianual (PPA). A expectativa é de que os investimentos da
iniciativa privada em infra-estrutura correspondam ao montante de R$
83 bilhões.
Questionado sobre as diferenças entre os projetos
de PPP dos governos estadual e federal, o deputado explicou que a
proposta do governo Lula não prevê a possibilidade de entrega do
patrimônio público para as empresas privadas e nem a exploração do
serviço prestado. Já o PPP estadual abre a possibilidade para
cobrança de tarifas sem processo licitatório e a entrega de bens
públicos.
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