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Presidente defende teto e subtetos auto-aplicáveis
O presidente da Assembléia de Minas, deputado Mauri
Torres (PSDB), defendeu que a melhor solução para a questão salarial
do funcionalismo público é o estabelecimento, pela Constituição
Federal, de um teto e subtetos auto-aplicáveis. "O Congresso é a
instância superior do Legislativo e, com a votação e promulgação da
reforma da Previdência, essa mudança passaria a vigorar em todo o
País", disse. A defesa dessa solução definitiva e uniforme ocorreu
em entrevista coletiva nesta quarta-feira (6/8/2003). Segundo o
presidente, o mesmo princípio aplica-se aos salários dos deputados
estaduais. Enquanto a reforma da Previdência não for promulgada,
defendeu Mauri Torres, não há como definir o subteto da Assembléia
de Minas ou de outras Assembléias, nem se serão incorporados nesse
montante o auxílio-moradia e as reuniões extraordinárias.
Indagado pelos jornalistas, o presidente Mauri
Torres também repercutiu as declarações do 2º-vice-presidente,
deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), feitas durante coletiva da
bancada do PT também nesta quarta. O deputado integra comissão
formada por parlamentares para avaliar os altos salários de
servidores do Legislativo e propor medidas de correção. Segundo
Mauri Torres, a posição da Presidência sempre foi clara: a de buscar
o conhecimento de um especialista na matéria para respaldar o
trabalho. "Naturalmente, a comissão ainda vai ler e discutir o
parecer do professor Paulo Neves de Carvalho", lembrou,
acrescentando que todas as decisões devem obedecer às leis vigentes
em Minas e no País. Ele reafirmou a confiança em uma decisão
definitiva do Congresso sobre o teto salarial do funcionalismo,
dando um fim às polêmicas sobre os supersalários.
O presidente Mauri Torres disse, ainda, que todos
os documentos, despesas e ações da Alemg estão abertos ao Ministério
Público e ao Judiciário. "O Poder é transparente", enfatizou.
Afirmou, por outro lado, que é precipitada qualquer posição relativa
à devolução de salários que poderiam ter sido pagos indevidamente a
servidores da Assembléia. Para ele, essa é uma questão que deve ser
analisada pelo Judiciário. Ele condenou a busca de "holofotes e
demagogia" ao informar a sociedade e também a adoção de posições
pré-definidas sobre o que deve ser feito quanto aos altos salários
dos servidores, repercutindo a coletiva dada pela bancada do PT.
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