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Direitos Humanos pedirá lista de presos assassinados este
ano
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
aprovou, nesta quarta-feira (6/8/2003), requerimento do deputado
Célio Moreira (PL) em que solicita, da Secretaria de Estado da
Defesa Social, uma relação contendo o nome dos presos assassinados
dentro das cadeias este ano, bem como os crimes praticados por eles
e suas vítimas. O parlamentar se disse preocupado com a questão da
indenização a que têm direito as famílias, tanto dos presos mortos,
quanto das vítimas. Segundo ele, o Estado tem a obrigação de
indenizar os familiares dos detentos assassinados. Porém, como a
indenização das vítimas cabe aos próprios criminosos, e esses
geralmente são pobres, ela quase nunca é paga. Célio Moreira
pretende que o dinheiro do Estado seja usado primeiro para pagar às
famílias das vítimas, e depois às dos presos.
Outro requerimento do deputado, também aprovado,
pede uma audiência pública para discutir a desativação da Delegacia
de Furtos e Roubos de Belo Horizonte. Célio Moreira afirmou que a
delegacia se encontra em uma zona comercial e residencial e as
constantes fugas deixam a população apreensiva. Serão convidados,
entre outros, o delegado Agílio Monteiro Filho, subsecretário de
Administração Penitenciária, o padre da Igreja de São Sebastião,
José Cândido da Silva, e representantes dos moradores e comerciantes
da região do Barro Preto, na área central da capital.
Outros requerimentos - A
comissão aprovou ainda um requerimento do deputado Adalclever Lopes
(PMDB), solicitando uma reunião conjunta com a Comissão de
Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para discutir o PL
889/2003, do governador, que estabelece as parcerias
público-privadas, com enfoque na manutenção e ampliação do sistema
penitenciário do Estado. O requerimento havia sido aprovado na
reunião de terça-feira (5) da Comissão de Transporte.
Foi aprovado também requerimento do deputado Durval
Ângelo (PT) solicitando uma audiência pública para debater o PL
98/2003, do deputado federal Fernando Gabeira (PT/RJ), que trata da
exigibilidade de pagamento por serviços de natureza sexual.
Homenagem - O PL 383/2003,
do deputado Fábio Avelar (PTB), que prevê a condecoração de mulheres
de destaque para o desenvolvimento do Estado com a Medalha de Honra
ao Mérito Bárbara Heliodora, recebeu parecer de turno único
favorável da comissão. O projeto estabelece que dez mulheres serão
condecoradas anualmente, no dia 8 de março, como parte das
comemorações do Dia da Mulher, pelo governador do Estado.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Roberto Ramos (PL), Célio Moreira (PL) e Mauro
Lobo (PSB).
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