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Assembléia discute dificuldades financeiras de
prefeituras
A difícil realidade das prefeituras mineiras vai
ser tema de discussão na Assembléia de Minas. No dia 26/8/2003, das
9 às 18 horas, acontece no Plenário o evento institucional "Em
defesa dos municípios". Deputados, prefeitos e vereadores de várias
cidades do Estado vão debater as dificuldades financeiras
enfrentadas por boa parte dos municípios mineiros. Além disso, eles
vão reivindicar mudanças na repartição dos recursos tributários. O
governador Aécio Neves é presença confirmada no evento. Junto com o
presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres (PSDB), ele
participará do lançamento da Frente Parlamentar Municipalista e da
Carta de Minas Gerais.
Segundo Antônio Carlos Andrada (PSDB), um dos
deputados que pediram a realização do evento, essa frente
parlamentar, que ainda está sendo articulada, vai ser um movimento
dos parlamentares em defesa das teses municipalistas. Já a carta,
também de acordo com o deputado, será um documento técnico e
político contendo as mudanças que os prefeitos reivindicam que sejam
incluídas no texto da reforma tributária. Entre essas reivindicações
estão a destinação de parte dos recursos da Cide e da CPMF para os
municípios, como forma de compensar a queda dos repasses do FPM
(Fundo de Participação dos Municípios), principal fonte de receita
para boa parte das prefeituras de pequenas cidades.
Na primeira parte do evento, deputados e prefeitos
integrantes de entidades representativas das associações de
municípios falarão sobre a necessidade de redistribuir a arrecadação
tributária entre os entes federados. Na parte da tarde, a tribuna
será livre para a manifestação dos participantes. Às 16 horas será
assinada a Carta de Minas Gerais e formalizada a criação da Frente
Parlamentar Municipalista. Os trabalhos serão coordenados pelo
deputado João Bittar (PL), presidente da Comissão de Assuntos
Municipais e Regionalização da Assembléia. Os demais autores do
requerimento para realização do "Em defesa dos municípios" são os
deputados Dinis Pinheiro (PL), Ivair Nogueira (PMDB), Gil Pereira
(PP) e Elmiro Nascimento (PFL).
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