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Bancada do PT critica relatório de jurista sobre
salários
Deputados da bancada do PT concederam entrevista
coletiva na Sala de Imprensa da Assembléia, nesta quarta-feira
(6/8/2003), para falar sobre as conclusões do advogado Paulo Neves
de Carvalho, contratado pela Mesa para emitir um parecer sobre os
salários de servidores do Legislativo Estadual. Ressaltando ainda
não conhecer o teor integral do parecer, mas apenas o que foi
divulgado pela imprensa, eles manifestaram seu descontentamento com
o relatório, que, segundo eles, concluiu não existir ilegalidade na
composição dos salários. Os deputados do PT afirmaram que vão pedir
a ajuda do Ministério Público para arbitrar se houve ou não
irregularidades nas deliberações de gestões passadas. Na avaliação
da bancada, essas deliberações permitiram aumentos nos salários de
172 servidores, que hoje ganham mais do que um deputado.
O deputado Adelmo Carneiro Leão integra uma
comissão - constituída ainda pelos deputados Rêmolo Aloise (PL) e
Antônio Andrade (PMDB) - que desde abril está analisando a folha de
pagamento dos servidores da Assembléia, para detectar possíveis
irregularidades na composição de alguns salários. A comissão acabou
chegando ao número de 172 servidores que ganham mais do que os
deputados. Em julho, o presidente da Assembléia, deputado Mauri
Torres determinou a contratação do consultor, que encaminhou seu
relatório na terça-feira (5/8).
Adelmo afirmou não concordar com a conclusão
veiculada pela imprensa de que nada poderá ser feito para reduzir os
salários. Para ele e o líder da bancada, deputado Rogério Correia,
cabe à Justiça determinar se houve ou não ilegalidade e, até mesmo,
se será preciso a devolução do que foi recebido a mais. Ele prometeu
ainda preparar outro parecer, junto à assessoria jurídica do
partido.
Rogério Correia destacou que, com a aprovação do
teto pelo Congresso, os salários da Assembléia terão como parâmetro
a remuneração do deputado estadual, cujo cálculo deve englobar o
subsídio básico, hoje estabelecido em R$ 9.540,00, e mais o auxílio
moradia, hoje em R$ 2.250,00, perfazendo um total de R$ 11.790,00.
Para ele, esse valor deverá ser usado como limite máximo da
remuneração total dos servidores.
Adelmo Carneiro Leão disse que a avaliação da
bancada é de que a forma usada para "engordar" os salários foi
inconstitucional, ao usar mecanismos de setores da área parlamentar
para reajustar vencimentos da área administrativa. Segundo ele, com
o corte dos vencimentos do servidor que recebe o maior salário da
Assembléia, o Legislativo poderia economizar R$ 400 mil em um
ano.
Para ele, a Assembléia precisa fazer uma correção
de rumos, com o ajuste nesses salários, como fez com os próprios
salários dos deputados. "A Casa precisa encontrar mecanismos de
ajustes, de autocorreção". Adelmo disse que não quer expor
funcionários isoladamente e que grande parte dos servidores da
Assembléia "trabalham muito e não ganham tanto".
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