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Assembléia de Minas quer debater queda no repasse do
FPM
A redução no repasse do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) às prefeituras deverá ser tema de uma audiência
pública na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Requerimento
nesse sentido, de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB),
foi aprovado nesta terça-feira (5/8/2003) pela Comissão de
Administração Pública. De acordo com o parlamentar, o debate deverá
contar com a participação de prefeitos, associações microrregionais
e outros convidados, além dos integrantes da Comissão de Assuntos
Municipais e Regionalização da Assembléia.
Em sua justificativa, Dalmo Ribeiro Silva alertou
para a ameaça de falência vivida por diversas prefeituras e citou a
"marcha de prefeitos" em Brasília, nesta terça (5), para pressionar
o governo federal a criar formas de compensações aos municípios na
proposta de Reforma Tributária. Segundo o deputado, a audiência
pública poderá colaborar de forma consistente para que seja
encontrada uma solução para o problema.
A deputada Ana Maria (PSDB) parabenizou o colega
pela iniciativa e salientou que, antes da Reforma Tributária, o país
deveria passar por uma reforma administrativa. "Foram criadas muitas
atribuições para os municípios, porém sem o repasse de recursos para
que elas pudessem ser cumpridas", afirmou. Já o deputado José
Henrique (PMDB) informou que visitou recentemente diversas cidades
do Vale do Rio Doce e viu que muitas prefeituras estão com máquinas
paradas, outras alteraram o calendário escolar por falta de
transporte, e algumas estão até demitindo servidores. A deputada Jô
Moraes (PCdoB) também apoiou a iniciativa e disse que a concentração
de recursos nas mãos do governo federal já vem sendo feita há muito
tempo, e é bom que os prefeitos tenham percebido isso e se disponham
a discutir o pacto federativo.
Outros requerimentos - A
Comissão de Administração Pública aprovou ainda quatro votos de
congratulações e outros dois de apelo ao governador. O primeiro, do
deputado Doutor Viana (PFL), pede que a cidade de Curvelo, na região
central de Minas, seja escolhida para a construção de um centro
administrativo estadual. O outro requer que o governador reveja o
corte do abono salarial de R$ 45 sobre o segundo cargo, antes
garantido ao servidor público, na maioria professor, ocupante de
dois cargos públicos. O requerimento é de autoria do deputado
Weliton Prado (PT).
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Jô Moraes (PCdoB),
José Henrique (PMDB) e Ana Maria (PSDB).
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