|
Situação dos designados da Polícia Civil é tema de reunião na
terça
Das cerca de 14 mil pessoas que trabalham na
Polícia Civil de Minas Gerais, cerca de 5 mil são funcionários
cedidos por prefeituras e que exercem funções de policiais. O número
representa mais da metade do efetivo da corporação: 8.889
profissionais. Essas informações estão em requerimento do deputado
Paulo Piau (PP) que motivou a realização de reunião da Comissão de
Segurança Pública da Assembléia de Minas, na próxima terça-feira
(5/8/2003), às 10 horas, no Auditório.
A situação funcional desses servidores ad
hoc (designados) da Polícia Civil será debatida pelos seguintes
convidados: os secretários de Estado de Defesa Social, Lúcio Urbano;
de Planejamento e Gestão, Antônio Augusto Junho Anastasia; o chefe e
o corregedor-geral da Polícia Civil, Otto Teixeira Filho e Francisco
Eustáquio Rabelo; o diretor da Academia de Polícia Civil (Acadepol),
João Lopes; e a presidente da Associação Integrada dos Servidores
Ad Hoc da Polícia Civil, Maria das Mercês Assis
Cardoso.
Justificativa - O deputado
Paulo Piau relata que, por meio de convênios com as administrações
municipais, os servidores são designados para as unidades policiais
desempenhando as funções de escrivães, de identificadores, de
vistoriadores e até de detetives, segundo informações do Sindicato
dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol). No requerimento, ele
ressalta que esses servidores não têm o devido reconhecimento, pois
"recebem salários indignos e incompatíveis com a complexidade e a
responsabilidade das tarefas e com o grau de escolaridade exigida
para seu desempenho." O parlamentar acrescenta que, além da falta de
garantias, os servidores municipais desviados para as delegacias
ainda têm que trabalhar em péssimas condições, com equipamentos
sucateados, enfrentando também dificuldades, mesmo exercendo
atividades burocráticas.
De acordo com reportagem veiculada no final de 2002
pelo jornal "O Tempo", a vigia e as prisões eram atividades
exercidas também pelos servidores ad hoc. A presidente da
Associação Integrada dos Servidores Ad Hoc da Polícia Civil,
Maria das Mercês Assis Cardoso, em depoimento ao jornal à época,
afirmou que, mesmo desarmada, tinha efetuado três prisões em
Brasilândia de Minas, região Noroeste do Estado. Ela e outros dois
servidores municipais compunham o quadro de funcionários da
delegacia daquele município, de acordo com a reportagem.
Integrantes da comissão -
A Comissão de Segurança Pública é formada pelos seguintes deputados:
Sargento Rodrigues (PDT), presidente; Alberto Bejani (PL), vice;
Leonardo Moreira (PL), Olinto Godinho (PSDB) e Rogério Correia (PT)
- efetivos; e Arlen Santiago (PTB), Biel Rocha (PT), Célio Moreira
(PL), Roberto Ramos (PL) e Zé Maia (PSDB) - suplentes.
|
