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Assembléia volta a Santa Luzia para discutir situação de asilos
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa de Minas realiza, nesta quarta-feira (13/8/2003), às
9h30, uma reunião em Santa Luzia para discutir com autoridades
daquele município a situação de 20 asilos que estariam funcionando
de forma irregular na cidade. Os deputados integrantes da comissão
querem cobrar do prefeito, Carlos Alberto Calixto, a assinatura de
um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê o fechamento
desses asilos e o encaminhamento dos idosos às suas famílias.
Àqueles que não tiverem quem os acolha ficaria garantida a
hospedagem em uma casa de repouso construída e mantida pela
prefeitura. O TAC deveria ter sido assinado no dia 10 de junho, mas
isso não ocorreu.
O prefeito Carlos Alberto Calixto, o presidente da
Câmara Municipal de Santa Luzia, Enivaldo Francisco Damião, a
vereadora Ivani Mariana, a promotora de Justiça da cidade, Luciana
Telles Machado da Silva, e o delegado da Seccional de Santa Luzia,
Islande Batista, são os convidados para a reunião desta
quarta-feira, que acontece no Clube Social Trinta e Três (rua do
Comércio, 310, bairro Ponte Grande).
No último dia 6 de junho, a comissão esteve na
cidade debatendo o assunto e o vereador Denílson Martins chegou a
pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para
apurar denúncias de que pessoas ligadas à prefeitura estariam
promovendo um verdadeiro "comércio" de idosos na cidade. Naquela
reunião, a promotora Luciana Telles informou que, dos 248 idosos
internados em casas de repouso em Santa Luzia, 107 são provenientes
de Belo Horizonte.
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia é
formada pelos deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Roberto
Ramos (PL); vice; Célio Moreira (PL); Mauro Lobo (PSB); e Roberto
Carvalho (PT).
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