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Comissão de Educação quer saber sobre dispensa de
designados
Na reunião da Comissão de Educação, Cultura,
Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa, desta quarta-feira
(13/8/2003), foram recebidas denúncias de professores de Caeté, na
Região Metropolitana de Belo Horizonte, sobre a dispensa de
professores designados, a partir da próxima sexta-feira (15). Os
deputados querem uma explicação imediata da secretária da Educação,
Vanessa Guimarães e para isso aprovaram um requerimento solicitando
uma visita à Secretaria. Durante a reunião foi ouvido o depoimento
do vereador de Caeté, Geraldo do Vale (PSDB), sobre as dispensas na
cidade.
O vereador, que é professor de Matemática, e a
professora de Português, Myrna Rochele, denunciaram a dispensa de
cerca de 120 professores designados, já a partir de 15 de agosto,
seguindo resolução da Secretaria da Educação. O vereador criticou a
postura da Secretaria, destacando que "em nome da economicidade, o
Estado vai sucatear a educação ao colocar em salas de aula de 5ª a
8ª séries, do ensino fundamental, professores não qualificados para
o magistério de matérias específicas".
Excedentes não têm habilitação superior
O assunto já havia sido abordado pelo deputado
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que apresentou requerimento, subscrito
pela comissão, pedindo que a secretária Vanessa Guimarães explicasse
a Resolução 428 de 31 de julho de 2003, "por considerá-la
prejudicial ao ensino no Estado, já que dispensa professores em
pleno semestre letivo". Também os deputados Weliton Prado (PT) e
Adalclever Lopes (PMDB) mostraram-se preocupados com a
desorganização que a resolução poderá provocar no ensino fundamental
e com os prejuízos para os alunos. Prado lembrou que todos os
deputados estão sendo procurados pelos designados e diretores de
escolas porque os avisos de dispensa já estão sendo feitos nas
escolas de todo o Estado. Ele acha que a dispensa de professores em
pleno semestre letivo vai deixar um rastro de problemas, com salas
superlotadas e alunos sem aula.
Ainda na reunião, o vereador leu um documento dos
professores de Caeté, que foi entregue aos membros da Comissão de
Educação, pedindo apoio aos deputados contra a Resolução 428,
alegando a inconstitucionalidade da medida, diante da Lei de
Diretrizes e Bases (LDB), da Educação. Na LDB, em seu art. 62 está
exigida que "a formação de docentes para atuar na educação básica
far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação
plena" .
A Resolução da Secretaria determina em seu art. 1º:
"Compete às diretoras de escola adotar os seguintes procedimentos,
até o dia 15/08/2003, com o objetivo de reduzir o número de
designados: - I redimensionar o quadro de pessoal da escola em
estrita observância ao disposto na resolução 350/2002 e à demanda
efetivamente atendida; II - promover o aproveitamento de todo
servidor efetivo; III - dispensar o servidor cuja designação não se
justificar."
Para atender o inciso II da resolução, segundo
depoimento dos professores, a Secretaria da Educação emitiu a
autorização (o Certificado de Avaliação de Título - CAT) a título
precário para que professores de 1ª a 4ª, os efetivos sem
habilitação de nível superior, assumam regência das turmas de 5ªa a
8ª séries. Tais professores, classificados como P1, são chamados de
"excedentes", porque durante o processo de municipalização do
ensino, que ocorreu a partir de 1995, por não poder assumir regência
de classe fora das quatro primeiras séries do ensino fundamental,
foram deslocados para atividades administrativas, como secretaria e
biblioteca. Já os designados são os professores com habilitação em
disciplinas específicas, aprovados no último concurso, mas que
ficaram fora do quadro de vagas oferecidas nas escolas onde
atualmente lecionam.
A comissão aprovou 12 requerimentos que dispensam a
apreciação do Plenário, entre eles, o do deputado Gilberto Abramo
(PMDB), que pede que a Secretaria da Educação disponibilize um
cadastro de crianças e adolescentes matriculados nos ensinos
fundamental e médio, que sejam portadores de diabetes e
hipertensão.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados; Adalclever Lopes (PMDB), presidente; Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB) e Weliton Prado (PT).
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