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Presidente entrega parecer de jurista à comissão que analisa
salários
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado
Mauri Torres (PSDB), entregou nesta terça-feira (5/8/2003) ao
1º-vice-presidente da Casa, deputado Rêmolo Aloise (PL), o parecer
do professor Paulo Neves de Carvalho sobre os salários pagos aos
servidores da Assembléia. O deputado Rêmolo Aloise é integrante da
comissão que analisa a composição salarial dos servidores,
juntamente com o 2º-vice-presidente, deputado Adelmo Carneiro Leão
(PT), e o 1º-secretário, deputado Antônio Andrade (PMDB). Os
trabalhos de apuração dos salários iniciaram-se em 5 de abril de
2003.
Em entrevista à imprensa, Mauri Torres disse que as
decisões sobre o assunto serão tomadas a partir do parecer. Ele
afirmou ainda que a iniciativa de se contratar um jurista veio da
necessidade de uma opinião isenta. "O professor não esteve comigo,
nem com os integrantes da comissão. Eu não vou nortear a decisão da
Casa em cima de uma opinião pessoal, mas sim do parecer de uma
pessoa isenta", defendeu.
Responsabilidade - O
presidente informou ainda que toda a documentação sobre a carreira
dos funcionários da Casa foi encaminhada ao professor Paulo Neves de
Carvalho, para que pudesse subsidiar seu parecer. O presidente Mauri
Torres não quis falar em prazos para a aplicação de medidas, porque
acredita que o assunto deva ser discutido com a comissão e os
membros do legislativo antes de uma decisão sobre as medidas a serem
tomadas.
"O importante é que a questão seja tratada com
responsabilidade e serenidade, sem uma medida pessoal, quer seja
pelo presidente ou por outro membro desse Poder", defendeu Mauri
Torres. "Nós que presidimos um Poder temos que nortear nossas ações
pela legislação vigente no País. O nosso objetivo com esse trabalho
é cumprir a legislação, a Constituição", concluiu.
O deputado Rêmolo Aloise informou à imprensa que
irá se reunir com os outros integrantes da comissão para uma análise
do parecer. Segundo ele, até esta quarta-feira (6), o conteúdo do
estudo deverá ser divulgado. "Nós estamos avaliando o que é legal e
o que não é. A partir de amanhã, essa matéria será mais amplamente
discutida na Assembléia", disse.
Jurista - O advogado Paulo
Neves de Carvalho é professor titular de Direito Administrativo da
Faculdade de Direito da UFMG e professor de Direito Municipal do
Curso de Doutorado da mesma faculdade. É doutor em Administração
Pública pela Universidade da Califórnia do Sul (EUA). Foi presidente
do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo de 1985 a 1992. O
advogado é ainda professor emérito da Faculdade de Direito da UFMG.
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