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Morte de presos será tema de reunião na Assembléia
Legislativa
Somente neste ano, 22 detentos já foram
assassinados dentro de suas celas na Delegacia de Furtos e Roubos e
na Divisão de Tóxicos, em Belo Horizonte. Preocupada com essa
situação, a Comissão de Segurança Pública da Assembléia realiza,
nesta terça-feira (19/8/2003), uma reunião com convidados para
debater essas mortes e também as condições de trabalho dos
funcionários dessas delegacias. A reunião acontece no Plenarinho
III, às 10 horas.
O requerimento para a realização do encontro é do
deputado Sargento Rodrigues (PDT), presidente da comissão. O pedido
foi aprovado no último dia 7 pelo Plenário da Assembléia, um dia
depois do assassinato de dois presos na Delegacia de Furtos e
Roubos. Somente neste ano, seis detentos já foram mortos naquela
unidade.
Foram convidados para a reunião o secretário de
Estado da Defesa Social, desembargador Lúcio Urbano; o subsecretário
de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado da Defesa
Social, Agílio Monteiro Filho; o chefe da Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais, Otto Teixeira Filho; o delegado titular da Delegacia
de Furtos e Roubos, Marcelo Machado; e o delegado da Divisão de
Tóxicos, Carlos Alberto Malheiros Fialho.
Durante a reunião os deputados da Comissão de
Segurança Pública analisam, também, o Projeto de Lei (PL) 370/2003,
do deputado Durval Ângelo (PT), que cria o sistema de número fechado
para as unidades prisionais do Estado. O Poder Executivo definirá o
número máximo de presos que poderão permanecer em cada unidade. Caso
todos os presídios estejam operando na capacidade máxima, o Estado
terá que construir ou ampliar as unidades dentro de 180 dias. Dessa
forma, a proposição tem o objetivo de evitar a superlotação nos
presídios mineiros.
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