Presidente defende teto e subtetos auto-aplicáveis

O presidente da Assembléia de Minas, deputado Mauri Torres (PSDB), defendeu que a melhor solução para a questão salar...

06/08/2003 - 19:08
 

Presidente defende teto e subtetos auto-aplicáveis

O presidente da Assembléia de Minas, deputado Mauri Torres (PSDB), defendeu que a melhor solução para a questão salarial do funcionalismo público é o estabelecimento, pela Constituição Federal, de um teto e subtetos auto-aplicáveis. "O Congresso é a instância superior do Legislativo e, com a votação e promulgação da reforma da Previdência, essa mudança passaria a vigorar em todo o País", disse. A defesa dessa solução definitiva e uniforme ocorreu em entrevista coletiva nesta quarta-feira (6/8/2003). Segundo o presidente, o mesmo princípio aplica-se aos salários dos deputados estaduais. Enquanto a reforma da Previdência não for promulgada, defendeu Mauri Torres, não há como definir o subteto da Assembléia de Minas ou de outras Assembléias, nem se serão incorporados nesse montante o auxílio-moradia e as reuniões extraordinárias.

Indagado pelos jornalistas, o presidente Mauri Torres também repercutiu as declarações do 2º-vice-presidente, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), feitas durante coletiva da bancada do PT também nesta quarta. O deputado integra comissão formada por parlamentares para avaliar os altos salários de servidores do Legislativo e propor medidas de correção. Segundo Mauri Torres, a posição da Presidência sempre foi clara: a de buscar o conhecimento de um especialista na matéria para respaldar o trabalho. "Naturalmente, a comissão ainda vai ler e discutir o parecer do professor Paulo Neves de Carvalho", lembrou, acrescentando que todas as decisões devem obedecer às leis vigentes em Minas e no País. Ele reafirmou a confiança em uma decisão definitiva do Congresso sobre o teto salarial do funcionalismo, dando um fim às polêmicas sobre os supersalários.

O presidente Mauri Torres disse, ainda, que todos os documentos, despesas e ações da Alemg estão abertos ao Ministério Público e ao Judiciário. "O Poder é transparente", enfatizou. Afirmou, por outro lado, que é precipitada qualquer posição relativa à devolução de salários que poderiam ter sido pagos indevidamente a servidores da Assembléia. Para ele, essa é uma questão que deve ser analisada pelo Judiciário. Ele condenou a busca de "holofotes e demagogia" ao informar a sociedade e também a adoção de posições pré-definidas sobre o que deve ser feito quanto aos altos salários dos servidores, repercutindo a coletiva dada pela bancada do PT.

 

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