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Plenário encerra a discussão de dois projetos
Mais dois projetos estão prontos para serem votados
pelo Plenário da Assembléia de Minas. A discussão sobre os projetos
de lei (PLs) 44/2003, do deputado Miguel Martini (PSB); e 174/2003,
do deputado Ricardo Duarte (PT), foi encerrada na reunião desta
quinta-feira (14/8/2003). O primeiro projeto dispõe sobre a
realização de cirurgia plástica pelos hospitais da rede pública
estadual. O PL 174/2003 trata da informação e orientação relativas à
legislação, ao sistema e aos procedimentos para transplante de
órgãos a serem prestadas aos pacientes e seus familiares.
Durante a reunião, a Presidência deferiu dois
requerimentos solicitando a retirada de tramitação de proposições
cujos pareceres de inconstitucionalidade aguardam inclusão em ordem
do dia. São elas: o Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2003, dos
deputados Leonardo Moreira (PL) e Sargento Rodrigues (PDT), que
altera o Estatuto do pessoal da Polícia Militar e dispõe sobre a
promoção dos militares por tempo de serviço; e o PL 686/2003, da
deputada Marília Campos (PT), que define piso salarial proporcional
à extensão e à complexidade do trabalho.
Outros quatro requerimentos deferidos solicitavam a
retirada de tramitação de proposições que aguardam parecer em
comissão. São o PL 616/2003, do deputado Gilberto Abramo (PMDB), que
estabelece condição para o comércio de cigarros, charutos e
derivados do tabaco no Estado; o PL 208/2003, do deputado José
Milton (PL), que define critérios para correção de débitos
tributários em atraso junto ao Tesouro do Estado; o PL 768/2003, da
deputada Maria José Haueisen (PT), que inclui representante do
governo federal no Conselho Estadual da Pesca e da Agricultura a que
se refere a Lei nº 14.181, de 17 de janeiro de 2002, que dispõe
sobre a política de proteção à fauna e à flora aquáticas e de
desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Estado; e os PLs 587 e
669, ambos de 2003, do deputado Paulo César (PFL). O primeiro
autoriza o Executivo a reduzir a carga tributária do ICMS nas
operações internas com fogos de artifício; e o segundo, nas
operações internas realizadas pelas indústrias que atuam no setor de
calçados, incluindo os destinados ao uso de profissionais de
segurança, bem como bolsas, cintos e carteiras.
Foi deferido ainda requerimento do deputado
Gilberto Abramo, solicitando a retirada de tramitação do PL
792/2003, que foi anexado ao PL 178/2003, do deputado Weliton Prado
(PT). O PL 792 institui o programa de alimentação diferenciada para
crianças e adolescentes diabéticos e hipertensos da rede estadual de
ensino. O projeto do deputado Weliton Prado dispõe sobre a
alimentação escolar na rede estadual de ensino.
Inclusão na pauta - Também
foram deferidos requerimentos dos deputados Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB) e Leonardo Moreira, pedindo a inclusão em ordem do dia dos
PLs 116, que proíbe depósito prévio para internamento em hospitais
públicos e privados; e 64/2003, que institui infração administrativa
para fins de aplicação do Código de Defesa do Consumidor,
respectivamente.
Requerimento indeferido - O requerimento do deputado Leonardo Moreira, solicitando
audiência da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
para discutir o PLC 36/2003, do governador Aécio Neves, foi
indeferido pela Presidência, por já ter sido distribuído a três
comissões de mérito. O PLC altera a Lei 5.301, de 16 de outubro de
1969, que contém o Estatuto do Pessoal da Polícia Militar.
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