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Órgãos ambientais defendem uso racional dos
agrotóxicos
A racionalização do uso dos agrotóxicos foi
defendida nesta terça-feira (12/8/2003) pelos participantes da
reunião da Comissão Especial dos Acidentes Ambientais da Assembléia
de Minas. Para o coordenador técnico de Meio Ambiente da Emater,
José Fernando Domingues, os acidentes provocados pelos agrotóxicos
poderiam ser evitados se os aplicadores do produto seguissem as
instruções técnicas e utilizassem aparelhos adequados para esse
trabalho. Segundo ele, alguns aplicadores desconhecem totalmente a
forma correta de se utilizar esses produtos. José Fernando disse
ainda que considera a exigência do receituário agronômico um
saneador para esse problema. "O técnico fornecerá a receita
indicando o produto adequado para cada caso e a forma correta de
aplicá-lo", disse.
O diretor da Secretaria de Assalariados da Fetaemg,
Jairo Darcy Passos, ressaltou o uso abusivo de agrotóxicos, sem os
devidos cuidados na sua aplicação, pelos agricultores familiares,
que não têm instrução. Segundo ele, a preocupação da Fetaemg não é
só com a preservação do meio ambiente, mas especialmente com os
agricultores e com os consumidores de produtos agrícolas. Jairo
Passos disse ainda que falta uma fiscalização mais efetiva do
comércio de defensivos agrícolas e que é possível comprar esses
produtos sem receita.
O engenheiro do IMA, Heitor Schiavon Cougo
discordou do diretor da Fetaemg, dizendo que a fiscalização do
comércio de agrotóxicos é feita pelo instituto, onde são feitos os
registros para venda desses produtos. O engenheiro apresentou
algumas propostas para minimizar os acidentes provocados pelo uso
abusivo de agrotóxicos, como a habilitação do aplicador, a proibição
da capina química (uso de herbicida) em região urbana, a inclusão da
disciplina Toxicologia na grade curricular dos cursos de ciências
agrárias e a normatização de distâncias para aplicação dos
agrotóxicos. Para o coordenador da área rural da Fundacentro,
Antônio Ídolo Dias, essa normatização é complexa, já que uma gota de
agrotóxico pode ser levada pelo vento por quilômetros. Ele denunciou
ainda a utilização de pivôs de irrigação para aplicar o produto.
A exigência por lei do descarte dos recipientes que
armazenam o agrotóxico, após seu uso, também foi considerada um
avanço por Antônio Dias. Segundo ele, a inutilização desses
recipientes evita a contaminação do solo, sobretudo. Antônio Dias
disse ainda que a procura pelos agrotóxicos mais fortes, com índices
de toxidade 1 e 2 é maior. Para ele, deveria haver uma inversão
nesses índices, mas os agrotóxicos de nível toxicológico 3 e 4 são
mais caros.
Parcerias na fiscalização do uso do
agrotóxico
A parceria dos órgãos ambientais na fiscalização da
aplicação e armazenagem do agrotóxico, bem como no descarte das
embalagens, foi defendida pelos participantes da reunião. Para o
gerente técnico do Crea João César Cardoso do Carmo, a fiscalização
tem que ser integrada. Segundo o conselheiro do Crea Miguel Ângelo
dos Santos Sá, os órgãos ambientais têm falhado na prevenção aos
acidentes. "O ponto fundamental para inverter esse processo são
mesmo as parcerias", reforçou.
Amplo mercado - O assessor
econômico da Faemg, Rodrigo de Almeida Pontes, disse que a proteção
de plantas movimenta um mercado de US$ 32 bilhões, mundialmente. "É
um grande mercado", afirmou. Ele citou ainda os avanços na
agricultura que só foram possíveis com a utilização de agrotóxicos e
agroquímicos (fertilizantes).
Rodrigo Pontes manifestou ainda sua preocupação com
uma medida tomada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso,
em 30 de dezembro do ano passado, dando aos técnicos agrícolas o
direito de fornecerem receituário agronômico, assim como os
engenheiros. "Se nem os profissionais de nível superior, que passam
cinco anos na faculdade e não estudam toxicologia, estão totalmente
preparados para aplicarem o receituário, o que podemos dizer dos
técnicos, que fazem um curso mais curto, de um ano e meio?",
questionou.
Na fase de debates, o coordenador técnico de Meio
Ambiente da Emater, José Fernando Domingues, disse que a agricultura
orgânica é uma alternativa viável para a produção de alimentos
sadios. No entanto, os produtos orgânicos ainda são insuficientes
para atender às demandas. "A Emater está preparada tecnicamente para
o desenvolvimento desses produtos", garantiu.
Contaminação - O deputado
Doutor Ronaldo (PDT) manifestou sua preocupação com o dado
apresentado por Antônio Ídolo Dias, de que 47% de pessoas do campo
que se submeteram a uma pesquisa estariam com colesterase positiva.
"A preocupação com o ser humano tem que ser prioritária", afirmou. A
deputada Maria José Haueisen (PT), presidente da comissão e autora
do requerimento para a realização da reunião, ressaltou a
importância da conscientização da sociedade para a aplicação da
legislação.
Crea relata inundações em pequenas
barragens
No início da reunião, a presidente da comissão,
deputada Maria José Haueisen, cedeu espaço ao inspetor-chefe do Crea
da região de Ponte Nova, Wagner Moura, que fez uma exposição sobre
as inundações que ocorreram na cidade em decorrência do rompimento
de pequenas barragens. Segundo a deputada, a comissão especial
abordou diversos acidentes envolvendo barragens, mas não tratou das
pequenas.
O inspetor Wagner Moura disse que na madrugada de 7
de janeiro deste ano, houve uma tromba d'água na cidade de Ponte
Nova provocando inundações, destruição e a morte de quatro pessoas.
Outras 1.500 foram atingidas e 421 casas danificadas. Segundo ele,
foi realizada uma perícia de 25 a 28 de março, por um perito cedido
pelo Ministério Público, que revelou diversas irregularidades na
construção dessas barragens, que teriam sido erguidas fora das
normas do IEF. Wagner Moura informou ainda que as cabeceiras dos
rios foram desmatadas. Com as chuvas, várias pequenas barragens de
propriedades rurais, construídas ao longo do rio na parte alta de
Ponte Nova, se romperam. Com o transbordamento das águas da primeira
barragem, houve o enchimento da seguinte e assim sucessivamente,
ocorrendo o efeito dominó até inundar a cidade.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Maria José Haueisen (PT), presidente; Leonardo
Quintão (PMDB); Leonardo Moreira (PL); Doutor Ronaldo (PDT); Biel
Rocha (PT); e Fábio Avelar (PTB), além dos convidados citados na
matéria e ainda o engenheiro agrônomo do IMA Renato Coutinho de
Siqueira, o inspetor adjunto do Crea (Ponte Nova) Artur Sena Avelar
Nunes, e a diretora de infra-estrutura e monitoramento da Feam,
Alice Soares.
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