Tráfego pesado destruiu rodovia Cristina-Maria da Fé

Excesso de tráfego, peso excessivo dos caminhões, falta de manutenção e erros de planejamento causaram a deterioração de vários trechos da BR-383, que liga os municípios de Cristina e Maria da Fé, após apenas um ano e meio da sua inauguração. A rodovia foi planejada para durar dez anos. Essas constatações foram obtidas a partir dos depoimentos prestados nesta terça-feira (12/8/2003), aos deputados da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

Desde maio deste ano a Comissão vem investigando a construção dessa rodovia, que tem 17 km de extensão e custou R$ 5.133.595,00, repassados às prefeituras de Cristina e Maria da Fé pela Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig). O deputado Laudelino Augusto (PT) foi incumbido de promover uma inspeção no local, acompanhado de assessores técnicos, para documentar fotograficamente os trechos avariados, a impropriedade do material de base e a escassa espessura do asfalto. Em seu relatório, o deputado incluiu uma suspeita de superfaturamento. Da reunião desta terça-feira, participaram o prefeito de Cristina, João Dionísio Chaves, e os diretores da Global Engenharia, que executou o projeto, e da Eneplan Projetos e Consultoria, que preparou o projeto executivo de engenharia. Dirigentes da Comig também compareceram, mas o DER-MG não se fez representar.

Graneleiros gaúchos - A reunião foi presidida pelo deputado Adalclever Lopes (PMDB), que voltou a cobrar a operação de balanças móveis e a reativação das balanças fixas do Departamento Nacional de Infra-estrutura e Transportes (Dnit). "O governo gasta milhões do dinheiro público para fazer estradas e se encontra lamentavelmente incapacitado de fazer a fiscalização. A legislação prevê um máximo de 9.300 quilos por eixo dos caminhões, e vemos aí graneleiros do Rio Grande do Sul trafegando em Minas com 17 a 20 mil quilos por eixo. Não há estrada que resista a isso", acusou Adalclever.

O prefeito de Cristina, João Dionísio Chaves, assumiu que não tem "pessoal à altura" para fazer a manutenção preventiva nos bueiros e sarjetas da rodovia, e aprovou a proposta de Adalclever Lopes de pedir que o DER assuma essa tarefa. Para Chaves, o principal problema não é a infra-estrutura, mas o asfalto fino que não comportou o tráfego pesado que veio a seguir.

Carreta de 63 toneladas - Roberto Mello, da Eneplan, disse que a rodovia foi planejada para chegar, daqui a dez anos, a suportar um tráfego diário de 142 caminhões e 500 veículos leves, e que atualmente passam por ali, além de 542 carros em média, e 242 caminhões pesados. Quando os deputados criticaram tal erro de planejamento, Mello exemplificou com a rodovia de Ouro Branco a Ouro Preto, proibida para o tráfego pesado, e mesmo assim é usada por caminhões que vêm do Rio de Janeiro durante a madrugada porque diminui em 115 km o trajeto. O empresário fez ainda duas denúncias sobre a rodovia Cristina-Maria da Fé: a ação de fazendeiros que entopem as sarjetas propositadamente para acumular água para o gado e a apreensão de uma carreta com 63 toneladas.

O deputado Laudelino Augusto concentrou-se na tarefa de interrogar os convidados, para tentar esclarecer os pontos que considera obscuros da construção da BR-383. Explicou inicialmente que seu objetivo é evitar que os erros de planejamento, de licitação e de execução possam ser repetidos num futuro próximo, quando o governo de Minas começar a cumprir sua promessa de interligar os 224 municípios que ainda não têm asfalto.

O deputado petista fez questionamentos sobre os contratos, com sucessivos termos aditivos e cancelamentos. O prefeito de Cristina disse não se lembrar de detalhes, e que o papel da prefeitura era o de mero repassador das verbas enviadas pela Comig para a empresa Global Engenharia. Maurílio Reis Bretas, da Global, disse que os aditivos se referem a mudança, redimensionamento e adequação de quantitativos, e que não tem mais as cópias do projeto original. Marcelo Arruda Nassif, da Comig, prontificou-se a enviar ao deputado as cópias do projeto original.

Bueiro triplo - Roberto Mello informou aos deputados que o projeto original, oferecido pelo DER, deve ter sido preparado sobre "restituições aerofotogramétricas", sem medições no local e sem precisão. Para exemplificar sua constatação, disse que a Eneplan substituiu uma ponte de 52 metros por um bueiro triplo, barateando o custo final. Contudo, explicou que o custo final de uma obra rodoviária é impossível de ser orçado, pelo tipo de dificuldades e imprevistos que podem surgir, e pelas condições climáticas, que podem provocar atrasos e prejuízos. Contudo, argumenta que um projeto de engenharia bem feito poderia aproximar muito o orçamento do custo final.

Laudelino indagou sobre as obras do parque de exposições de Maria da Fé, que deveriam ser feitas dentro do contrato, e também sobre um interceptor de esgotos e duas pontes metálicas na rodovia. Os empresários admitiram que essas obras não foram realizadas, mas que o dinheiro foi convertido para outras necessidades da construção da rodovia. Roberto Mello afirmou que é "muito comum" nesse tipo de contrato prever três objetos e depois fazer mudanças "politicamente".

"Infelizmente, no Brasil, quando se vislumbra uma possibilidade de recursos, é uma correria para fazer o projeto em 15 dias e começar a obra, e isso gera muitos erros no orçamento. No Brasil, não se gasta em projetos. Nos Estados Unidos, leva-se um ano fazendo o projeto e quatro meses na execução", assegurou o empresário da Eneplan.

Laudelino Augusto, no entanto, preferiu condenar o hábito "muito comum" de mudar o projeto e pagar faturas sem registrar exatamente a mudança feita e o novo preço. O deputado Sidinho do Ferrotaco (PL) procurou amenizar a crítica, dizendo que a falta de um levantamento técnico preciso faz com que os termos aditivos sejam necessários. Para ele, o poder público deveria usar critérios mais rigorosos para a elaboração dos projetos técnicos.

Mineradora faz estrada - Laudelino voltou à ofensiva lendo o texto da lei que estabelece como finalidade da Comig a exploração mineral, e estranhou que a empresa se dedicasse a financiar a construção de estradas. Arruda Nassif informou que a Comig discute internamente seus objetivos sociais, mas que a decisão de pagar a construção dessa estrada foi tomada nos altos escalões do governo anterior, por razões que não lhe caberia questionar. Informou ainda que a Comig é uma sociedade anônima que paga dividendos ao Estado, seu acionista majoritário. Não recebe recursos do Tesouro e presta contas ao Tribunal de Contas do Estado.

Durante a reunião, os convidados anotaram várias solicitações de envio de cópias de documentos para exame do deputado Laudelino Augusto. Os deputados aprovaram também um requerimento deste para uma visita local à rodovia MG-10 no trecho da Serra do Cipó até Conceição do Mato Dentro.

Além do requerimento de Laudelino Augusto de visita à MG-10 e do requerimento do deputado Adalclever Lopes para deslocamento de balança móvel para a BR-383, os deputados da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas decidiram o seguinte:

O Projeto de Lei 46/03, do deputado Miguel Martini (PSB), que dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos, recebeu parecer pela rejeição. O relator, Laudelino Augusto, argumentou que a finalidade era louvável, mas inócua, porque uma lei federal já obriga as concessionárias a fazer esse registro. O parecer pela rejeição foi aprovado.

O PL 225/03, do deputado Pastor George (PL), teve a votação do parecer adiada. O PL 712/03, do deputado Leonardo Moreira (PL), foi retirado de pauta a requerimento do deputado Laudelino Augusto. Foi aprovado o parecer de 1º turno favorável ao PL 94/03, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), que reserva as duas primeiras poltronas nos ônibus intermunicipais para pessoas com dificuldade de locomoção. A aprovação se refere ao substitutivo nº 2. Retirado de pauta também o PL 175/03 do deputado Ricardo Duarte (PT).

Em seguida foi aprovado o PL 466/03, do deputado Antônio Andrade (PMDB), que dá o nome do vereador Vicente Bernardes Dias ao trecho da rodovia MG-739 que liga Guimarânia à BR-365. Decisão positiva também para seis requerimentos dos deputados Domingos Sávio (PSDB), Leonardo Moreira e Márcio Passos (PL).

Presenças - Compareceram os deputados Adalclever Lopes (PMDB), vice-presidente; Laudelino Augusto (PT); Sidinho do Ferrotaco (PL); e Djalma Diniz (PSDB).

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31 - 3290 7715