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Plenário aprova indicação do nome de Eduardo Brandão para
Ruralminas
O Plenário da Assembléia de Minas aprovou, nesta
terça-feira (12/8/2003), a indicação do nome do ex-deputado estadual
Eduardo Brandão para o cargo de presidente da Fundação Rural Mineira
(Ruralminas). Foram 38 votos pela aprovação do nome, além da
presença de seis deputados em comissões. Durante a sabatina a que
foi submetido na Assembléia de Minas, Eduardo Brandão disse que uma
das principais metas à frente da Ruralminas é a implantação de um
plano mineiro de recuperação de estradas vicinais, em parceria com
municípios e associações de municípios, alocando máquinas para
recuperação de estradas e construção de barragens e pontes.
Administrador de empresas e com atuação nos
segmentos de combustíveis, loteamentos e indústria cerâmica, Eduardo
Brandão foi eleito, em 1992, vice-prefeito de Ribeirão das Neves, na
Região Metropolitana de Belo Horizonte. Naquele município, ele
exerceu o cargo de prefeito nos anos de 1995 e 1996. Foi, também,
diretor-superintendente do Centro Industrial de Ribeirão das Neves,
antes de se eleger deputado estadual para a 14ª Legislatura
(1999/2002).
Vários parlamentares elogiaram a indicação. Falaram
os deputados Dinis Pinheiro (PL), Padre João (PT), José Milton (PL),
Rogério Correia (PT), Carlos Pimenta (PDT), Ermano Batista (PSDB),
Mauro Lobo (PSB), Paulo Piau (PP), Alencar da Silveira Jr. (PDT),
Leonardo Quintão (PMDB), Antônio Genaro (PL), Doutor Viana (PFL) e
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). O deputado Padre João solicitou que
Eduardo Brandão atue como facilitador dos trabalhos, afirmando que a
Ruralminas pode prestar informações úteis sobre terras devolutas.
Ele lamentou a ausência de Brandão em reunião da Comissão de
Política Agropecuária que discutiu o tema. Já o deputado Rogério
Correia cobrou empenho do governo na criação de uma força-tarefa
para implementação da reforma agrária, e o deputado Carlos Pimenta
elogiou a atuação de Eduardo Brandão para solucionar problemas de
terras devolutas na região do Projeto Jaíba.
Designadas quatro comissões que vão analisar vetos
do governador
* Comissão Especial do Veto Total à Proposição de
Lei 15.577 (ex-PL 71/2003, da deputada Maria José Haueisen): deputado Miguel Martini e deputada Lúcia
Pacífico (efetivos) e deputados Sebastião Helvécio e Doutor Ronaldo
(suplentes), pelo Bloco Parlamentar Social Progressista (BPSP);
deputadas Maria José Haueisen e Cecília Ferramenta (efetivas) e
deputados Laudelino Augusto e Weliton Prado (suplentes), pelo Bloco
PT/PCdoB; deputados Roberto Ramos (efetivo) e Célio Moreira
(suplente), pelo PL. Essa proposição de lei proíbe a inscrição dos
devedores de tarifas públicas em cadastros de consumidores
inadimplentes;
* Comissão Especial do Veto Parcial à Proposição de
Lei 15.579 (ex-PL 715/2003, do governador): deputados Sebastião Helvécio e Mauro Lobo
(efetivos) e Ermano Batista e Wanderley Ávila (suplentes), pelo
BPSP; deputado Chico Simões e deputada Marília Campos (efetivos) e
deputados Laudelino Augusto e André Quintão (suplentes), pelo Bloco
PT/PCdoB; deputados Antônio Júlio (efetivo) e Gilberto Abramo
(suplente), pelo PMDB. Essa proposição trata das diretrizes
orçamentárias para 2004;
* Comissão Especial do Veto Parcial à Proposição de
Lei 15.580 (ex-PL 720/2003, do governador): deputados Ermano Batista e Dalmo Ribeiro Silva
(efetivos) e Sargento Rodrigues e Dilzon Melo (suplentes), pelo
BPSP; deputado Chico Simões e deputada Marília Campos (efetivos) e
deputadas Maria Tereza Lara e Jô Moraes (suplentes), pelo Bloco
PT/PCdoB; deputados Jayro Lessa (efetivo) e Irani Barbosa
(suplente), pelo PL. Essa proposição institui a oferta pública de
recursos, como forma de renegociação de despesas empenhadas e
reconhecidas pelo Tesouro, relativas a exercícios de 2002 e
anteriores;
* Comissão Especial do Veto Parcial à Proposição de
Lei 15.585 (ex-PL 719/2003, do governador): deputados Domingos Sávio e Arlen Santiago
(efetivos) e Carlos Pimenta e Miguel Martini (suplentes), pelo BPSP;
deputada Maria José Haueisen (efetiva) e deputado Roberto Carvalho
(suplente), pelo Bloco PT/PCdoB; deputados Márcio Passos (efetivo) e
João Bittar (suplente), pelo PL; e José Henrique (efetivo) e
Leonardo Quintão (suplente), pelo PMDB. Essa proposição acaba com o
apostilamento no serviço público.
Prestação de contas e balanço geral
A Presidência informou que foi publicada, em
essencialidades, no Minas Gerais/Diário do Legislativo de 9 de
agosto, a prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado
relativa a 2002. Foram distribuídos avulsos nesta terça-feira (12)
aos deputados, que têm o prazo de dez dias para apresentar
requerimentos de informações ao TCE. O prazo será contado desta
quarta (13) ao dia 22. Também foi publicado, no dia 9, o balanço
geral do Estado relativo a 2002. Os avulsos foram distribuídos na
última segunda (11) e o prazo de dez dias para requerimento de
informações ao Executivo e ao TCE vai desta terça até dia 21.
Requerimentos são aprovados, entre eles o da
Comissão Especial da Expansão do Metrô
* Do deputado Célio Moreira (PL), solicitando a
instituição de comissão especial para estudar a expansão do metrô na
Região Metropolitana de Belo Horizonte - a "Comissão Especial da
Expansão do Metrô". Essa comissão amplia os objetivos da atual
Comissão Especial do Metrô, que estuda a expansão do metrô de BH e
Contagem, especificamente sobre a implantação do ramal
Calafate/Barreiro. Seus integrantes são os mesmos da Comissão
Especial do Metrô: deputado Gustavo Valadares e deputada Vanessa
Lucas (efetivos) e deputados Miguel Martini e Fábio Avelar
(suplentes), pelo BPSP; deputado Roberto Carvalho (efetivo) e
deputada Marília Campos (suplente), pelo Bloco PT/PCdoB; deputados
Célio Moreira (efetivo) e Jayro Lessa (suplente), pelo PL; e
deputados Ivair Nogueira (efetivo) e Adalclever Lopes (suplente),
pelo PMDB;
* Do deputado Gustavo Valadares (PFL), solicitando
ao prefeito de Belo Horizonte informações sobre a situação dos
desabrigados pelas chuvas de janeiro deste ano, alojados no
Mineirão, Mineirinho e em hotéis do centro;
* Do deputado Sargento Rodrigues (PDT), solicitando
que o PLC 36/2003, do governador, seja também apreciado pela
Comissão de Segurança Pública. O projeto altera a lei que contém o
Estatuto do Pessoal da PM (trata da promoção para cabos e
soldados);
* Do deputado Laudelino Augusto (PT), solicitando
que o PL 712/2003, do deputado Leonardo Moreira (PL), seja também
apreciado também pela Comissão de Defesa do Consumidor. O projeto
dispõe sobre a delegação, pelo DER, de serviços de transporte
coletivo rodoviário intermunicipal;
* Do deputado Célio Moreira (PL), reivindicando ao
Bradesco e ao Conselho de Administração das Organizações Bradesco
que não sejam demitidos os empregados do Bradesco, BCN, Mercantil de
São Paulo e Bilbao Viscaya, bem como sejam mantidas suas
agências.
Anexação - Também foi
informada pela Presidência a anexação do PL 325/2003, do deputado
Leonardo Quintão (PMDB), ao PL 2/2003, do deputado Adelmo Carneiro
Leão (PT). O primeiro projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de
médicos e dentistas da rede pública estadual de saúde prescreverem
medicamentos em receitas escritas a tinta, de modo legível, em
letras de forma. O segundo projeto dispõe sobre os direitos dos
usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado.
Com a retirada de tramitação do PL 10/2003, do
deputado Leonardo Quintão, o PL 818/2003, do deputado Mauro Lobo
(PSB), passa a tramitar nos termos da Decisão Normativa nº 12, sendo
distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do
Consumidor e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O primeiro
projeto cria selo de segurança para a comercialização de GLP; e o
segundo, institui o selo de segurança, a ser afixado em botijões de
GLP.
Requerimento deferido - Foi
deferido, ainda, requerimento do deputado Doutor Viana (PFL) para
realização de reunião especial em comemoração do Dia do Soldado, do
Patrono do Exército e do Bicentenário de Nascimento de Duque de
Caixas.
Já o deputado Irani Barbosa (PL) informou que
estará ausente do País entre os dias 8 e 17 de agosto.
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