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Marília Campos quer debater Pré-Empresa
A Comissão de Turismo, Indústria e Comércio
aprovou, em sua reunião ordinária desta quarta-feira (6/8/2003), um
requerimento da deputada Marília Campos (PT), pedindo uma reunião
conjunta com a Comissão do Trabalho, Previdência e Ação Social para
discutir a nova figura jurídica da Pré-Empresa. A deputada
apresentou uma lista de convidados para a audiência pública:
dirigentes da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG, do Sebrae
Minas, da CUT, do Cici-Ciemg e o secretário de Desenvolvimento
Econômico, Wilson Brumer.
"O conceito da pré-empresa inclui
micro-empreendimentos informais como os do comércio ambulante, que
empreguem até cinco pessoas e cujo faturamento anual esteja abaixo
dos R$ 80 mil. Queremos discutir uma tentativa de formalização
desses empreendimentos, simplificando suas contribuições e
oferecendo uma espécie de Simples previdenciário", informa a
deputada.
Outros dois requerimentos foram aprovados na
reunião, um do deputado Ivair Nogueira (PMDB), pedindo um escritório
da Junta Comercial em Betim, e outro do deputado Chico Simões (PT),
congratulando-se com o Banco Popular de Ipatinga, que completa cinco
anos de criação.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Elmiro Nascimento (PFL), Biel Rocha (PT),
Leonídio Bouças (PTB) e Paulo César (PFL).
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