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Autoridades não comparecem a reunião sobre asilos de Santa Luzia
A audiência pública realizada pela Comissão de
Direitos Humanos da Assembléia de Minas nesta quarta-feira
(13/8/2003), em Santa Luzia, sobre a situação dos asilos que
estariam funcionando irregularmente na cidade, foi marcada pela
ausência dos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo locais, bem
como de seus representantes. Em junho, o Ministério Público propôs à
Prefeitura de Santa Luzia um Termo de Ajustamento de Conduta para
acabar com os maus-tratos e abandono dos idosos e deficientes
mentais nos asilos do município. No início de julho,
a Justiça
do Estado concedeu liminar favorável à ação civil pública movida
contra a prefeitura, que se recusou a assinar o Termo. A liminar,
que determinou o fechamento dos asilos, não foi cumprida.
O promotor responsável há poucos dias pela ação
civil, Ubiratan Domingues, afirmou que irá começar a analisar os
autos do processo. Segundo ele, se ficar comprovado o descumprimento
da decisão judicial, o prefeito Carlos Calixto (PFL) será
responsabilizado criminalmente, além de poder sofrer, paralelamente,
pedido de cassação ou intervenção no município. A delegada Rita de
Cássia Januzi disse que o inquérito policial aberto para apurar as
denúncias já está quase concluído e que Síria Maria Fernandes,
suspeita de promover um "comércio" de idosos em Santa Luzia,
responderá por delitos de estelionato e maus-tratos. "Os familiares
que abandonaram os idosos também responderão por delito de abandono
material", destacou.
Os deputados presentes lamentaram a ausência de
representação da Prefeitura e da Câmara Municipal. De acordo com o
presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), as denúncias
sobre os maus-tratos estão sendo acompanhadas desde o início e a
Comissão de Direitos Humanos continuará seguindo os desdobramentos
do caso. O deputado Roberto Ramos (PL), autor do requerimento que
originou a reunião, criticou a negativa da Câmara Municipal de Santa
Luzia em ceder espaço para a realização da reunião e endossou que o
trabalho da comissão continuará firme no combate aos maus-tratos. O
deputado Mauro Lobo (PSB) completou: "O problema dos idosos em Santa
Luzia não é local, mas sim um assunto de interesse de todo o
Estado".
Requerimentos aprovados
A Comissão de Direitos Humanos enviará ofício à
Polícia Civil de Santa Luzia solicitando cópias dos inquéritos
policiais em curso, e também os já encerrados, sobre a exploração de
idosos. O requerimento foi apresentado pelo deputado Roberto Ramos.
O deputado Durval Ângelo apresentou outros dois requerimentos,
aprovados. No primeiro, solicita que seja feita reunião sobre a
situação dos africanos que vivem no País e, especificamente, em Belo
Horizonte. Um dos objetivos é debater as dificuldades encontradas
por eles para ter acesso ao mercado de trabalho.
O outro requerimento determina que seja feita uma
visita à direção da Fiat, com o objetivo de fazer um apelo
humanitário à empresa a respeito do tratamento médico da filha do
operário Juarez da Silva Chaves. O tratamento estava sendo garantido
por uma liminar, cassada, e por isso foi suspenso, mesmo sem a
publicação do acórdão.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Durval Ângelo (PT), presidente da comissão,
Roberto Ramos (PL) e Mauro Lobo (PSB).
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