Morte de presos será tema de reunião na Assembléia Legislativa

Somente neste ano, 22 detentos já foram assassinados dentro de suas celas na Delegacia de Furtos e Roubos e na Divisã...

18/08/2003 - 15:48
 

Morte de presos será tema de reunião na Assembléia Legislativa

Somente neste ano, 22 detentos já foram assassinados dentro de suas celas na Delegacia de Furtos e Roubos e na Divisão de Tóxicos, em Belo Horizonte. Preocupada com essa situação, a Comissão de Segurança Pública da Assembléia realiza, nesta terça-feira (19/8/2003), uma reunião com convidados para debater essas mortes e também as condições de trabalho dos funcionários dessas delegacias. A reunião acontece no Plenarinho III, às 10 horas.

O requerimento para a realização do encontro é do deputado Sargento Rodrigues (PDT), presidente da comissão. O pedido foi aprovado no último dia 7 pelo Plenário da Assembléia, um dia depois do assassinato de dois presos na Delegacia de Furtos e Roubos. Somente neste ano, seis detentos já foram mortos naquela unidade.

Foram convidados para a reunião o secretário de Estado da Defesa Social, desembargador Lúcio Urbano; o subsecretário de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado da Defesa Social, Agílio Monteiro Filho; o chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Otto Teixeira Filho; o delegado titular da Delegacia de Furtos e Roubos, Marcelo Machado; e o delegado da Divisão de Tóxicos, Carlos Alberto Malheiros Fialho.

Durante a reunião os deputados da Comissão de Segurança Pública analisam, também, o Projeto de Lei (PL) 370/2003, do deputado Durval Ângelo (PT), que cria o sistema de número fechado para as unidades prisionais do Estado. O Poder Executivo definirá o número máximo de presos que poderão permanecer em cada unidade. Caso todos os presídios estejam operando na capacidade máxima, o Estado terá que construir ou ampliar as unidades dentro de 180 dias. Dessa forma, a proposição tem o objetivo de evitar a superlotação nos presídios mineiros.

 

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