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Concentração de recursos na União é criticada por
prefeitos
Mais de 50 prefeitos mineiros participaram nesta
quarta-feira (13/8/2003) da reunião conjunta das comissões de
Administração Pública e de Assuntos Municipais e Regionalização da
Assembléia de Minas, que discutiu a redução do repasse do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) pelo governo federal. A
transferência de compromissos para os municípios e a concentração de
recursos nas mãos da União foram as principais reclamações dos
prefeitos presentes.
O presidente da Comissão de Administração Pública,
deputado Domingos Sávio (PSDB), convocou os prefeitos para o evento
institucional "Em defesa dos municípios", que a Assembléia realiza
no dia 26 de agosto, e propôs um encontro dos prefeitos com os
deputados federais e senadores mineiros para discutir medidas
concretas em defesa dos municípios. "Precisamos que os deputados e
senadores digam se vão votar contra ou a favor dos municípios.
Queremos medidas concretas, como a apresentação de emendas à reforma
tributária que favoreçam os municípios", afirmou o deputado.
Segundo Domingos Sávio, a reforma tributária está
sendo pautada pelo Estado e pela União, sem atender ao pleito dos
municípios. Para o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), autor do
requerimento para a realização da reunião, o repasse do FPM para os
municípios caiu de 20% para 13%, enquanto os encargos aumentaram.
"Precisamos fazer prevalecer o pacto federativo. Não nos contentamos
com a medida paliativa do governo federal de encaminhar uma verba
extra em agosto. Os municípios precisam de uma previsibilidade",
afirmou.
A concentração de recursos nas mãos da União, que
acumula cerca de 70% do montante arrecadado com impostos, foi
criticada também pelo deputado Bonifácio Mourão (PSDB). Segundo ele,
a CPMF rende R$ 24 bilhões por ano e os municípios não recebem nada.
"Todos vivemos em municípios. Se os municípios não se fortalecerem,
nunca teremos um país forte", disse. Para o deputado Chico Simões
(PT), o problema dos municípios não é a falta de dinheiro, mas o
desrespeito ao pacto federativo, em que os prefeitos recebem
atribuições que não são deles. Chico Simões disse ainda que a
distribuição do ICMS é injusta, priorizando os municípios mais
ricos.
Mais compromissos - O
acúmulo de compromissos por parte dos municípios foi criticado
também pelo subsecretário de Estado de Assuntos Municipais,
Aristides Vieira. Segundo ele, as ações que geram ônus financeiros,
como educação, segurança e saúde, de competência da União, estão
sendo assumidas pelos municípios. "É inadmissível que os municípios
tenham todos os seus recursos comprometidos com folha de pagamento e
com obrigações constitucionais, e fiquem sem condições de investir e
de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos", defendeu.
Prefeitos pedem apoio a deputados
O vice-presidente da Associação Mineira de
Municípios (AMM), José Silvério, falou das dificuldades encontradas
pelos prefeitos e pediu o apoio dos deputados. Ele ressaltou que os
parlamentares representam os 853 municípios, enquanto cada prefeito
representa apenas um. As dificuldades sofridas pelos pequenos
municípios foram apresentadas pelo vice-presidente da Associação dos
Municípios do Médio Sapucaí (Amesp), Reinaldo Ferreira Costa.
Segundo ele, os moradores dessas cidades estão buscando os
municípios maiores, devido à falta de assistência onde moram.
De acordo com o prefeito Sebastião Edicássio,
presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto
Sapucaí (Amasp), os prefeitos estariam sendo obrigados a fazer
cortes em serviços essenciais. Ele convocou os prefeitos a se
unirem. "Nós não sabemos a força que temos. Estamos como elefantes
dormindo", disse. O presidente da Associação dos Municípios da
Microrregião do Circuito das Águas (Amag), Luiz Vilela, lembrou que,
além das áreas de saúde e segurança já estarem quase totalmente nas
mãos dos municípios, os prefeitos ainda precisam cumprir a Lei de
Responsabilidade Fiscal. "Como faremos?", desabafou o prefeito.
Preocupações do TCMG - A
preocupação de que a diminuição no repasse do FPM aumente os índices
de desemprego e provoquem perda de qualidade do serviço público foi
manifestada pelo diretor de auditoria do Tribunal de Contas do
Estado, Marconi Augusto Fernandes. Ele ressaltou ainda que a
legislação restritiva aplicada hoje aos municípios, o aumento dos
compromissos que eles têm que assumir e a queda das transferências
governamentais são as principais preocupações do Tribunal de Contas
com relação à situação dos municípios.
O representante da Frente Mineira de Municípios,
Nilson Souto, disse que os repasses do FPM não sofreram redução, e
que dados fornecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional demonstram
que as oscilações sempre aconteceram. Ele defendeu que as
prefeituras reivindiquem a participação na distribuição da Cide e da
CPMF, além de refletirem sobre a necessidade de realizarem reformas
administrativas no âmbito dos municípios para corrigir falhas de
gestão. Os deputados Paulo César e Zé Maia (PSDB) também defenderam
uma distribuição mais justa dos recursos arrecadados pela União.
Debates - Na fase de
debates, Aramis Passuelo, prefeito de Fronteira, aprovou o movimento
municipalista que será lançado na Assembléia, no dia 26. Segundo
ele, "de Minas saem sempre as grandes decisões que depois o Brasil
adota".
José Geraldo Andalécio Costa, de Moema,
concentrou-se na injustiça tributária, ao dizer que seu município
tem 8 mil habitantes e paga 40 professores. O município vizinho tem
1.700 habitantes e paga apenas cinco professores. No entanto,
recebem o mesmo repasse do FPM. Para ele, "o repasse de FPM não
caiu. Continuou o mesmo. Mas a luz subiu, os combustíveis também, as
dívidas da Prefeitura também". Costa disse que é cobrado
pessoalmente pelo eleitor sobre o valor do IPTU, e conclui que "está
muito difícil ser prefeito".
Os problemas das cidades médias e pequenas é
vivenciado simultaneamente pelo prefeito de Pouso Alegre, Enéas
Castilho Chiarini, que custeia muitos dos serviços que antes eram
pagos pelo Estado. "Se há um hemocentro na cidade, é porque nós
pagamos os funcionários. Se há IML, nós também pagamos. Para o
funcionamento das duas novas varas da Justiça, pagamos aluguel, luz,
telefone e funcionários. Ao todo, cedemos 130 funcionários ao
Estado, a um custo de quase R$ 100 mil por mês". Chiarini acha
injusto que o Governo Federal conceda redução do IPI sem consultar
os municípios, e também que o Estado perdoe multas de trânsito sem
consultá-los. "Seria justo que cada esfera fizesse suas cortesias
com suas cotas-partes, sem tocar nas nossas, porque precisamos de
cada centavo para cumprir nossos compromissos", disse ele.
Marlene Bastos Costa, de Bandeira do Sul, também
descreveu o aumento progressivo dos gastos municipais, ao assumir
responsabilidades com a educação, e propôs a municipalização da PM.
Para ela, policiais locais seriam mais adequados para lidar com as
demandas do município.
O encerramento da reunião foi feito por três
deputados. José Henrique lembrou o tempo em que presidiu a Comissão
de Assuntos Municipais e acompanhou o processo de emancipação de uma
centena de municípios mineiros. "A emancipação foi a forma
encontrada para redistribuir os recursos tributários, que, de outra
maneira, jamais chegariam a distritos remotos do município original.
Desde que a Constituição de 88 deu importância ao município como
ente federado, levando-o a assumir outras responsabilidades, temos
agora que lutar para que o município alcance sua autonomia.
Dalmo Ribeiro Silva acredita que o governo do
Estado já está sensibilizado para apoiar a luta dos prefeitos.
Afirmou que o evento marcado para o dia 26 de agosto na Assembléia
será o primeiro passo para a criação da Frente Municipalista, "que
será um movimento permanente, resgatando o verdadeiro sentimento do
municipalismo e fazendo com que o pacto federativo seja
respeitado".
Domingos Sávio encerrou definindo que
"municipalismo não é atender o interesse dos prefeitos, mas dos
municípios". Confirmou que a Comissão de Administração Pública
estará em mobilização permanente até a votação da reforma
tributária, "para assegurarmos justiça fiscal no país". O deputado
anunciou que, no dia 26, será lançado um manifesto municipalista
contendo as emendas que os prefeitos e suas entidades desejam ver
incluídas na Reforma Tributária, particularmente as que assegurem
parcelas da CPMF e da Cide, "mesmo que o Sr. Palocci e o FMI não
queiram".
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Domingos Sávio (PSDB), presidente da Comissão
de Administração Pública; Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), vice; Carlos
Pimenta (PDT); Leonardo Quintão (PT); José Henrique (PMDB); Gilberto
Abramo (PMDB), vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais e
Regionalização; Zé Maia (PSDB); Ana Maria (PSDB); Bonifácio Mourão
(PSDB); Chico Simões (PT); Jayro Lessa (PL); Adalclever Lopes
(PMDB); Paulo Piau (PP); Gustavo Valadares (PFL) ; Paulo César
(PFL), Fahim Sawan (PSDB); e Weliton Prado (PT). Além dos
expositores citados na matéria, participaram da reunião o presidente
da Amarp, Edson Lopes; e o presidente da Femam, José Fernando de
Oliveira.
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