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Audiências debaterão redução da jornada e alternativas de
renda
A proposta de redução da jornada de trabalho dos
metalúrgicos sem redução de salários será debatida em audiência
pública pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
da Assembléia Legislativa de Minas. O requerimento, dos deputados
André Quintão, Marília Campos e Rogério Correia, todos do PT, foi
aprovado durante reunião da comissão nesta terça-feira (12/8/2003).
Os parlamentares querem discutir a manutenção, nas grandes
indústrias, do regime de trabalho de seis horas diárias, com
revezamento de cinco turmas - no lugar do aumento da jornada e
possível demissão de trabalhadores - e a ratificação da Convenção
158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante os
direitos dos trabalhadores.
Serão convidados para a audiência pública o
presidente da Comissão de Assuntos Sindicais da Federação das
Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Osmani Teixeira de
Abreu; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MG),
Antônio Miranda de Mendonça; o delegado Regional do Trabalho, Carlos
Calazans; e o coordenador político da Federação Sindical e
Democrática dos Metalúrgicos de Minas Gerais, Oraldo Soares de
Jesus.
As condições de trabalho e de emprego em Santo
Antônio do Monte e cidades vizinhas, no Centro-Oeste do Estado,
também serão tema de audiência pública da Comissão de Trabalho,
conforme requerimento apresentado pelo presidente da comissão,
deputado Célio Moreira (PL). Segundo ele, o objetivo do encontro
será discutir alternativas de renda para a região. "Ali tem ocorrido
muitos acidentes envolvendo a fabricação de fogos de artifício e
esse problema precisa ser debatido com as lideranças locais",
afirmou o deputado. Serão convidados representantes da Delegacia
Regional e do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, do
Sindicato dos Trabalhadores em Fogos de Artifícios e da prefeitura
da cidade.
Outros requerimentos - A
Comissão do Trabalho aprovou também requerimento da Bancada do PT
solicitando apoio ao movimento dos funcionários da Varig para que
eles sejam ouvidos no processo de fusão entre aquela empresa e a
TAM. "A situação da aviação nacional é complexa e a fusão visa
evitar o colapso financeiro da Varig, mas os funcionários discordam
do modelo que está sendo adotado para a fusão das ações", afirmou o
deputado André Quintão (PT). Representantes dos trabalhadores
percorreram diversas cidades brasileiras, de bicicleta, pedindo
apoio às suas reivindicações. Na Assembléia de Minas, os
funcionários foram recebidos pelo presidente Mauri Torres (PSDB) em
julho.
Outro requerimento aprovado, apresentado pelo
presidente da comissão, pede informações à Subcomissão de
Assistência Social da Câmara Federal sobre critérios para aplicação
de recursos originados de jogos explorados pela Loteria Federal. O
objetivo é colher subsídios para a discussão acerca da distribuição
dos recursos pela Loteria Mineira.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Célio Moreira (PL), presidente, André
Quintão (PT) e Ana Maria (PSDB).
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